Reunião discute implantação do Homolognet

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Na tarde de quarta-feira (20) o diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Fábio Oliveira, esteve reunido com o assessor técnico da Secretaria de Relações do Trabalho – órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Admilson dos Santos para discutir o Sistema Homolognet.

Na ocasião, foram apresentadas as avaliações sobre o software do sistema. Recentemente, o departamento de informática da Fenacon recebeu do Ministério do Trabalho uma prévia da ferramenta para efetuação de testes.

De acordo com a avaliação entregue, o sistema possui boa funcionalidade podendo ser implantado. Entretanto foi destacado que é necessário o conhecimento sobre o tema.

Sistema - o Homolognet é um sistema desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para realizar conferência dos cálculos da rescisão de trabalho e a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) de acordo com a legislação trabalhista. 

Os objetivos da implantação são, segundo o ministério, padronizar o cálculo da rescisão, diminuir as demandas trabalhistas, reduzir as fraudes no seguro Desemprego e FGTS e diminuir o custo Brasil.

Para o MTE, em meados de 2010 o Homolognet será implantado em todas as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT’s). Entidades sindicais terão de aderir a Certificação Digital para ingressar no sistema, provavelmente, a partir do segundo semestre. Após todos os testes de implantação será necessário também que o usuário o faça via Certificação Digital.

Fonte: Sistema Fenacon

 

CFC propõe acordo de colaboração entre países de língua portuguesa

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Para fomentar o conhecimento contábil entre os países de língua portuguesa, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou nesta semana, a representantes do Banco Mundial em Brasília, um projeto que visa a fortalecer o intercâmbio na área.

Apresentado pelo presidente da entidade, Juarez Domingues Carneiro, o programa é dividido em cinco áreas: organização da profissão nos países de língua latina; formação continuada; apoio a cursos de graduação, mestrado e doutorado; responsabilidade social e ambiental; e acervo cultural, que abrange a história da contabilidade nesses países.

 

"O trabalho propõe, ainda, identificar, por meio de pré-diagnóstico, as necessidades da profissão contábil nos países de língua portuguesa, assim como avaliar as ações a serem implementadas, elaborando um plano de ação para atendimento às demandas priorizadas em cada um dos países", afirmou o presidente do CFC.

 

Na oportunidade, Juarez também entregou aos representantes do Banco Mundial um documento sobre a criação do projeto firmado com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal (Ctoc), relatório com as experiências que o Brasil possui em termos contábeis para a transferência de conhecimentos, e oficio do governo de Moçambique solicitando apoio na criação de um órgão contábil para regular a profissão daquele País. O acordo entre o CFC e a Ctoc foi firmado em 2008, em Lisboa.

 

Dentre os representantes do Banco Mundial que participaram da reunião estiveram o diretor para o Brasil, Makhtar Diop, e o Comunications Ofiicer, Mauro de Azeredo.

 

Fonte: Financialweb

Inovação também passa pela área contábil

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Para que um negócio se fortaleça e se torne saudável economicamente, o trabalho do contador é fundamental. Afinal, os registros irão fornecer informações sobre custos, giro de capital e dos encargos e tributos. O profissional participa do desenvolvimento da empresa desde sua constituição, acompanhando o registro na Junta Comercial ou no cartório civil e providenciando a regularização em vários órgãos, como Receita Federal, INSS e prefeitura.

Nesse contexto, a contabilidade também deve ser vista como ferramenta de gestão, para que possa projetar os resultados da empresa a partir de metas. O contador tem como desafio oferecer as ferramentas para contribuir com planejamento, com informações rápidas e corretas, na velocidade dos negócios, diminuindo as chances de perda.

Para o contador Tiago Jacobsen, da TDF Contabilidade, a categoria está se transformando no quesito inovação. Os profissionais estão em uma constante busca por atualização, interação e avanço tecnológico (integração entre sistemas, internet, suporte, ferramentas de gestão, trainee e facilidade de relacionamento humano). Um contador empreendedor, para ele, tem como imagem sua própria empresa, as dificuldades e as conquistas do dia-a-dia, experiências que contribuem para o desenvolvimento de sua carteira de clientes.

“O papel do contador é essencial desde o início de uma empresa”, reforça Viviane Ferran, da Gerência de Empreendedorismo e Inovação do Sebrae. Para ela, um profissional da contabilidade é aquele que irá decodificar as necessidades burocráticas e traduzir essas ferramentas para o empreendedor. Para fazer uma empresa ser sustentável financeiramente, não há mágica. Porém, os anos de experiência e a prática com o treinamento de equipes mostraram a Viviane que a inovação associada a comportamento empreendedor, gestão e planejamento tem mais chance de levar uma iniciativa ao sucesso.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Nova regra contábil pode ampliar gastos

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Renato Ibelli

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pode ampliar, de forma indireta, o desembolso das empresas com impostos. Isso porque o fisco será o responsável pelo cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e não, mais, o contribuinte. Além disso, haverá maior rigor na apuração das informações contábeis e fiscais.

De acordo com o diretor de Assessoria Tributária da auditoria Ernest & Young, Cláudio Yano, hoje, a base de cálculo da CSLL é regrada por uma série de Instruções Normativas (IN). No entanto, segundo Yano, o contribuinte só é obrigado a seguir normas que interfiram no cálculo de tributos, caso estejam previstas em lei. Atualmente, o contribuinte que deixa de seguir uma IN para o cálculo da CSLL não está sonegando ou infringindo a lei. Isso acontece uma vez que é o próprio contribuinte que faz o cálculo do tributo e, posteriormente, informa o resultado ao fisco por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Ao entrar em vigor em junho de 2011, o Sped Fiscal irá obrigar o contribuinte a transmitir informações, regularmente, para a Receita. Com essas informações em mãos, o fisco – e não mais o contribuinte – é que estará responsável por montar a base de dados para o cálculo da CSLL. “A tendência do Fisco será incluir os critérios previstos nas Instruções Normativas no momento de calcular a contribuição. O que aumentaria os impostos para as empresas”, diz Yano.

Dificuldades – Os empresários não têm deglutido, facilmente, o Sped. Além das perspectivas de aumento de impostos, os custos e a complexidade tecnológica exigidos para que as empresas se adaptem ao sistema são grandes. Segundo Yano, para ter precisão nas informações transmitidas é necessário investir em tecnologia e em profissionais qualificados.

Vale lembrar que o Sped não permite que o contribuinte retifique informações equivocadas.

Fonte: Diáriodo Comércio - SP

Ano novo, empresa nova

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Peça-chave na criação ou fechamento de empresas, o contador deve aplicar os princípios de gestão e inovação na própria carreira.

Lara Ely

O início do ano é um período em que muitas pessoas querem colocar em prática as metas empreendedoras e aplicar resoluções. Abrir um negócio próprio e fazê-lo crescer faz parte dos objetivos, mas muitas vezes a tentativa já esbarra em dúvidas na hora de planejar. Quais os trâmites legais? Como começar? Quem procurar? Qual projeto tem mais chances de dar certo? A falta de conhecimento sobre como proceder, muitas vezes, faz com que dezenas de empreendedores em potencial desistam antes mesmo de dar os primeiros passos. Prova disso é que quase metade das empresas abertas no Brasil fecha antes de completar dois anos de existência, segundo pesquisa do Sebrae. A informação denota o que a maioria já sabe: é preciso muito mais do que uma boa ideia para empreender um negócio.

