Nota eletrônica traz vantagens

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Tributário: Pesquisa mostra que empresas não obrigadas devem antecipar adesão ao sistema

Adriana Aguiar, de São Paulo

Os benefícios experimentados pelas empresas que foram obrigadas a aderir à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) - como a redução de custos com o armazenamento de notas e até mesmo com papel e a melhora na logística empresarial - já despertaram o interesse de setores que ainda não estão sujeitos à exigência do fisco. Um recente levantamento realizado pela consultoria IOB divulgado com exclusividade ao Valor demonstra que 83,4% das companhias consultadas acreditam que o sistema traz mais benefícios do que dificuldades - crença até mesmo dos contribuintes que ainda não emitem as notas eletronicamente. De olho nessas vantagens, 52,6% das companhias que ainda não estão sujeitas à adesão, de acordo com a pesquisa pretendem antecipar sua implantação. O levantamento foi realizado na semana passada pela IOB com cerca de 280 empresas de todos os segmentos, cujo faturamento está entre R$ 1 milhão e R$ 4 bilhões.

Apesar da demonstração de vontade para antecipar a participação no sistema eletrônico, muitas empresas ainda não estão preparadas. O mesmo se repete nos demais segmentos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ) - o Sped Fiscal e o Sped Contábil - que pretendem unificar essas informações emitidas para o fisco federal, estadual e municipal, como forma de facilitar a fiscalização. Mesmo com o prazo apertado, 36,6% das empresas que devem utilizar as notas fiscais eletrônicas no ano que vem não avaliaram o protocolo que trata da adesão. Um índice considerado alto pelo diretor de soluções da IOB, José Adriano, pois são necessárias diversas alterações na dinâmica da empresa para aderir ao sistema, inclusive a escolha de um software adequado à sua realidade.

O mesmo cenário se repete em relação à obrigação de gerar os arquivos para o Sped Fiscal. Apenas 54,7% das empresas que devem apresentar os dados no dia 30 de setembro já geram esses arquivos. E, dessas companhias, só 28,4% já transmitem essas informações mensalmente. Nesse caso, há a opção de emitir as informações mês a mês ou mandar um consolidado anual. Porém, muitas deixam para consolidar esses dados na última hora. Segundo a pesquisa, 30% delas esperam que esse prazo possa ser prorrogado novamente. No entanto, o consultor da IOB não acredita que haja uma nova data. "A experiência do Sped Contábil retira essa esperança, na medida em que não houve mais prorrogações", afirma. O prazo do Sped Contábil venceu no dia 30 de junho. Apesar dos atrasos, há empresas que conseguiram se adiantar ao uso do Sped Fiscal e 15% das empresas que não estão obrigadas já geram arquivos. A vantagem, de acordo com o consultor da IOB, é que elas ficam dispensadas de entregar diversos arquivos acessórios que são impostos aos que ainda não aderiram ao Sped.

Além dos prazos, as empresas começam a lidar com inseguranças relacionadas às informações que as próprias companhias devem enviar ao fisco. Isso ocorrem com relação aos três pilares do Sped. Apenas 14% se dizem seguros sobre as informações geradas. "Ainda há diversas dúvidas das empresas sobre dados a serem fornecidos e como isso será utilizado pelo fisco", afirma. No caso do Sped Contábil, por exemplo, a pesquisa apontou que 29% das empresas que entregaram os arquivos, em junho, acreditam ter erros nos arquivos gerados. Dessas, 12% já afirmam que terão que retificar dados e 17% que talvez os corrigirão. No entanto, o sistema não prevê alterações de arquivos. A única possibilidade de retificação, segundo o consultor da IOB, pode ser feita na própria junta comercial, se o órgão ainda não tiver autenticado o documento e reenviado ao sistema. Caso contrário, não há como retificar. "Isso gera uma certa apreensão das empresas. No entanto, acredito que o fisco será um pouco mais flexível, já que os sistemas ainda são novos e estão em implantação", afirma.

Fonte: Valor Online

Contadores saem em defesa das normas internacionais

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Nelson Niero, de São Paulo

O apoio ao movimento de convergência global para as normas internacionais de contabilidade foi o principal tema do encontro da Federação Internacional dos Contadores (Ifac), realizada nesta semana em Londres.

