Palavras do Mestre dos Mestres

Palavras de despedida do Professor Antonio Lopes de Sá no X Prolatino, realizado em novembro de 2009.

“Eu não sei quanto tempo de vida me resta. Quem me criou também determinará, naturalmente, a hora em que serei convocado para outras missões. Posso ver, nesse poente da vida, muitas coisas. Eu dediquei feriados, dias santos, horas que roubei da família para dedicar a vocês. A minha última palavra é: “Enquanto um sopro de vida me restar, ele será de vocês”. Não sou candidato a nada. Não é discurso político, mas quero estar no coração de vocês”.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Conselho Federal publica aprovados no segundo Exame de Suficiência de 2011

Notícias

Comunicação CFC

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje, 28/10/2011, no Diário Oficial da União, Sessão 3, páginas 203 a 238 o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência, realizado no dia 25 de setembro de 2011. Nesta segunda edição foram aprovados 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis, que correspondem a 54,18% de aprovação e 1.067 técnicos aprovados, que correspondem a 27,87% de aprovação. 
  
Para a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, este percentual de aprovação demonstra que os alunos se atentaram para a importância do Exame. "A resposta aparece de forma satisfatória, pois  temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitirmos o acesso, ao exercício profissional, de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada", avisa a vice-presidente. 

 

Vale lembrar que a certidão de aprovação do Exame de Suficiência será emitida pelos CRCs sem ônus , desde que solicitado. Clique nos links abaixo e confira o resultado: 


- Lista de aprovados Bacharel em Ciências Contábeis 
- Lista de aprovados Técnico em Contabilidade

 

Fonte: CFC

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Adoção de IFRS dobrará notas explicativas no balanço do BNDES

Notícias

 

Uol Notícias

RIO - A adoção da norma internacional de contabilidade (IFRS) dobrará o volume de notas explicativas no demonstrativo financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando a transparência da instituição, afirmou o superintendente da área de gestão de riscos do banco, Gil Bernardo Borges Leal.

De acordo com ele, as mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.

"A partir do IFRS, a decisão que se toma no balanço tem de estar refletida com detalhes na demonstração financeira, nas notas explicativas. Isso vai aumentar a segurança do mercado", disse Leal, após participar do simpósio "O ensino da contabilidade baseado em IFRS", no Rio de Janeiro.

A assessora especial da presidência do BNDES para fins de normas internacionais de contabilidade e auditoria, Vania Borgerth, acrescentou que as informações do banco com o IFRS ficarão mais sintéticas e objetivas, mas com todo o detalhamento necessário para se fazer um julgamento de decisão de investimento e concessão de financiamento.

"Antes, o contador lançava automaticamente informações no balanço da empresa. Hoje, não. Ele é obrigado a saber o que aconteceu na empresa para refletir na contabilidade. Ao contrário do que muitos pensam, a informação em IFRS é mais segura", disse.

Fonte: Uol Notícias

CFC

 

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Governo vai enquadrar estatais na Lei das S.A. para investirem no país

Notícias

 

O Globo

Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br


BRASÍLIA - O governo quer enquadrar todas as 147 estatais na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), que impõe regras de controle e governança mais rígidas. A ordem é criar condições para que elas se tornem mais eficientes e sejam instrumentos de política pública, investindo mais no país. São alvos imediatos das mudanças estatais como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), as Companhias Docas, Valec, Conab e Infraero - que comandam investimentos bilionários em aeroportos, grandes ferrovias, dragagem e ampliação de portos de Norte a Sul, transporte urbano de massa (metrôs, trens, trens elétricos) e a construção de armazéns para melhorar a capacidade de estocagem e reduzir custos de produção. 