“Se uma empresa não vai dar certo, é melhor descobrir isso antes mesmo de abri-la”, sentencia a supervisora da Gerência de Empreendedorismo e Inovação do Sebrae-

RS, Viviane Ferran. Para ela, o primeiro passo para quem quer se aventurar no mercado e gerenciar a vida profissional é fazer um plano. “Muitas pessoas acham que essa é mais uma etapa chata a ser cumprida e querem evitar a burocracia. Mas ela é fundamental, pois ajuda a avaliar e verificar as oportunidades”, afirma. Os principais empecilhos enfrentados são a falta de capital de giro, seguida da escassez de clientes e problemas financeiros. “Não basta ter boas ideias, força de vontade e determinação. Além de tempo e dinheiro, o empreendedor precisa de preparo, suporte e planejamento”, afirma.

Viviane alerta que é preciso abandonar a euforia inicial de ser empreendedor para ir além de uma visão superficial e pensar na operacionalização. “É importante verificar se há mão de obra disponível, se a matéria-prima é suficiente, se o preço final fica muito caro”, explica. Analisar as outras questões atreladas à parte contábil e gerencial também ajuda a perceber se o negócio tem chances de sucesso e, se for o caso, revisar a estratégia ainda no começo da empreitada.

E foi justamente a mudança de rumos que garantiu sucesso aos combinados de salmão do Sushi by Cleber, que estavam com os dias contados. Não fosse a união de esforços dos irmãos Vital, a ajuda do Sebrae e a presença de bons contadores, o restaurante japonês fecharia suas portas. Criado pelo sushiman paulista Cleber Vital (ex-proprietário do Saikô), em 1995, o restaurante esteve à beira da falência devido à falta de planejamento e de uma boa gestão orçamentária. A presença do irmão Ismael Tiger Vital na administração do negócio, associada a sua participação no curso Empretec, do Sebrae, em outubro de 2004, mudou o rumo do negócio. Ismael aplicou no restaurante do irmão Cleber o que aprendeu, incluindo noções de planejamento, gestão, metas e controle de fluxo de caixa. Na gestão interna, ele dividiu tarefas, reorganizou funções, revisou fornecedores e conseguiu, com a ajuda de uma equipe de contadores, sanear as finanças do empreendimento. “O restaurante ia quebrar, estávamos com contas atrasadas e uma desorganização interna muito grande. Em três anos, nós sextuplicamos o faturamento”, orgulha-se.

Atualmente, Ismael toma conta da parte administrativa, financeira, marketing e recursos humanos, enquanto Cleber e seus três primos fazem sushi. A divisão de tarefas, na opinião dele, foi um dos passos essenciais para o sucesso da casa que, há 15 anos, serve as iguarias aos porto-alegrenses. “O segredo para o negócio dar certo é você ter perfis que se complementam. Cada um desempenha seu papel dentro do restaurante”, afirma.

A participação no Empretec foi decisiva para mudar a perspectiva sobre negócios. “Essa experiência fez descobrir quais tinham sido meus erros anteriores.” Já o irmão Cleber trabalhou em um restaurante, depois abriu o Saikô, com outros sócios, até que decidiu ter seu próprio negócio. “Ele preparava os sushis, distribuía panfletos, era o responsável pela tele-entrega, depois abriu as portas da garagem, comprou 16 cadeiras e ficou esperando passar alguém”, relembra Ismael. A propaganda boca a boca e a divulgação pela rede de relacionamentos na internet foi o que determinou a durabilidade do empreendimento, mesmo com as contas desajustadas.

Ismael destaca que a presença dos contadores é fundamental para saber como vai financeiramente a empresa, mesmo que a decisão final sobre os rumos do empreendimento seja sempre do dono da empresa. “Por mais que o contador nos alerte, o empreendedor é cabeça dura e vai usar os dados fornecidos para tomar as decisões que achar convenientes.”

A história do Sushi By Cleber mostra que, além de empreender, é preciso ter muita atenção à gestão do negócio. “O empreendedor tem uma visão de inovação e de oportunidade, gosta do que faz e está sempre aprendendo. No entanto, o empreendedorismo não se ensina, se aprende na prática.”

Os sete passos para abrir um negócio

1. Informações básicas para abrir a empresa: Definição do tipo de empresa, modelos de participação, situação do titular ou do(s) sócio(s), nomes, capital social, atividades e cópias de documentos.

2. Consultas prévias: Verificar a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa, pedir o boletim informativo do imóvel onde o negócio irá funcionar, consultar licenças necessárias. É necessário prestar atenção às principais consultas prévias, que são Receita Federal, Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Secretaria Municipal da Produção Indústria e Comércio. Informe-se também sobre Lei Complementar 123/06, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Cartilha do Novo Código Civil, Simples Nacional e Código de Defesa do Consumidor.

3. Registro do contrato social ou Requerimento de Empresário: O contrato entre os sócios é o instrumento que regerá a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros.

4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica: O CNPJ é um cadastro obrigatório para toda empresa, expedido pela Receita Federal. Sem ele, a empresa está impedida de abrir conta bancária, realizar compras de fornecedores, emitir nota fiscal, participar de licitações e obter registros.

5. Inscrição Estadual e Municipal: A Inscrição Estadual é expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda. O documento é obrigatório para empresas dos ramos do comércio, indústria e serviços de telefonia, distribuição de energia elétrica, transportes interestaduais e intermunicipais.

6. Registro do alvará: Inscrição da empresa na prefeitura do município para fins de obtenção do Alvará de Funcionamento. No caso de Porto Alegre, por exemplo, o documento é concedido pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).

7. Registro em Sindicatos: A legislação sindical em vigor no Brasil estabelece a necessidade de coordenação, proteção e representação legal de categorias econômicas ou atividades exercidas pelas empresas. Cada atividade empresarial possui a sua representação sindical. Identificando a atividade principal da empresa, é definido também qual o sindicato correspondente a ela. Para esta entidade é recolhido, anualmente, o imposto sindical patronal.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Instrução normativa da Receita Federal estimula capacitação em TICs

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As empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), enquadradas no Lucro Real, poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de softwares, para efeito de apuração do Lucro Real. A novidade, decretada pela Instrução Normativa 986 (22/12/2009), da Receita Federal, já está em vigor.

Para o cálculo da exclusão, serão admitidas despesas correspondentes ao custeio de curso técnico, superior ou pós-graduação, além dos cursos de formação ou especialização específica em TI ou TIC. O custeio de bolsa de estudo, oferecida ao trabalhador que tenha vínculo empregatício com a empresa, também poderá ser excluído, desde que o funcionário atue no desenvolvimento de softwares à empresa que será beneficiada.

As instituições de educação devem ser credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por órgãos de educação estaduais ou municipais competentes. No caso dos cursos técnicos ou superiores, devem constar no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ou no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, elaborados pelo Ministério da Educação. As regras também valem para cursos à distância.