Representantes da profissão de 17 países elaboraram um documento de recomendações que será encaminhado à reunião dos países do G20, em setembro, em que se discutirá a crise financeira.

"Há um preocupação em garantir a independência do Iasb (responsável pelas normas internacionais) para que se possa ter uma base adequada para a contabilidade", disse Ana María Elorrieta, presidente nacional do Ibracon, o instituto dos auditores independentes brasileiros.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos Estados Unidos sofreram fortes pressões de bancos e políticos para relaxar as regras de valor justo.

Segundo Elorrieta, que também representou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no encontro, outro tema de destaque foi a necessidade de fortalecimento da profissão no mundo. "Um estudo do Ifac mostra que quanto mais robusto o setor contábil, mais avançado o país", afirma.

A convergência das normas de auditoria, que deve acontecer em 2010 no Brasil, é parte desse esforço para elevar o patamar de qualidade da profissão no mundo.

O documento a ser enviado à reunião do G20 também chama a atenção para a situação das pequenas e médias empresas. "Elas são muito importantes no processo de recuperação da economia global."

Fonte: Valor online

Contabilistas discutem mudanças na profissão

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Com a automatização dos processos e controles fiscais, os contabilistas passarão a ter um papel estratégico nas organizações, auxiliando de forma mais intensa os tomadores de decisão. Essa é a opinião de Sergio Prado de Mello, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). A entidade organiza entre os dias 19 e 21 de agosto a 21ª Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo, evento que discutirá o futuro da profissão.

De acordo com Mello, a área é uma das que mais abre vagas de trabalho, embora o nível de exigência do mercado tenha aumentado muito, especialmente após a crise. "O contabilista conhece a rotina das companhias e tem acesso a todas as informações que são vitais para o bom andamento dos negócios. Os gestores precisam, portanto, de profissionais que possam fornecer elementos e relatórios que os ajude a atravessar os momentos de turbulência e a encontrar melhores alternativas para a organização", afirma.

Além disso, os profissionais de ciências contábeis precisam correr para atualizar seus currículos até 2010, quando será iniciado o processo de convergência das 26 normas internacionais, editadas pela IFAC (Federação Internacional de Contadores). A Lei 11.638 prevê a unificação dos padrões contábeis para estabelecer critérios de comparação entre empresas internacionais.

Mello destaca que o profissional contábil pode escolher entre mais de 30 especializações como auditoria, perícia, consultoria, investigação de fraudes contábeis, controladoria, análise financeira, planejamento tributário entre outras, o que amplia bastante o leque de atuação. "Estamos vendo agora uma forte procura por contabilistas no terceiro setor e na área ambiental", diz. Dos 406 mil profissionais registrados na área, segundo ele, apenas 1% atua no segmento socioambiental.

Fonte: Valor Online

Regime de transição e neutralidade fiscal

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Roberto Haddad

Você sabe o que é RTT? A sigla, que está se tornando - ou deveria estar - cada vez mais conhecida dos empresários brasileiros, trata da mudança mais relevante que aconteceu no sistema tributário brasileiro nas últimas três décadas. O RTT - ou regime tributário de transição - traz o novo conceito de descolamento entre a apuração fiscal e a apuração contábil. O lucro contábil já não é mais parâmetro para calcular os impostos. A apuração fiscal passa a seguir outro cálculo de lucro, apurado somente para esse fim, baseado nas regras contábeis existentes até dezembro de 2007, que pode ser, em muitos casos, bem diferente do lucro apurado contabilmente.

E quais são as consequências disso? Bem, qualquer mudança nos critérios de reconhecimento de receitas, despesas e custos, trazida pelo processo de harmonização contábil com os padrões internacionais, não deveria trazer mudança na apuração fiscal. E as diferenças devem ser ajustadas no novo registro auxiliar "FCONT", criado especialmente para esse fim. Agora, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: será mesmo que, apesar da teoria de neutralidade fiscal em relação à nova contabilidade, realmente não existe impacto?