 

Regras de mercado


Atualmente, apenas dois grupos, considerando o conjunto de subsidiárias, investem em peso no país: Petrobras, que responde por 90% de todos os investimentos das estatais, e Eletrobras. O governo quer que todas deem sua cota, indo além dos projetos que cada uma comanda dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

 

Mesmo aquelas que já seguem a Lei das S.A. e são de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB), terão de passar por pequenos ajustes e adotar um marco jurídico padrão - o que inclui estatuto, regras claras de comando, normas de responsabilização de dirigentes, avaliação de desempenho, divulgação de salários, entre outras medidas. 

 

A Caixa Econômica Federal, empresa fechada e totalmente estatal, que já segue as regras do Banco Central (BC), será obrigada a dar maior publicidade aos atos de seus dirigentes, além do balanço que já é divulgado. 

 

Novas regras para contratar e punições

As mudanças constam de um projeto de lei, elaborado em 2009 pelas pastas do Planejamento e da Casa Civil, mas adiado no ano passado devido às eleições. Agora, a equipe da presidente Dilma Rousseff quer colocá-lo em prática, dentro da concepção de que estatal é importante para o país, mas tem que dar resultado e investir. Foi seguindo essa lógica que a Petrobras e a Eletrobras já foram desobrigadas de contribuir para a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública). 

 

- Estatal tem que investir, gerar dividendos. Quem tem que economizar é a administração direta, que vive de impostos - explicou ao GLOBO um técnico do governo. 

 

O primeiro passo da futura legislação será eliminar a natureza jurídica de fundação, autarquia ou departamento e transformar as estatais em empresas de fato, explicou uma fonte. Os outros vão no sentido de dar a essas empresas condições de se tornarem mais eficientes, com mudanças drásticas na gestão. 

 

Cada uma terá de adotar uma cadeia de comando mais clara, com funções e regras bem definidas para cada ponto da estrutura (presidente, diretoria, Conselho de Administração, conselho fiscal, assembleia de acionistas), inclusive com punições: dirigentes passarão a responder individualmente por atos irregulares, ou seja, pelo seu CPF.


Com a mudança, por exemplo, as nomeações feitas pelo presidente da empresa terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração, que é corresponsável; a remuneração dos diretores não poderá ser mais um ato do ministro ao qual a estatal é subordinada, mas os valores terão que ser aprovados pela assembleia de acionistas. 


Balanço, auditoria e metas serão exigidos

A publicação dos balanços será obrigatória, bem como a aprovação de um plano de auditoria independente, que avalia se todos os atos estão dentro das normas previstas. A proposta determina também a divulgação de informações completas sobre todos os contratos das companhias em meio eletrônico. Serão fixadas ainda metas de produtividade e redução de custos. 

 

O projeto de lei incorpora algumas das exigências de duas resoluções baixadas no início deste ano pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR): a redução do poder do presidente da empresa e o fortalecimento do Conselho de Administração (ele não pode acumular a função de presidente do conselho, nem interinamente); a avaliação de desempenho da diretoria e a divulgação, nas demonstrações financeiras dos balanços, dos valores da maior e da menor remuneração dos funcionários e dirigentes. 

 

Por outro lado, as estatais deverão ganhar mais autonomia para executar orçamentos, ampliar serviços e quadro de pessoal, por exemplo, sem ter de passar pela aprovação de várias instâncias. A Caixa, por exemplo, enfrenta dificuldades para modernizar o sistema de informática (tudo tem que passar pela Lei de Licitações, a 8.666). 

 

- Nem tudo precisa ser autorizado por decreto presidencial - explicou a fonte. 

 

Para ganhar tempo, a Casa Civil avalia aproveitar um projeto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PB), que regulamenta o artigo 173 da Constituição e que trata das estatais. A ideia é aproveitar esse projeto, considerado fraco pelo governo, para incluir as medidas de maior controle. 

 

Enquanto isso, o governo vem fazendo uma minirreforma nas estatais. O exemplo são os Correios, cujo estatuto foi reformulado recentemente, ganhando poderes para competir melhor no mercado (criar subsidiárias e comprar participações em empresas), financiar projetos de infraestrutura, como o trem-bala, e receber autorização para contratar fora dos quadros. 