Para usufruir do benefício, a empresa precisa fazer um controle da contabilidade de forma individualizada, detalhando os gastos com o custeio de cada curso, além de identificar os gastos por instituição ou por funcionário capacitado, aconselha Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil. “A novidade é muito positiva, principalmente neste momento em que a Receita tem liberado Instruções Normativas rigorosas para os empresários. No entanto, se o contribuinte não souber como elaborar o controle dos custos com a capacitação de pessoal, não conseguirá aproveitar a exclusão desses custos. É necessária muita atenção ou contar com a ajuda de um bom profissional”.

Fonte: Convergência Digital

Quando o contador ajuda a aumentar lucros

 

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Da Redação

Dora Ramos

CONTADORA

O ano de 2010 iniciou com grandes expectativas e otimismo no setor econômico, principalmente para as micro e pequenas empresas brasileiras. Uma recente pesquisa do Serasa apontou que 87% dos executivos do setor comercial projetam elevar a receita neste período.

A pesquisa ainda comprova que 85% dos mais otimistas são os pequenos negócios.

Os administradores acreditam na recuperação da economia e no aumento das vendas e da lucratividade para este ano. As grandes companhias brasileiras voltarão a contratar profissionais em grande escala e, em conseqüência, a renda dos consumidores voltará a crescer, afetando diretamente a margem de lucro no cenário macroeconômico do Brasil.

Não deixe de aproveitar este panorama positivo. Para isso, é imprescindível que as corporações tenham como principal aliado um contador eficaz e de confiança. É ele que indicará a direção para o aumento de lucro.

O profissional contábil é responsável pela movimentação financeira da empresa. Ele prevê as necessidades de captação de recursos e os períodos em que haverá sobras para aplicar excedentes nas opções mais lucrativas. É ele também que orienta o executivo nas tomadas de decisões mais importantes para a empresa, além de ser o principal auxiliar nos procedimentos fiscais e tributários.

Sendo assim, é essencial que o seu setor de contabilidade esteja atento às novas tendências do mercado e, acima de tudo, esteja por dentro das boas oportunidades que possam surgir. Ainda está em tempo de conferir se o seu contador atende às expectativas do seu negócio. Tenha como base quatro pontos que podem definir sua satisfação com o profissional contábil: Cronograma de trabalho Por conta da natureza de seus trabalhos, é importante que seu contador tenha total controle sobre as datas corretas para efetuar cada tipo de procedimento.

Um simples erro na hora de protocolar determinado documento pode não só lhe trazer prejuízos, mas também gerar danos como a suspensão da emissão de certidões de bens e outros problemas legais; Capacidade de adequação No Brasil, as mudanças nas regras e procedimentos fiscais e contábeis são constantes.

Muitas vezes, há pouco tempo para a compreensão e aplicação dessas leis. Por isso, é imprescindível que seu contador esteja atento às mudanças e tenha uma boa capacidade de adequação a novos cenários; Tr a n s p a r ê n c i a / S i n c e r i d a d e Cuidar de dinheiro já não é uma tarefa simples, agora confiar em alguém para cuidar dele para você é ainda mais difícil. Às vezes, não lhe vem à mente algumas perguntas: Como será que estão as contas da empresa e como elas estão representadas na contabilidade? Quando falo com meu contador, consigo entender com clareza o que ele diz? Meu contador está disposto a me ouvir e estar ao meu lado para ajudar a cuidar do meu dinheiro? Se perguntas assim forem recorrentes, é sinal de que você e seu contador precisam conversar.

Alinhar os pontos, traçar metas e elaborar planos com transparência e sinceridade, são atitudes essenciais.

Fique calmo se seu contador estiver atento ao seu negócio e disser coisas que às vezes você não quer ouvir. No final, a decisão é sempre sua.

Quantidade de informações Muitos processos de tomada de decisão no dia a dia de um gestor dependem da quantidade dos recursos financeiros da organização naquele momento.

Por isso, é necessário que se tenha em mãos análises constantemente preparadas sobre a saúde financeira da empresa. Isso auxiliará os gestores na hora de implantar um projeto ou escolher quais contas devem ser priorizadas num momento de crise.

Com a possibilidade do aumento de lucro neste ano, o contador passa a ser peça chave para o sucesso da receita do seu empreendimento.

Esta é a hora em que o contador deverá trazer as melhores alternativas para que você aproveite, da melhor forma, esse momento de otimismo e boas projeções

É essencial que o seu setor de contabilidade esteja atento às novas tendências

Fonte: Jornal do Brasil

Entrada de Broedel na diretoria da CVM tem timing perfeito

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Por Fernando Torres, Janes Rocha e Nelson Niero, de São Paulo e do Rio

O currículo de Alexsandro Broedel, novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), combina com o momento atual do mercado de capitais brasileiro. Bacharel, doutor e livre-docente em contabilidade pela FEA/USP, o jovem professor dedicou sua vida acadêmica a estudar a relação entre a contabilidade e o mercado. E exatamente em 2010, ano do início do mandato de cinco anos de Broedel no colegiado da CVM, é que as empresas brasileiras terão que se adaptar de forma completa ao padrão contábil internacional, conhecido como IFRS.

"Tenho conhecimento nessa área e muita vontade de aprender. É uma honra participar da CVM nessa hora de transição mais ampla, que não é só da contabilidade", afirmou Broedel ao Valor, em sua primeira entrevista como diretor da CVM, no escritório da autarquia em São Paulo.

De acordo com ele, não há apenas uma convergência contábil, mas também uma combinação entre o interesse das empresas e do regulador de mudar a forma de apresentação dos balanços. Isso porque, ao contrário do que ocorria no passado no Brasil, as companhias abertas precisam mais do que nunca do mercado de capitais para financiar sua expansão. E o padrão IFRS é mais transparente para os investidores, o que ajuda nesse processo.

Segundo Broedel, a norma contábil brasileira em vigor até 2007 tinha como foco principal atender aos interesses do Fisco. Mas isso não chegava a ser um problema nas décadas passadas, porque as empresas se financiavam principalmente por meio de crédito bancário tradicional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A parte de evidenciação da contabilidade era reduzida por causa da demanda pequena pelo mercado de capitais", diz o especialista, que lembra que agora o cenário mudou.

Ao analisar o andamento do processo de convergência contábil até agora, o novo diretor da CVM avalia que a resistência não foi tão grande quanto se esperava e que ele está caminhando melhor do que se podia imaginar. "A contabilidade brasileira não estava tão arraigada quanto se pressupunha. E também não era tão distante do modelo anglo-saxão como a contabilidade da Alemanha ou da França", afirma Broedel, que destaca ainda o papel da Receita Federal, de garantir a neutralidade tributária, o que deu tranquilidade e amparo legal para essa fase de transição.

Sobre os impactos que as novidades terão no balanço das empresas, o professor reconhece que as mudanças serão significativas. "Não estamos mudando uma regra contábil, mas o jeito de fazer a contabilidade", afirma. "Vai ter diferença? Sem sombra de dúvida. E é por isso que estamos mudando. Se não fosse assim, não haveria sentido em fazer", acrescenta.