Nem sempre. Um exemplo é o cálculo dos juros sobre o capital próprio, que é baseado no patrimônio líquido, com a limitação de 50% dos lucros. Nesse caso, qual o patrimônio que deve ser usado: o contábil ou o fiscal? A norma do fisco traz que a recém-criada conta de ajuste de valor patrimonial não deve ser incluída no cálculo desses juros. Será que isso quer dizer que o resto do patrimônio contábil deve ser? E qual o lucro que limita os juros? E ainda há diversas questões societárias inerentes a esse assunto. Utilizar patrimônio e lucros contábeis significa juros diferentes, havendo impacto fiscal - e não neutralidade.

Outro exemplo da potencial não-neutralidade fiscal decorre das taxas de depreciação que poderão ser consideradas dedutíveis. Tanto a regra anterior - até 2007 - como a nova consideram a vida útil dos bens como base para a definição das taxas de depreciação. Ocorre que, na prática, muitas empresas - com exceções, como as concessionárias - utilizavam os limites definidos pela legislação tributária para fins de depreciação contábil. Por exemplo, o fisco permitia que as edificações fossem depreciadas em, no mínimo, 25 anos, e esse era o período normalmente utilizado também na contabilidade. A questão é que a regra não mudou, mas a postura sim. Não deve haver mais qualquer vinculação entre as taxas de depreciação com base na vida útil dos bens e os limites fiscais. Assim, digamos que a vida útil de uma edificação seja de 40 anos e essa seja a base para sua depreciação contábil. Será possível fazer uma exclusão fiscal para que se chegue ao prazo utilizado anteriormente de 25 anos? Em teoria não, já que não houve aqui uma mudança de critério contábil para o reconhecimento dessa despesa. Há algumas interpretações que defendem que o prazo estabelecido pelo fisco é um critério contábil, coisa difícil de aceitar, pois não cabe ao fisco definir critério contábil que não seja para fins fiscais.

Finalmente, chegamos ao ágio. A dedutibilidade do ágio pago em uma aquisição estava condicionada a dois fatores: 1) que ocorresse uma incorporação entre a empresa que pagou o ágio e a empresa adquirida; 2) que o ágio fosse decorrente de mais valia de ativos ou rentabilidade futura da empresa adquirida. Como, na maioria dos casos, as aquisições são feitas com base em análises financeiras dos lucros projetados, suportadas por relatórios de fluxos de caixa descontados, boa parte dos ágios registrados fundamentaram-se na rentabilidade futura das empresas adquiridas, e amortizados no prazo mínimo de cinco anos, conforme prevê a legislação. E essa legislação não mudou. O que ocorre agora é que as empresas terão a necessidade de fazer uma alocação contábil dentro do chamado "purchase price allocation" (PPA), que ainda será totalmente regulado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Simplificando, dentro de um PPA o ágio deverá ser alocado entre o valor justo dos ativos e passivos da empresa adquirida, incluindo, por exemplo, ativo fixo, intangível, sendo somente a diferença alocada ao que se chama "goodwill", esse último, em muitos casos, baseado na rentabilidade futura do negócio como um todo.

A questão é: como será o comportamento do fisco quando a empresa apresentar um relatório baseado em rentabilidade futura e pretender deduzir o ágio em cinco anos? A questão existe porque essa mesma empresa também terá, para fins contábeis, um relatório suportando o PPA que segregará o ágio em, por exemplo, edificações, terrenos e com uma sobra em "goodwill". Será isso considerado uma inconsistência na natureza do ágio? Será que o fisco poderá desconsiderar o relatório de rentabilidade futura utilizando o próprio relatório de PPA? E, nesse exemplo, permitindo a dedução do ágio pela depreciação do ativo fixo (em prazo provavelmente superior a cinco anos), sem permitir dedução da parcela alocada ao terreno e permitindo, por fim, a dedução do ágio por exclusão - no prazo mínimo de cinco anos - da parcela remanescente do ágio alocada a "goodwill"?