A Infraero caminha na mesma direção, com vistas à abertura de capital. O mesmo já foi adotado com o IRB, que enfrenta forte concorrência internacional no mercado de resseguros. 

 

Leia mais sobre esse assunto em

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/22/governo-vai-enquadrar-estatais-na-lei-das-a-para-investirem-no-pais-925637487.asp#ixzz1bhIYOYm5 

 

Fonte: CFC

 

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Reprovações do CFC alerta faculdades de Contabilidade

Notícias

 

 

 

Dos 13.384 bacharéis da área que participaram do último exame de proficiência no País, apenas 30,85% foram aprovados

 

O mercado brasileiro precisa de novos contadores. A demanda é enorme. Pelos cálculos do doutor em contabilidade da Universidade de São Paulo José Carlos Marion, que esteve recentemente em Londrina, o Brasil tem vagas para pelo menos 250 mil novos profissionais desta área. 

Mas o último exame de suficiência - prova para que o profissional receba o registro para trabalhar -, realizado no País pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mostra que está havendo um descompasso entre o que é ensinado em muitas escolas e o conhecimento necessário para exercer a atividade profissional. 

 

No exame realizado em agosto, com 13.384 bacharéis em Ciências Contábeis em todo o Brasil, a média de aprovação foi de 30,85%. Apenas 4.126 foram aprovados. No Paraná, 1.255 inscritos realizaram a prova, dos quais 458 foram aprovados - 36,49%. 

 

Uma das raras exceções foi o curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Londrina que aprovou 37 dos 42 alunos inscritos pela instituição - 88,1%. A UEL também emplacou três alunos entre os dez com melhores notas no Brasil: Clayton Domingues de Oliveira, em primeiro lugar; Rodrigo Vidi, em segundo e Rafael Vidi, em sétimo lugar. 

 

''Nós temos mais de mil escolas de contabilidade no Brasil. O exame de suficiência mostrou que alguma coisa está muito errada'', disse o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele é essencial que o nível de ensino na maioria das escolas melhore muito. ''Não podemos admitir uma aprovação tão baixa. Isso significa que boa parte das faculdades de contabilidade não está preparando adequadamente os futuros profissionais'', afirma Esquiante. 

 

Na avaliação do professor de Ciências Contábeis da UEL, Claudenir Tarifa Lembi, o exame de suficiência é importante, pois confirma que o profissional terá plenas condições de atuar no mercado, uma garantia para ele e para quem o está contratando. 

 

''Mesmo com um índice tão baixo de aprovação no âmbito nacional, temos que comemorar. Se por um lado o exame apontou falhas na base de formação desses alunos, por outro, mostrou que existem instituições que primam pela excelência no trabalho feito em sala de aula, como é o caso da Universidade Estadual de Londrina'', diz Tarifa. 

 

Para o coordenador do colegiado do Curso de Ciências Contábeis da UEL, José Aylton Nogueira, o bom resultado obtido pela curso de Ciências Contábeis da UEL é fruto de uma reestruturação da grade curricular. ''Modificamos a base e isso nos abriu um leque de possibilidades. Hoje, temos alunos muito bem informados e preparados para o mercado de trabalho. O reflexo pode ser visto na boa colocação que tivemos no exame nacional'', argumenta. 

 

O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, diz que a prova confirma que é preciso ligar o sinal de alerta. ''O curso de contabilidade é o segundo no Brasil em quantidade de escolas, fica atrás apenas dos cursos de administração de empresas. Mas não adianta ter cursos em todos os cantos do Brasil se eles não forem adequados, realmente formando profissionais capacitados. Com esses números nas mãos vamos pressionar o Ministério da Educação para que fique atento ao que está acontecendo neste meio'', disse Esquiante. A Universidade Estadual de Londrina, segundo o presidente do Sescap-Ldr, deveria ser o espelho para as demais faculdades de contabilidade. 