Agora em 2010, passado o momento de edição das mais de 40 novas normas, Broedel diz que se inicia o processo de "enforcement", ou seja, de fazer as normas serem aplicadas. O caminho para atingir esse objetivo, segundo o diretor da CVM, depende do trabalho dos auditores externos, da cobrança do próprio mercado e também da fiscalização do órgão regulador. "A CVM fez um check-list dos CPCs (pronunciamentos contábeis) e do que terá que ser evidenciado (nos balanços)", afirma Broedel, que diz também que é do interesse das empresas fazer um trabalho bem feito, para atrair mais investidores.

Segundo ele, se a autarquia perceber que há divergência de tratamento contábil para situações semelhantes, vai comunicar as empresas. "E pode até exigir a republicação dos balanços. Mas tem que usar o bom senso", afirma o professor, reconhecendo que esse será um processo de aprendizagem para todos.

Ao ser questionado sobre se a CVM tem hoje estrutura adequada para realizar esse trabalho de fiscalização, o novo diretor contemporizou. "Se você perguntar isso para qualquer regulador do mundo, ele vai dizer que quer ter mais pessoas. Mas a estrutura é suficiente, e a ideia é aumentar o peso da superintendência de normas contábeis e de auditoria no futuro." A CVM obteve aprovação para contrar 165 novos servidores, mas ainda não há data prevista para o concurso público, que também não deve ocorrer em apenas uma etapa.

Broedel assume a vaga deixada na diretoria da CVM pelo professor Eliseu Martins, que foi chamado emergencialmente para a autarquia, no início de 2008, para colaborar com o processo de convergência contábil. Eliseu, que também fez carreira acadêmica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, onde é professor titular, é um dos maiores especialistas em contabilidade do país.

Broedel disse que é difícil dizer se será uma tendência que haja sempre um contador na diretoria colegiada da CVM (composta por quatro diretores e um presidente), mas que é possível afirmar que o papel das normas contábeis na discussão do mercado de capitais se tornou maior.

Entre os principais desafios que terá que encarar fora da sua área de especialidade, o professor cita o caso da proliferação das empresas com propriedade dispersa, sem a figura do controlador tradicional, o que deve aumentar a complexidade das transações e os conflitos de agência - que ocorrem entre os acionistas e a direção das empresas. "O mercado vai se aprofundar e se ampliar", afirma.

Fonte: Valor Econômico

País vai mapear a sua riqueza

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Fazenda prepara nova contabilidade para quantificar patrimônio da União. A meta é dar valor a ativos como Amazônia e pré-sal

Deco Bancillon, Vicente Nunes

No que depender do ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, o Brasil corrigirá uma grande distorção quando se faz a contabilidade pública. Em vez de os números se restringirem ao fluxo de recursos - gastos e receitas, deficits e superavits -, como se faz hoje, o governo passará a mostrar para a sociedade o tamanho exato do patrimônio do país. Segundo Machado, há um desconhecimento total sobre as propriedades públicas simplesmente porque nada está contabilizado por seu valor real. "Não sabemos sequer a quantidade de terrenos pertencentes à União e o quanto eles valem", afirma.

A ideia, explica Machado, é ter uma contabilidade patrimonial pública como a feita pelo setor privado. Ou seja, olhar para os números do governo e vê-los como os de uma empresa, cujo patrimônio ganha ou perde valor. Com isso, a União poderá, inclusive, cobrar dos gestores públicos como eles administram os bens pertencentes ao governo, se a depreciação (perda de valor) está indo ou não além do aceitável. "Esse avanço da contabilidade pública é importante para iluminar outras áreas do conhecimento, que estão apagadas. É preciso dar valor aos ativos públicos, para ajudar a definir a depreciação. Isso é importante para que o gestor público se importe com o patrimônio público, e não só com o Orçamento, se vai ter ou não dinheiro para gastar", diz.

Machado reconhece, porém, que esse foco limitado dos gestores públicos decorre da opção por uma contabilidade voltada exclusivamente para a questão orçamentária e o fluxo de caixa. "Quando se olha para uma entidade privada, você vê os ativos, que são bens e direitos. E vê os passivos, as obrigações. Isso não existe no governo. Por isso, a ideia da contabilidade patrimonial, que mostrará, de fato, qual o real patrimônio líquido do governo", assinala. "O setor público tem hoje o seu ativo e o seu passivo. Tem, também, o seu Orçamento, que, se for superavitário, aumenta o patrimônio líquido (PL), e, se for deficitário, o diminui", acrescenta.

Essa lógica atual não representa, contudo, a realidade, acredita o ministro interino da Fazenda, pois, quando se olha apenas as demonstrações de resultados (DREs), isto é, o lucro e o prejuízo, deixa-se de capturar movimentações que não passaram pelo Orçamento. Um exemplo é a venda de terrenos. "Tem uma quantidade enorme de ativos públicos que não são controlados. Digamos que 50% das terras da Amazônia pertençam à União. Ótimo, mas quanto vale isso? Eu mesmo não tenho a menor ideia. Ninguém calcula isso", frisa. "A hora, então, é de acordar e botar isso no balanço, porque as empresas já fazem isso."

Visão de empresa

 desejada contabilidade patrimonial terá, no entanto, que ser discutida com a sociedade, com os contadores e com os órgãos de controle. "O mundo está discutido esse tema e o Brasil não pode ficar de fora" assinala Machado. "Temos que ter uma visão empresarial. Uma companhia que explora uma mina calcula não só os custos e os lucros provenientes da exploração, mas quanto vale a mina explorada. Isso faz parte das novas regras de contabilidade. E serve para preservar a empresa", destaca.

Ele vai além: "Imagine o caso de essa empresa ter um novo presidente e ele visar um lucro maior. Certamente, ele aumentará a exploração dessa mina. Mas, de fato, não aumentou o lucro, pois só antecipou os ganhos dos próximos anos". Esse exemplo, acredita o ministro interino da Fazenda, encaixa-se nas discussões sobre o pré-sal, que, espera-se, agregará muita riqueza ao país.

Endividamento
Apesar de não ser o objetivo principal, Machado admite que a contabilidade terá impacto na dívida pública. "O mercado financeiro internacional tem diversas formas de medir o risco (proveniente do endividamento público), como o rating. Por isso, não quero fazer uma relação de causa e efeito. Agora, é interessante registrarmos tudo no nosso balanço", afirma, "Quanto valem as nossas florestas? Quanto vale o Aquífero Guarani? Quanto vale isso para a gente e para as nossas futuras gerações? Isso tem que ser levado a público. A sociedade tem que ser informada", complementa.

Técnico respeitado e entusiasta do tema, Machado faz questão de frisar que a convergência entre a contabilidade pública e a privada não é um projeto do atual governo, mas de país. "Não estamos falando de um negócio que estará pronto amanhã e que terá reflexo amanhã. É projeto de país. E o importante é sair do campo conceitual e partir para a ação."

Petróleo
O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas em grande parte do litoral brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessura de até 2 mil metros. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros.

Meta é fazer mais com menos

A contabilidade patrimonial é apenas uma das pontas do processo de transformação que está em andamento no governo para melhorar a qualidade dos gastos públicos, dar maior transparência às ações dos gestores e agilizar a cobrança de tributos. Para isso, diz o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, foram definidos três marcos como bandeiras, os chamados macroprocessos, que darão um choque de profissionalização à máquina federal.