Há muitas questões e detalhes que devem ser considerados e que foram simplificados para fins ilustrativos e para entendimento geral. As mudanças contábeis são muito significativas e os impactos fiscais também podem ser, mesmo com a existência de uma norma geral que busca a neutralidade. Em termos práticos, a neutralidade pode não ser tão neutra assim e é necessário um conhecimento profundo das novas regras contábeis para uma boa avaliação dos impactos fiscais. Além disso, fica a expectativa do comportamento que se pode esperar das autoridades fiscais em relação às situações em que os novos procedimentos contábeis conflitam com os procedimentos fiscais baseados nas regras contábeis existentes até 2007.

Roberto Haddad é sócio da área de assessoria tributária da KPMG

Fonte: Valor Online

Norma contábil 'limpa' balanço de elétricas

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A reforma da contabilidade rumo às normas internacionais deve alterar profundamente a forma como as concessionárias de Serviços públicos - elétricas e de rodovias, principalmente - serão percebidas pelos acionistas e investidores.
As alterações estão previstas em uma interpretação editada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que vem causando uma polêmica de âmbito global, já que, em última análise, pode fazer desaparecer boa parte dos Ativos fixos de companhias de grande porte, com ações negociadas no mercado.
Basicamente, se o poder concedente estabelece as tarifas, e elas forem parte principal da receita da concessionária, o ativo não deve estar no Balanço da companhia. É do governo. Distribuidoras de energia estariam certamente nessa lista.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) brasileiro deve colocar em breve sua interpretação sobre a questão em audiência pública, dentro do cronograma estabelecido para que o Brasil entre em linha com as normas internacionais a partir de 2010.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está muito interessada no tema e informou que até o fim do ano vai refazer o manual de contabilidade das elétricas.
De forma geral, as empresas parecem pouco preparadas para as mudanças e só agora começam a fazer testes em seus balanços para antever o impacto das novas regras.
A demora nos testes se deu pelo fato de ainda existirem muitas dúvidas, a começar por quais concessionárias se enquadrariam nas interpretações do chamado Ifric 12 - que é a sigla em inglês para a interpretação do Iasb - sobre a aplicação das regras internacionais em concessionárias de serviço público.
"O Ifric 12 é a pedra no sapato de todo mundo que trabalha em concessões", diz Sergio Romani, sócio da Auditoria Ernst & Young.
As distribuidoras de energia elétrica estariam enquadradas, mas ainda não sabem dizer se a alteração será para melhor ou pior. Só sabem que será trabalhosa, segundo diz Lívia Baião, da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
Já os investidores de grandes projetos de geração de energia vêm consultando os auditores sobre o assunto, já que é incerto o enquadramentos das geradoras. Um dos motivos do interesse é que as companhias poderiam antecipar contabilmente a distribuição de resultados (veja texto abaixo), alterando toda a realidade dos Investimentos em projetos com longa fase de construção.
Para se enquadrar nas novas regras, as concessionárias precisam ter seus serviços, qualidade e Preço controlados pelo poder concedente. Além disso, o contrato de concessão precisa prever a devolução dos Ativos ao final do contrato. Encaixadas nas duas premissas, as empresas passam, então, a obrigatoriamente dividir seus Ativos imobilizados em duas novas linhas do balanço. Uma de ativo financeiro, que será o valor estimado pelo órgão regulador de indenização dos Ativos ao final da concessão. A outra nova linha é a de ativo intangível, que mediria a receita da empresa até o fim da concessão. A forma de mensurar receita também seria afetada pela adição da chamada receita de construção.
Iara Pasian, sócia da Auditoria Deloitte, explica que essa é uma receita auferida durante o período de construção. Seria, grosso modo, como uma antecipação de receita futura. Isso traria também impactos fiscais, pois uma receita maior exige desembolso maior de PIS e Cofins. No caso das distribuidoras, há ainda uma dificuldade extra, já que essa receita de construção não é hoje reconhecida pela Aneel para fins de tarifa.
O papel do órgão regulador nestas mudanças será fundamental e preocupa o setor, que já antevê um aumento de pessoal em suas áreas de contabilidade. Os executivos temem, por exemplo, que a partir das novas regras tenham que elaborar um terceiro balanço, o Balanço regulatório.
A Superintendência de Fiscalização Financeira da Aneel já está analisando o assunto para preparar um novo regulamento que entrará em audiência pública, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. Mas o tema ainda está apenas em fase inicial de discussão interna. De qualquer forma, a agência diz que vai alterar o atual Manual de Contabilidade e adaptá-lo ao Ifric 12 e ainda criar um Manual de Contabilidade Regulatório para o setor.
Iara Pasian, que também participa de discussões sobre o tema no Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), diz que o assunto já está sendo discutido desde o final do ano passado entre os técnicos de contabilidade, mas só agora a alta diretoria das empresas começa a se inteirar do assunto. "E eles têm uma visão diferente da do contador", diz Iara. "Agora o assunto passa a ser estudado sob o foco de oportunidades de investimentos."