 

Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

 

 

 

Fonte:

 

FolhaWeb

 

 

 

Instituto de Contabilidade do Brasil - ICB, 24/10/2011 

 

Como administrar um escritório contábil de sucesso

Notícias

 

Apesar do crescimento da quantidade de pessoas interessadas na estabilidade proporcionada por uma carreira no funcionalismo público ou em uma grande empresa, ainda é expressivo o número de contabilistas que sonham em montar o seu próprio escritório e, principalmente, vê-lo crescer e se tornar um empreendimento de sucesso. Entretanto, para alcançar uma boa posição no mercado, o contador deve se transformar em um verdadeiro empresário contábil, processo que, na maioria das vezes, é demorado e exige muita dedicação.

 

É natural sentir um pouco de medo ao iniciar o seu próprio negócio, afinal de contas, sempre existe certo Risco inerente ao empreendedorismo.  Por isso, daremos a seguir algumas dicas que podem ajudar os contabilistas interessados em começar sua empresa contábil.

Normalmente, o escritório contábil inicia suas atividades com poucos recursos, muitas vezes na própria residência do profissional responsável. A estrutura de uma empresa de Serviços contábeis de médio ou grande porte não é barata e, por isso, muitos contabilistas começam como profissionais liberais, verdadeiras “empresas de uma pessoa só”, nas quais eles são responsáveis por todos os serviços, tanto operacionais quanto administrativos.

 

Fazendo o seu trabalho com competência, esse profissional tenderá a conseguir cada vez mais clientes, chegando ao ponto em que ele sozinho não conseguirá atender à Demanda pelos seus serviços. Nesse momento, o contabilista precisa tomar uma importante decisão: manter o status quo, continuando como profissional liberal e tendo que recusar clientes devido a sua falta de infra-estrutura ou então se arriscar um pouco mais e iniciar sua jornada como empresário contábil.

 

Optando por avançar como empreendedor, o contabilista terá que investir em uma estrutura maior, se associando a alguns colegas, contratando uma equipe para lhe auxiliar e, provavelmente, adquirindo ou alugando um espaço físico maior. Nesse momento, morre a figura do profissional liberal e nasce o escritório contábil. Ainda que o contador continue executando a maior parte dos serviços, ele agora poderá atender a um número muito maior de clientes, pois possui uma estrutura mais preparada.

 

Apesar do aumento no Faturamento ocasionado pela entrada da nova clientela, nesse momento é preciso uma atenção especial no controle econômico e financeiro desse novo escritório, pois é comum que esses Investimentos na ampliação da estrutura operacional só dêem o retorno esperado no médio prazo. Assim, é provável que o lucro dos primeiros meses seja menor do que o obtido no período em que se estava atuando como profissional liberal. 

 

Afinal de contas, os custos fixos foram elevados consideravelmente e leva algum tempo para que a receita cresça em proporção. Porém, passado esse primeiro momento, o escritório, se bem administrado, deve começar a dar retorno e o contabilista estará mais próximo de se tornar um empresário contábil de sucesso.

 

Para se alcançar o sucesso é necessário muito planejamento, por isso se faz necessário definir claramente as diretrizes estratégicas (missão, visão, valores e objetivos) do escritório, deixando bem clara para os clientes internos e externos a direção que se pretende tomar. Muitos donos de escritório são excelentes profissionais, porém não atentam para a necessidade da gestão do seu próprio empreendimento.

 

Como qualquer outra entidade, um escritório contábil precisa de um organograma bem definido, permitindo uma clara divisão de tarefas entre todos os colaboradores e facilitando a implantação de ferramentas de controle. Fazendo jus à expressão “casa de ferreiro, espeto de pau”, muitos escritórios contábeis sequer possuem uma contabilidade interna organizada para a tomada de decisão, o que, no longo prazo, impede o seu desenvolvimento.