Do ponto de vista financeiro e orçamentário, a meta é medir o custo das ações do governo. A liberação de recursos do Orçamento privilegiará aqueles que fizerem mais com menos. "Trata-se de uma mudança de cultura, voltada para a eficiência. Acredito que uma das coisas que o sistema de custos pode ajudar é trabalhar não com a dotação orçamentária em si, mas com as quantidades produzidas, os custos de cada órgão do governo", afirma Machado. "Esse é um desafio que temos que enfrentar", acrescenta.

De nada, porém, adiantará uma boa estrutura de custos se o governo não resolver as deficiências na cobrança de créditos tributários. "Hoje, o recebimento de dívidas dos contribuintes pode demorar cinco minutos ou 50 anos. Isso acontece porque todos os atores envolvidos - a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - olham o pedaço do mesmo elefante. E, na hora em que cada um busca o melhor para a sua unidade, não necessariamente é o melhor para o todo", ressalta.

Unificação
A meta é integrar toda a máquina arrecadatória do ponto de vista tecnológico. Assim, um contribuinte que tenha um problema de débito tributário simplificará o processo. Em vez de ele ter que pagar uma parte para a Receita e outra para a PGFN, em tempos diferentes, o desembolso será de uma só vez e em um único local. "Por trás disso, há um enorme trabalho de tecnologia da informação, de unificação da base de dados e de conceitos. Não importa quem esteja cobrando. O crédito tributário é um só", explica Machado. Com isso, acredita ele, ganharão o cidadão e o governo. O primeiro, por se livrar de pendências. O segundo, por receber mais rápido - em média, em um ano em vez dos quatro anos atuais.

Fonte: Correio Braziliense

Divergência na convergência

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Por Fernando Torres, de São Paulo

Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomaram caminhos diferentes no processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Em linhas gerais é possível dizer que a CVM foi mais agressiva no processo, incluindo de forma completa na mudança os balanços individuais das companhias, enquanto o órgão regulador dos bancos diz ter optado pela "prudência".

Mas nem tudo é uma questão apenas de tempo. Embora tenha um discurso cauteloso e diga, sem dar prazo, que a convergência será completa no futuro, o BC aponta preocupação com erros de tradução em alguns normativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), restrições legais para adotar algumas das normas e cita como um ponto de preocupação a edição de regras no Brasil que não têm correspondência no padrão internacional.

Por determinação da CVM, as companhias abertas não financeiras terão que adotar todas as novas normas contábeis não apenas para os balanços consolidados a partir do exercício de 2010, conforme ocorreu na União Europeia, como também para os demonstrativos individuais, que são a base legal para questões fiscais e também societárias, como distribuição de dividendos.

Já as instituições financeiras que operam no Brasil terão que seguir o novo padrão apenas no balanço consolidado, em linha com a opção da Europa. Somente um número reduzido de novas regras será adotado para os balanços individuais já de 2010.

As diferenças de visão ficam claras também quando o BC faz questão de dizer que os balanços consolidados seguirão as normas IFRS conforme emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês). Isso significa que, ao contrário das demais empresas, os bancos não terão que acompanhar os normativos emitidos pelo CPC nem mesmo para o balanço consolidado. A visão do BC é a seguinte: se o compromisso é para a convergência com a norma internacional do Iasb, não deve haver adaptações à brasileira.

De fato, existem algumas pequenas diferenças entre o IFRS e o CPC, seja por limitações legais existentes no Brasil, que impedem a adoção de algumas regras, seja pela redução de opções disponíveis para as empresas fazerem alguns lançamentos contábeis. O argumento do superintendente de normas contábeis da CVM, Antonio Carlos de Santana, é que reduzir alternativas não impede que se possa cumprir a norma internacional.

Ao justificar a decisão de tomar um caminho distinto daquele escolhido pela CVM, o BC deixa claro, em primeiro lugar, que a própria legislação garante que as instituições financeiras podem ter tratamento distinto no processo de convergência contábil. O artigo 61 da Lei 11.941 esclarece, por exemplo, que mesmo as instituições financeiras que sejam companhias abertas devem seguir o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Em relação a eventuais problemas de tradução, o Banco Central cita uma regra sobre o que seria equivalente de caixa conforme o CPC 3, de demonstração dos fluxos e caixa. Por conta de manifestação de agentes de mercado e de auditores, a própria CVM colocou em audiência pública, no dia 16 de dezembro, uma revisão desse e de outros trechos de normas emitidas em 2008 e 2009, por conta da identificação de imprecisões semelhantes.

Entre os impeditivos legais para a plena adoção dos CPCs pelos bancos, há também a Lei 6.099, que normatiza como devem ser contabilizados os contratos de leasing. O Banco Central argumenta que nem mesmo uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) pode se sobrepor ao que está previsto na lei.

Já sobre as normas brasileiras que não têm correlação com nenhum normativo do Iasb estariam o CPC 9, sobre a demonstração do valor adicionado, e o CPC 12, que trata de ajuste a valor presente de ativos e passivos.

Outra divergência entre CVM e BC se refere à adoção de normas internacionais que estão em vias de ser alteradas. Este é o caso dos normativos que tratam da contabilização dos instrumentos financeiros. Como a regra nova, IFRS 9, está sendo divulgada em partes na Europa, a CVM e o CPC optaram por traduzir a norma que está atualmente em vigor, mesmo que ela deva sofrer alterações em breve.

Já o Banco Central não vê sentido nesse duplo trabalho e cogita a possibilidade de adotar a primeira parte da nova regra IFRS 9 já neste ano, a depender do andamento do processo de tradução da norma pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Fonte: Valor Econômico

 

SEC quer banir acesso livre à bolsa e regular mercado de alta frequência

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Nina Mehta and Jesse Westbrook, Bloomberg, de Nova York

A Securities Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais americano, votou ontem pela proibição de que corretoras ofereçam aos clientes acesso livre às bolsas e outros ambientes de negociação, prática chamada de acesso patrocinado. Essas operações representam dois de cada cinco negócios com ações realizados nos Estados Unidos.

Segundo a presidente da SEC, Mary Schapiro, o acesso livre pode expor o mercado e as corretoras que oferecem esse serviço a riscos muito elevados. "Estamos preocupados que erros em ordens enviadas nesse sistema possam tornar, repentinamente e de forma significativa, um operador ou outro participante do mercado financeiramente vulnerável em meros minutos ou segundos", disse Schapiro ontem em Washington.

Os consellheiros da SEC se reuniram ontem para iniciar a elaboração das próximas fases de regulação do mercado de ações, com foco em estratégias utilizadas por investidores profissionais, como acesso patrocinado, "dark pool", alta frequência e "co-location". A SEC vai receber comentários nos próximos 90 dias antes de decidir se propõe uma regulação aos legisladores.

No Brasil, a BM&F Bovespa prepara a adoção das negociações em alta frequência e "co-location", em que operadores e corretoras colocam computadores junto aos servidores das bolsas para diminuir o tempo de envio das ordens.