Fonte: Valor Econômico

NBC ambiental terá ampla relevância social

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O meio ambiente será tema de uma nova Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a ser publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nos próximos meses. Com o objetivo de definir os conceitos e os critérios para a contabilização dos eventos e das transações que reflitam as interações da entidade com o meio ambiente, a minuta da norma já está pronta e será iniciado o processo de audiência pública até o final de julho, após apreciação do texto pela Câmara Técnica do CFC. A minuta da NBC foi elaborada por um Grupo de Estudos (GE) de Informações de Natureza Ambiental, instituído pela Portaria CFC nº 76/08. Constituem o GE as professoras de Ciências Contábeis Aracéli Cristina de Sousa Ferreira, coordenadora do grupo e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Maísa de Souza Ribeiro, da Universidade de São Paulo (campus de Ribeirão Preto); e Gardênia Maria Braga de Carvalho, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Os trabalhos do GE contam com a participação do conselheiro do CFC Francisco José dos Santos Alves, membro da Comissão Especial de Revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade. Segundo a coordenadora do grupo, além da audiência pública via internet - por meio do site do CFC (www.cfc.org.br) -, a minuta da norma será apresentada e discutida durante o Congresso de Contabilidade Ambiental Centre for Social and Environmental Accounting Research (CSEAR), que será realizado nos dias 27 e 28 de julho, no Rio de Janeiro, em promoção conjunta da UFRJ e da University of St. Andrews (EUA).

Relevância social

A nova norma ambiental, conforme a minuta, irá determinar os critérios para reconhecimento, classificação, mensuração e divulgação dos eventos e transações, e será aplicada a todas as atividades econômicas que causem ou venham a causar, direta ou indiretamente, algum tipo de impacto ao meio ambiente, que poderá ser de natureza positiva ou negativa. "Colocamos na minuta da norma informações que já são de conhecimento sedimentado", afirma Aracéli Ferreira. Por causa dessa característica, segundo a coordenadora do GE, a minuta da NBC não contempla créditos de carbono. "Esta parte da Contabilidade Ambiental ainda se encontra em estudo e, posteriormente, deverá ser tema de norma específica", explica. Além do caráter eminentemente técnico, a NBC em processo de elaboração tem uma função social importante para a sustentabilidade e o futuro do planeta. "Inicialmente, é preciso entender que a Contabilidade é uma ciência social aplicada e, por isso, deve atender também à sociedade, além de servir às empresas. Por outro lado, as organizações empresariais são organismos sociais que têm compromissos com emprego, renda e também com o meio ambiente", contextualiza a professora da UFRJ. Diante dessa realidade, "a nova NBC servirá para aumentar a transparência das empresas em relação ao seu compromisso com o meio ambiente". Outro destaque quanto à relevância social desta NBC, de acordo com Aracéli Ferreira, é que a norma irá propiciar dados que servirão ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo do PIB Verde do Brasil. Do ponto de vista dos procedimentos contábeis previstos na minuta, o nível de complexidade é relativamente baixo. "Tudo o que é inovador pode gerar resistência inicial, mas a norma não é complexa e não irá demandar um sistema contábil novo", explica a professora.