 

Mesmo com uma boa gestão, não basta apenas abrir um escritório e esperar que os clientes simplesmente batam à sua porta querendo contratar seus serviços. Para que o empreendimento se desenvolva é fundamental formar uma boa clientela e isso só será alcançado se o empresário contábil souber conquistar novos clientes e, principalmente, manter fiéis os clientes já conquistados.

 

Novos clientes são conquistados por indicação (quando um cliente percebe a qualidade do seu serviço é natural que ele o indique a outras empresas) ou através de Investimentos em publicidade. Investir no fortalecimento da sua marca é essencial para alcançar um bom posicionamento no mercado e, como ainda são poucos os escritórios que sabem utilizar adequadamente os recursos publicitários a seu favor, esse pode ser um grande diferencial competitivo.

 

 A publicidade dos Serviços contábeis possui algumas particularidades impostas até mesmo pelo nosso código de ética profissional. Entretanto, existem várias obras que abordam de maneira clara e objetiva o que pode e o que não pode ser feito na divulgação dos Serviços contábeis, muitas delas disponibilizadas gratuitamente na internet.

 

Como abordamos anteriormente, não basta apenas conquistar novos clientes, sendo preciso também fidelizar os já conquistados. Manter os clientes atuais chega a ser até três vezes mais barato do que conseguir novos e pode ser feito de maneira relativamente simples, através da prestação de Serviços de qualidade e da inovação, buscando surpreender os clientes com novidades que os auxiliem na tomada de decisão. Muitas vezes, pequenas inovações são o suficiente para diferenciar seus Serviços e fascinar seu cliente, por isso, seja criativo e tente sempre desenvolver soluções novas.

 

Em resumo, para administrar um escritório de contabilidade de forma eficaz não basta ser um excelente contador, mas é preciso desenvolver características empreendedoras e se empenhar para o sucesso do empreendimento. Com o passar do tempo, o dono do escritório irá gradualmente se afastar das atividades técnicas e focará cada vez mais na gestão, por isso é fundamental conhecer bem o seu negócio e contar com uma equipe de qualidade.

   

Autor: André Charone Tavares Lopes

André Charone Tavares Lopes é Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduando em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sócio do escritório Belconta - Belém Contabilidade, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional no Brasil, em Portugal e na Espanha, ganhador de prêmio acadêmico pelo CRCPA, palestrante, professor do curso de Teoria da Contabilidade da Somática Educar, membro da Associação Científica Internacional Neopatrimonialista -ACIN. e-mail: andrecharone@belconta.com.br site: http://www.belconta.com.br

 

Fonte: Classe Contábil

"Quatro Grandes" serão alvo de investigação antitruste

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Valor Econômico

Por Erik Larson | Bloomberg, de Londres 

O domínio das "Quatro Grandes" firmas de auditoria no Reino Unido será investigada, depois que uma autoridade regulamentadora antitruste ter dito que o mercado é desfavorável aos clientes e concorrentes de pequeno porte. 

O órgão antitruste (OFT, em inglês) do Reino Unido, que examina a questão desde 2002, remeteu o assunto na sexta-feira à Comissão de Concorrência para identificar distorções no setor e, possivelmente, impor mudanças. A investigação deverá concentrar-se em KPMG, Deloitte, Ernst & Young e PricewaterhouseCoopers. 

"O mercado atendido pelas grandes firmas de auditoria não tem concorrência suficiente e não funciona bem para os clientes", disse John Fingleton, diretor-executivo do OFT, em comunicado. "É extremamente concentrado, majoritariamente atendido por quatro grandes firmas e os clientes raramente trocam de auditores." 

As grandes firmas de auditoria também poderão ser sujeitas a restrições da União Europeia ao oferecer serviços de consultoria, podendo ser obrigadas a compartilhar trabalhos com rivais de menor porte. O OFT disse que a investigação no Reino Unido complementará a sondagem paralela da UE, com enfoque nas condições de concorrência encontradas especificamente na Grã-Bretanha. 