A proposta da SEC poderia exigir que os operadores estabeleçam riscos preliminares de controle sobre operação e supervisão dos procedimentos dos clientes que possuem hoje acesso livre ao mercado. Isso inclui salvaguardas para reduzir a possibilidade de ordens erradas devido ao mau funcionamento de computadores ou falhas humanas, ordens que potencialmente podem ultrapassar os créditos e limites de capitais das empresas.

Os bancos americanos Goldman Sachs e Morgan Stanley permitem que seus clientes utilizem o acesso direto desde que o risco das operações seja verificado.

A SEC também está avaliando supervisionar os profissionais que usam estratégias de alta frequência - milhares de ordens por minuto feitas por computadores -, dado o questionamento de que a prática favorece Wall Street à custa dos investidores individuais. Os defensores da tecnologia argumentam que a alta frequência diminuiu os custos e elevou a liquidez.

Em relação ao "co-location", a SEC pretende saber se a prática dá aos operadores uma vantagem injusta e se, com isso, precisa de regulação.

Fonte: Valor Econômico

Tudo novo

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Por Graziella Valenti e Fernando Torres, de São Paulo

O ano de 2010 concretizará para as companhias abertas o espírito de renovação das viradas de calendário. Para as sociedades por ações, o ano novo trará mesmo vida nova. As empresas terão tarefas adicionais em todas as esferas de sua rotina: contábil, de gestão, transparência e até na forma como se relacionam com os acionistas e incentivam a participação em assembleias. Tudo isso, porém, é sinônimo também de muito trabalho. Especialmente no primeiro semestre, que inaugura as mudanças.

Além da consolidação do processo de convergência contábil ao padrão internacional IFRS no balanço anual de 2010, as companhias terão de fornecer muito mais informações sobre seus negócios e seus processos de gestão com a troca do antigo Informativo Anual (IAN) pelo Formulário de Referência e com a nova rotina de procurações para as assembleias. Essas mudanças vieram de novas regras emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - as Instruções 480 e 481, respectivamente.

A evolução no ambiente de transparência combina com os acontecimentos do país. O Brasil está entrando no sétimo ano de forte atividade no mercado de capitais e isso está alterando o perfil das empresas e dos próprios investidores. As constantes listagens de novas empresas estão fazendo com que o Novo Mercado represente um percentual cada vez maior de toda a bolsa. As empresas deste segmento possuem apenas ações ordinárias, o que significa uma participação maior dos investidores nas decisões corporativas já que têm direito a voto, diferentemente das preferenciais.

O ano de 2009 terminou com 105 companhias no Novo Mercado, de um total de 440 empresas listadas. O nível máximo de governança corporativa já representa 23% da capitalização da Bovespa, que estava em R$ 2,3 trilhões, e 35% do volume transacionado diariamente na praça paulista. Esses números só tendem a crescer com a exposição global do Brasil, que agora poderá aproveitar a nota de "grau de investimento" alcançada pouco antes do estouro da crise.

Não por acaso, as transações também estão mais sofisticadas. É cada vez mais frequente o número de fusões e aquisições com troca de ações. O ano de 2009 registrou a primeira compra em bolsa de uma empresa de controle pulverizado - a GVT pela Vivendi - e a primeira aquisição de uma companhia pelos próprios administradores - Ideiasnet.

Cristiana Pereira, diretora de relações com empresas da BM&FBovespa, acredita que o avanço regulatório dá condições para que o Brasil continue bem posicionado no cenário internacional, em termos de atratividade para captações - tanto para empresas como para investidores.

Embora predomine o otimismo em relação a esse novo cenário de transparência, é corrente a análise de que a efetividade das novas regras dependerá da capacidade de fiscalização da CVM e também da cobrança pelo próprio mercado. "O regulador vai acompanhar o que é obrigatório. Cabe ao mercado cobrar o que não é", enfatizou Adriane de Almeida, coordenadora do centro de conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

A especialista refere-se ao Formulário de Referência, que além de ampliar substancialmente a gama de informações prestadas pelas empresas, avança também qualitativamente, pois pede informações sobre políticas e práticas para lidar com temas como gerenciamento de riscos, remuneração de executivos, contratos com partes relacionadas. Porém, a existência de uma política não é obrigatória.

Para Fabiana Fagundes, sócia do escritório de advocacia Barbosa, Müssnich e Aragão, as companhias devem pensar no assunto cuidadosamente, não apenas preocupadas com um eventual constrangimento de expor falta de políticas e condutas não obrigatórias. "A ausência dessas regras internas pode expor uma possível falta de diligência do administrador." Na opinião da especialista, após os episódios vividos nos últimos anos, como o caso dos derivativos, a sociedade espera que as empresas tenham esses controles. Por isso, Fabiana prevê um intenso fluxo de trabalho para as empresas nos próximos meses.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, acredita que o novo formulário e as novas regras para assembleias não são o mais desafiador para as empresas. "As companhias cada vez mais percebem que ao dar mais informações removem incertezas e melhoram sua avaliação pelo mercado. Se você não confia no que vai comprar, acaba atribuindo um desconto." De acordo com Castro, o término do processo de convergência contábil preocupa mais.

Para Fabio Cajazeira, sócio de auditoria da PricewaterhouseCoopers (PwC), as empresas adiantadas nesse processo compõem uma minoria. "O IFRS muda tudo dentro da empresa. Vai demorar muito tempo para consolidar esse processo de transição", diz Juarez Araujo, presidente da Deloitte.

Todas as modificações têm algo em comum: mexem com a dinâmica dos processos internos das companhias. Entregar um documento à CVM não significa mais apenas preencher linhas, é preciso pensar os controles internos. Fazer um balanço não é mais juntar notas, mas considerar a realidade econômica da empresa. Convocar uma assembleia é muito mais do que publicar um edital com uma lista de temas, é viabilizar a participação do acionista.

Não há dúvidas quanto à profundidade das mudanças. Cientes desse desafio, Bovespa, Abrasca e CVM promovem na próxima segunda um seminário para explicar a adoção das novas normas.

Fonte: Valor Econômico

 

Normas internacionais transformam as contas públicas

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A contabilidade pública vai passar por profundas mudanças. A portaria nº 749, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro é a maior revolução na área contábil pública depois da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A mais significativa alteração é que o registro de Ativos e passivos da área pública passa a ser feito pelo regime de competência. Dessa forma, os governos das três esferas se apresentam de forma mais real, além de convergirem às normas internacionais.

A partir da nova legislação, o que passa a valer é o período de competência e não mais a data em que a despesa ou a receita é efetuada. O lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, será contabilizado antecipadamente. Hoje, o governo estadual faz o lançamento contábil quando o dinheiro entra na conta. Pela nova legislação, terá que fazer uma previsão antes de o tributo efetivamente estar à disposição, através de uma estimativa.

No caso de um contribuinte pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com atraso de três anos, o lançamento desse imposto será feito nos anos em que a receita deveria ter entrado e não quando efetivamente a dívida for honrada. Também se uma administração postergar o pagamento do 13º salário para o exercício posterior, terá que contabilizar no mesmo ano em que deveria ter feito o pagamento e não na data em que honrar a folha.