Fonte: CFC http://www.cfc.org.br/

Com a crise, as firmas estruturadas precisam do contador mais do que nunca, diz o presidente do CRC, Antônio Miguel Fernandes

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William Helal Filho RIO - O contador é um sujeito poderosíssimo numa empresa, por quem passam informações de todos os departamentos. É o que diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Antônio Miguel Fernandes. Gerente de auditoria do BNDES e professor nas universidades Candido Mendes e Mackenzie, ele diz que o bom profissional tem que ser concentrado, mas também sociável e capaz de circular em todos os setores.

Qual é a função efetiva de um contador? (Gabriela Paula da Silva Cruz)

ANTÔNIO MIGUEL FERNANDES: O contador está para uma entidade como o médico está para o ser humano. Nenhuma empresa pode abrir mão dele antes da sua existência, durante ela e até na sua morte. Cabe ao contador registrar todas as informações sobre o patrimônio da entidade. Ele reúne dados das diversas áreas da empresa (vendas, pagamentos, compras, impostos...), põe na balança débitos e créditos e registra o acréscimo ou o decréscimo patrimonial. Tudo é contabilizado no diário, um livro obrigatório, que é histórico e cronológico.

Quais as oportunidades e como está o mercado no setor privado para um recém formado? (Lino Mufarrej de Carvalho)

FERNANDES: O estudante tem que se movimentar a partir do 4 período. Não é difícil achar estágio. As melhores faculdades são procuradas por grandes escritórios em busca dos novos talentos. E as quatro maiores firmas de auditoria do mundo, chamadas de "Big Four" (PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young) fazem seleção anualmente.

Na área pública onde estão as melhores oportunidades? (Cavedog)

FERNANDES: São várias. Auditor da Receita Federal, fiscal do ICMS, auditor do Tribunal de Contas da União e do Estado, fora os cargos de contabilidade em diversos órgãos públicos. Os salários vêm melhorando, tanto no plano federal quanto nos estados, e os concursos estão mais exigentes. Isso está gerando quadros excelentes. Este ano vai haver concurso para o BNDES, cujo salário inicial de contador passa de R$ 7 mil.

Qual é o papel de um contador na área ambiental? (Leonardo Albuquerque)

FERNANDES: Toda empresa que lida com meio ambiente tem que investir em prevenção, preservação etc. A contabilidade registra tudo num relatório de responsabilidade social, além de fazer um balanço de ativos e passivos ambientais. É uma área em que operam grandes empresas no Brasil.

No atual quadro de crise econômica, a carreira passa por alguma valorização? (Gabriela Paula da Silva Cruz)

FERNANDES: Cresce muito. O profissional pode ter dificuldade com empresas fechando, alguma falta de demanda de serviços... Mas as firmas estruturadas precisam dele mais do que nunca, porque a crise tem que ser vista como chance de investir. E o bom contador mostra caminhos, espaço para melhorias, onde cortar gastos... Tem que nutrir a direção da empresa de dados para gerar decisões.

E o que precisa ter um bom contador? (Rafael Alvarez)

FERNANDES: Tem que ser uma pessoa concentrada, mas não pode ser apenas técnica. Precisa ser curioso e se dar bem com as pessoas, porque todas as áreas da empresa vão passar por suas mãos. Não pode ficar escondido na sala. O contador nunca vai ser o cara mais popular da firma, mas não pode ser uma ostra. Tem que mostrar à empresa que seu trabalho não é apenas um fardo para atender ao fisco e à legislação.