Outra mudança é a de enfoque - do regime orçamentário para o regime patrimonial. Assim, questões comuns à iniciativa privada, como depreciação do patrimônio, agora irão fazer parte do Balanço da esfera pública. Com isso, municípios, estados e a União terão informações precisas sobre o valor de cada item de seu patrimônio, desde uma classe escolar até um prédio de determinado órgão público.

“É uma profunda transformação da contabilidade do setor público, que agora se aproxima do setor privado. Trata-se de um importante instrumento de gerenciamento das finanças públicas”, destaca o contador e auditor-geral do estado do Rio Grande do Sul, Roberval da Silveira Marques.

Todos os Bens de prefeituras, governos estaduais e federal serão avaliados através de critérios técnicos. “O objetivo é dar uma maior transparência sobre uma base real”, ressalta o coordenador-adjunto do Grupo Assessor das Normas Públicas, Joaquim Liberalquino. Um prédio de escola, por exemplo, será avaliado e terá calculada sua depreciação. Hoje, o governo não contabiliza a depreciação do imóvel e não inclui esse custo no seu orçamento. Quando havia necessidade de reforma, a despesa não era prevista. A partir da Portaria nº 749, essa questão fica corrigida.

O objetivo, definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é instituir as novas normas a partir deste ano. Os prazos para conclusão em nível federal e nos estados é 2012 e nas prefeituras em 2013.

Entre as vantagens das novas regras estão informações mais precisas, consolidação e uniformização dos dados com os padrões internacionais. Isso faz com que o Brasil cumpra exigências de organismos financeiros, como o Banco Mundial, a exemplo da União Europeia, dos Estados Unidos e da Nova Zelândia.

Já os cidadãos terão acesso a informações contábeis mais claras. “O resultado que o Estado irá apresentar será mais próximo da realidade”, diz o chefe do setor de normatização da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Secretaria Estadual da Fazenda, Eduardo Oliveira Garcia. Essa maior precisão também será percebida nas esferas municipais e federal.

Vantagens dos anexos incluídos na Portaria nº 749

No novo modelo de contabilidade pública, foram instituídos os seguintes itens:

• Demonstrações dos fluxos de caixa (anexo 18) - através desse instrumento, os governos terão condições de mensurar se têm condições financeiras de manter ou ampliar determinado serviço a longo prazo. Dessa forma, os administradores podem avaliar a capacidade de dar continuidade a determinado serviço. É um instrumento fundamental para a elaboração do planejamento estratégico.

• Demonstrações das mutações no patrimônio Líquido (anexo 19) - vai informar a destinação que os Bens têm. Servirá para evitar a dilapidação. Através dessas informações, será possível saber como os Bens públicos estão sendo tratados, e indicam a necessidade de reposição, manutenção ou venda do patrimônio.

• Demonstrações do resultado econômico (anexo 20) - informa à população se o serviço prestado é realizado de forma eficiente, comparando-o à iniciativa privada. Exemplo: faz um paralelo do custo de atendimento hospitalar, indicando se o estado está gastando mais ou menos para realizar o mesmo serviço que um hospital particular.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

 

Europa e EUA disputam liderança de convergência contábil mundial

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Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres

A convergência é o cálice sagrado dos contadores, mas com um prazo final de pouco mais de um ano restando para a criação de uma norma contábil global, única e de alta qualidade, a obtenção dessa meta está longe de estar garantida.

Em Pittsburgh em setembro de 2009, o G20 apelou para todos os organismos contábeis redobrarem os esforços para chegar a um conjunto de normas e uma convergência de sistemas até junho de 2011.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), o formulador de regras para a maioria das localidades fora dos Estados Unidos, era o órgão lógico para liderar o processo. Ele tem obtido êxito desde 2000, tornando os Padrões Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS, na sigla em inglês) a escolha da maior parte do mundo.

À medida que se aproxima o prazo final de convergência, a jornada do Iasb se torna mais difícil. É como um viajante no deserto, que enxerga um oásis que pode se revelar uma miragem.

Os dois últimos anos foram adversos para os formuladores de normas, que foram golpeados de vários lados. A própria controvérsia pública em torno das regras de valor justo - marcação de ativos a preços de mercado - levou-os a serem responsabilizados em parte pela crise financeira.

Houve a adoção apressada, em outubro de 2008, de uma emenda ao IFRS, permitindo reclassificações de certos ativos, sem coordenação aparente com o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Então, em julho de 2009, Iasb e Fasb deram pareceres distintos sobre o uso do valor justo na contabilização de instrumentos financeiros.

Em novembro, a Comissão Europeia desferiu outro golpe na convergência, ao se recusar a considerar a adoção, em 2009, das regras de IFRS relativas ao uso do valor justo.

Nos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas (SEC, na sigla em inglês), continua se abstendo de tecer comentários sobre o marco da adoção do IFRS, que observadores atribuem à falta de coragem de adotar um padrão global único.

O Japão trouxe David Tweedie, presidente do conselho de administração do Iasb, que significou boas notícias quando sua Agência de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês) deu um passo rumo à convergência, ao permitir que empresas nacionais usassem o IFRS a partir de março do próximo ano.

Isso deixa os EUA na condição de única economia de grande porte que não está usando as normas de demonstração global de alguma forma

Mesmo assim, Atsushi Saito, presidente e executivo-chefe da Bolsa de Valores de Tóquio, disse que o processo continua frágil.

Saito afirmou que as companhias japonesas "não ficarão nem um pouco contentes" se o Iasb alterar os seus pareceres sobre contabilização de instrumentos financeiros para uma visão mais próxima dos EUA, que estão mais apegados a um regime de valor justo pleno. Observadores dizem que esta poderá ser a única forma de o Iasb obter o apoio do Fasb para um padrão internacional.

O maior perigo dessas idas e vindas não está no abandono da busca por uma norma única - o Iasb e o Fasb reafirmaram em novembro o seu compromisso com a convergência. O risco é que, qualquer que seja o padrão que despontar ao fim, ele seja tão diluído, a ponto de apelar para as muitas partes refratárias envolvidas, que se torne de pouca valia.

Contadores respondem que um único padrão contábil de alta qualidade que abarque o mundo todo é vital para o vigor dos mercados de capitais.

Esta é a pura verdade. No entanto, um levantamento conduzido nesse mês pelo CFA Institute, uma associação que reúne cem mil profissionais de investimento de todo o mundo, conferiu uma visão elucidativa a respeito desse argumento.

Quando foram questionados sobre qual deveria ser o objetivo da reforma contábil dos instrumentos financeiros, a clara maioria dos respondentes disse que antes de tudo eles querem que ela os ajude a tomar melhores decisões de investimento. Em segundo lugar, eles querem que a reforma reduza a complexidade da contabilidade. Terceiro, os formuladores de normas devem ter a convergência como meta, mas apenas como um meio para chegar às demais metas.

Portanto, a qualidade das normas contábeis ainda é muito mais valorizada que sua convergência.

(Tradução de Robert Bánvölgyi).

Fonte: Valor Econômico

Japão alerta para risco de adoção do conceito americano de valor justo

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Financial Times, de Londres

Atsushi Saito, presidente da Bolsa de Valores de Tóquio, disse que uma iniciativa de aproximar as normas contábeis internacionais do sistema de "valor justo pleno" dos Estados Unidos poderá colocar em risco qualquer decisão japonesa de adotar as regras globais.

Saito afirmou que as companhias japonesas estavam preocupadas com as posições divergentes dos EUA e do Comitê Internacional de Normas de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), que formula as regras para a maioria dos países, exceto EUA e Japão, sobre o uso do sistema de valor justo.

As regras de valor justo, que exigem que ativos sejam marcados a preços de mercado, são responsáveis, para algumas pessoas, por exagerarem os prejuízos dos bancos na crise. Seus defensores dizem que elas ajudam a transparência da contabilidade. O debate ameaça tumultuar um plano internacional para criar um padrão global único de alta qualidade.

Na primeira etapa das novas regras sobre contabilidade financeira publicadas no mês passado - o chamado IFRS 9 - o Iasb apoia um uso mais limitado do valor justo na comparação com o que o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb, na sigla em inglês) dos EUA tem feito até agora.

Saito disse que qualquer mudança adicional promovida no IFRS 9 para aproximá-lo ainda mais à posição dos EUA poderá colocar a implantação plena das regras do IFRS pelo Japão numa "situação grave". Para ele, as companhias japonesas estavam satisfeitas com as regras do IFRS 9, que permitem que empréstimos ou instrumentos semelhantes a empréstimos sejam avaliados pelo custo em lugar do valor justo.

Observadores sugeriram que o Iasb poderá ter de se aproximar do Fasb dos EUA para selar o processo de convergência internacional.

O Japão deverá decidir em 2012 se tornará a adoção do IFRS obrigatória para as companhias japonesas. A Agência de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês) do país deu um grande passo neste mês, quando decidiu permitir que companhias nacionais usassem o IFRS a partir de março.

O FSA do Japão também encerrou a opção, para algumas empresas japonesas listadas em bolsa, de estas apresentarem seus demonstrativos financeiros consolidados segundo as normas contábeis dos EUA.

Saito disse que uma pequena companhia japonesa não mencionada já optou por apresentar a sua contabilidade segundo o IFRS. Ele espera que várias companhias de maior porte, como a Sumitomo Corporation, façam o mesmo nos próximos anos.

Mais de cem países usam ou estão prestes a adotar o IFRS.

Saito acredita que no futuro o IFRS possa se tornar a norma global dominante e que o Fasb possa se transformar "em um dos padrões locais". (RS)

(Tradução de Robert Bánvölgyi)

Fonte: Valor Econômico

Mudanças terão impacto no Brasil

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Fernando Torres, de São Paulo

O processo de edição de normas para convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional terminou no ano passado. Mas não significa que as novidades acabaram. Isso porque o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) continua revendo suas próprias regras, com destaque para o tratamento contábil dos instrumentos financeiros. Quando a regra mudar no exterior, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terão que fazer as adaptações também aqui no Brasil.

Ainda no fim de 2009, o Iasb iniciou o processo que prevê a substituição das três complexas normas que tratam de instrumentos financeiros por um único normativo mais simples: o IFRS 9. Esse novo pronunciamento será editado em três etapas no exterior, sendo que a primeira foi publicada em novembro do ano passado.

A obrigação de se seguir a nova norma começa em 2013, mas existe a possibilidade de adoção antecipada nos países que adotam o padrão IFRS, o que inclui o Brasil. Segundo o superintendente de normas contábeis da CVM, Antonio Carlos de Santana, a possibilidade de adoção antecipada dessa nova norma no Brasil, ou mesmo uma eventual obrigatoriedade já para 2010, ainda será debatida. O Banco Central também ainda não se definiu sobre isso. Pesando contra a adoção do novo normativo neste ano está o fato de apenas uma parte da norma ter sido divulgada até agora.

Este mesmo argumento, assim como a preocupação com o peso maior do valor justo, levou a Comissão Europeia a não permitir a adoção antecipada do IFRS 9 na União Europeia em 2009.

Voltando à análise da nova norma, para aqueles que ficaram animados com o anúncio de uma simplificação das regras sobre instrumentos financeiros, fica o alerta de que, mesmo menos complexo, o IFRS 9 também não é tão simples.

A parte já editada do pronunciamento trata da classificação dos instrumentos financeiros. Atualmente eles devem ser separados em quatro categorias: ativos e passivos mensurados a valor justo, cujas variações de preço são registradas no resultado; investimentos mantidos até o vencimento, marcados pela curva e com impacto no resultado; empréstimos e recebíveis, marcados pela curva e com impacto no resultado; e ativos financeiros disponíveis para venda, que são marcados a valor de mercado e cujas variações de preços são registradas no patrimônio líquido.

Essa divisão, bem como a dificuldade de se mudar os instrumentos de uma categoria para a outra na regra atual, levou os bancos a pressionar os órgãos reguladores e os comitês responsáveis pelas regras de contabilidade para que esses dispositivos fossem alterados. As instituições queriam ter mais liberdade, por exemplo, para não ter que marcar a mercado um ativo que elas não pretendem vender no curto prazo, mas que também não têm certeza de que carregarão até o vencimento.

Alguns críticos dizem que essa regra atual de marcação a mercado teria exacerbado as perdas dos bancos e contribuído para que a crise internacional fosse mais grave do que deveria.

Pelo novo sistema, haverá duas categorias de instrumentos financeiros. Os ativos financeiros registrados pelo custo amortizado (pela curva do papel) e os ativos contabilizados pelo valor justo. As variações de preços das duas categorias terão como contrapartida o resultado do exercício. Deixa de existir, portanto, o impacto no patrimônio líquido. O que determina a classificação do ativo em um grupo ou no outro é o modelo de gerenciamento do negócio. Se o banco ou a empresa possui aquele ativo com o objetivo de receber os juros e o principal, o registro é pela curva, mesmo que a entidade não planeje necessariamente carregá-lo até o vencimento. Caso o objetivo seja negociar esse ativo no mercado, a contabilização será feita pelo valor justo.

A única exceção que ainda terá impacto no patrimônio líquido será o investimento feito em ações, que eventualmente uma entidade possua como estratégia de investimento de longo prazo. Na primeira adoção do IFRS 9, os bancos e empresas terão a opção de definir se seus investimentos nessas ações serão registrados contra o resultado ou no patrimônio. Não é possível mudar a classificação depois disso.

Uma das dúvidas que surgem com esse novo modelo, no entanto, é se os bancos podem alegar mudança de modelo de negócios conforme sua conveniência, para tentar esconder as perdas dos investidores. Segundo César Ramos, diretor executivo de auditoria da Ernst & Young, a resposta é não. "Não acho que vai acontecer isso. Os auditores e a administração dos bancos vão ter que justificar a mudança do modelo de negócio. E essas coisas são feitas pelos bancos de forma séria", diz Ramos.

Na visão dele, não dá para dizer que a norma facilita a mudança de classificação do ativo. "O resultado tem que ser afetado quando é justo que isso aconteça. Quando um banco mantém o papel para receber juros e principal, não faz sentido marcar a mercado."

Fonte: Valor Econômico