Fonte: O Globo

Termos terríveis assombram a contabilidade

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Nelson Niero, de São Paulo

O aviso foi dado pelo professor Iran Siqueira Lima para a plateia ainda sonolenta que se preparava para o primeiro dia do evento sobre normas internacionais de contabilidade: "Preparem-se para os termos terríveis". Não que houvesse muitos neófitos entre os presentes, a maior parte contadores e analistas de investimentos com ouvidos afinados para novos estrangeirismos como "impairment", algo que mesmo traduzido para "redução ao valor recuperável de ativos" não faz o mínimo sentido para a maioria dos mortais. Mas o diretor-presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) sabia do que estava falando. Mesmo para os acadêmicos, não está fácil digerir a avalanche (para usar outro estrangeirismo) de normas contábeis que vêm surgindo, uma após outra, sob a regência do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que reúne representantes do mundo acadêmico, das firmas de auditoria, do mercado de capitais e das companhias abertas. Desde janeiro de 2008, quando entrou em vigor a Lei 11.638 - que criou o CPC e reformou a antiga Lei 6.404, de 1976 -, foram 14 pronunciamentos, alguns de complexidade exaltada por mestres da contabilidade, como o de instrumentos financeiros. Tudo em nome do esperanto contábil, que uma dia será resumido na sigla IFRS, os padrões internacionais de informações financeiras, em inglês. Os "termos terríveis" criados pela regulamentação da nova linguagem não serão em vão, contemporizou o diretor-presidente da Fipecafi. "Tudo vai ficar mais simples para o investidor", afirmou. Mas, pelo menos no curto prazo, as coisas não serão nada fáceis para os analistas, os contadores das empresas e os auditores que assinam os balanços. "Haverá uma redução do risco percebido e, consequentemente, do custo de captação de recursos para as empresas", disse Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), que, em parceria com a firma de consultoria e auditoria Ernst & Young, promove o "Ciclo de Palestras - Lei 11.638 - Rumo ao IFRS", na sede da Fipecafi, em São Paulo. Amanhã, o tema serão os efeitos nos impostos, algo que, como não poderia deixar de ser, vem preocupando as empresas. "Mais que conceituais, as mudanças terão um efeito profundo nas companhias", afirmou Sergio Ricardo Romani, sócio da E&Y. Não é só força de expressão. Tome como exemplo os vários pronunciamentos do CPC emitidos e ainda por vir, com temas sensíveis como combinação de negócios e ativos contingentes. Cada um desses "CPCs", como já são conhecidos, está intrinsicamente ligado a alguma outra sigla como IAS (que remete ao Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade, Iasb, responsável por toda essa ebulição) ou algum IFRS. Mas o que dominou as discussões durante as palestras dedicadas aos setores de energia, telecomunicações e concessões públicas foi outro termo terrível: o Ifric 12. A sigla vem do Comitê de Interpretações das Informações Financeiras Internacionais, um braço do Iasb que coloca em discussão pública as mudanças propostas nas normas. O número 12 é especialmente assustador para as concessões públicas, porque muda a forma de contabilizar os ativos. Afinal, eles são da empresa ou do poder concedente? Dependendo de algumas nuanças, a tendência do Iasb é considerar que são de quem concede. O efeito pode ser devastador em balanços de distribuidoras de energia, por exemplo, que podem se transformar de uma empresa de capital intensivo em uma prestadora de serviços. "O assunto está gerando muita discussão na Europa e nos Estados Unidos", alertou Marcos Quintanilha, sócio da E&Y. Não há por que ser diferente no Brasil.

Fonte: Valor Online

Consistência de dados no Sped preocupa 34% das empresas

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Quase 34% das empresas declararam que não têm certeza se todas as informações dos seus sistemas de gestão empresarial (ERPs) serão integradas corretamente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O levantamento sobre “Os impactos do Sped no Brasil” foi feito pela Deloitte e contou com a participação de 78 empresas.
“Sentimos uma grande preocupação das empresas em gerar os arquivos no layout requerido pela legislação. No entanto, esse é apenas o meio de envio, enquanto que a essência está na certeza da qualidade dos dados”, afirmou Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte.
Foi apontado ainda que a maioria das companhias ouvidas não está confortável com relação ao cadastro de participantes (clientes e fornecedores).
Segundo o estudo, o Sped trouxe duas consequências muito recorrentes dentre as queixas das empresas. A primeira diz respeito ao cruzamento eletrônico de informações, que aparece em 77% das respostas. Seguido deste fator está o aprimoramento dos controles fiscais, com 65% delas.
A redução da sonegação fiscal e a melhora na competitividade representaram 62% dos respondentes e o aumento da arrecadação, 57% das respostas relativas à conseqüência trazida pelo sistema. “As empresas, especialmente de setores sensíveis à sonegação, veem o processo de forma positiva, pois acreditam que o Sped vai permitir uma competição mais justa”, concluiu Carolina.

Fonte: Financial Web