"A natureza, conteúdo e cronograma para a legislação da UE não estão definidos e o OFT acredita haver uma série de contribuições importantes que a Comissão de Concorrência poderá aportar durante o processo legislativo", disse a OFT no comunicado. 

A Comissão de Concorrência precisará de tempo e de informações das quatro firmas durante a investigação, e tem autoridade para impor diversas mudanças no setor, disse Rosemary Choueka, que lidera a equipe de concorrência na UE no escritório de advocacia Lawrence Graham, em Londres.

"Elas podem incluir uma limitação para a duração dos contratos de auditoria ou a regulamentação dos termos desses vínculos contratuais ou até mesmo a exigência de que as Quatro Grandes vendam algumas de suas unidades para outras firmas de contabilidade ou para uma nova atuante no mercado", disse Choueka. 

Uma comissão do governo do Reino Unido que está investigando a crise financeira mundial anteriormente defendera uma investigação sobre as Quatro Grandes, que faturaram 99% dos honorários de auditoria pagos pelas 100 maiores empresas do Reino Unido no ano passado, segundo o OFT. Em 29 de julho, a agência fiscalizadora formulou uma conclusão provisória na investigação. 

David Sproul, da Deloitte, e Mark Hamilton, da KPMG, disseram que o mercado de auditoria no país já é competitivo. Para Richard Sexton, da PwC, a rivalidade é "feroz". Hywel Ball, da E&Y, disse que apoia algumas medidas para ampliar o leque de opções dos clientes, como a eliminação das cláusulas contratuais que limitam a escolha a uma das grandes.  

 

Fonte: Valor Econômico

 

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Assalariados pagam mais IR que os bancos

Notícias

 

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de rendaao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos. 

 

"Os dados mostram a Opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de Imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.

 

"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."

 

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

 

No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

 

Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.


Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

 

Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. "Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer."

 

No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. "Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média."

 

Fonte: Agência Estado

Classe Contábil

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

SC lidera movimento contra Normas Internacionais de Contabilidade

Notícias

 

Santa Catarina está liderando uma mobilização nacional contra a forma de implantação das Normas Internacionais de Contabilidade, previstas para entrarem totalmente em vigor no país até 2012.

 

Os contabilistas não são contrários à adoção das novas regras, mas, sim, discordam dos critérios definidos e da forma como o processo está sendo conduzido.

 

Em pedido protocolado junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Augusto Marquart Neto, que está concorrendo pela oposição à presidência do Conselho Regional (CRCSC), sugere o seguinte cronograma de implantação:

 

Empresas com ações na Bolsa de Valores - a partir de 2011;

 

Empresas operadoras no mercado internacional - a partir de 2012;

 

Empresas com Capital internacional - a partir de 2014;

 

Empresas optantes do lucro real - a partir de 2016;

 

Demais empresas, incluindo micro e pequenas - tratamento diferenciado, de forma optativa e de acordo com suas necessidades.

 

"Os custos de implantação e a burocracia serão um novo entrave para a sobrevivência dos micro e pequenos empresários", argumenta Marquart. "Além disso, o CRCSC está fazendo terrorismo com os contabilistas, ameaçando com fiscalização e punição aqueles que não seguirem as normas".

 

Marquart lembra ainda que menos de 20% dos países do mundo estão adotando as regras e que potências econômicas como a França e a Alemanha já as rejeitaram completamente

 

Fonte: Classe Contábil

Novo aviso prévio entra em vigor e gera dúvidas

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Folha de São Paulo

Presidente sanciona, sem vetos, texto que tramitava desde 1989

 

Sanção, porém, não resolve lacuna sobre se o benefício será retroativo a demitidos nos últimos dois anos 

DE BRASÍLIA 

 

Passa a valer amanhã a lei que amplia o aviso prévio dos atuais 30 para até 90 dias. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos e será publicado no "Diário Oficial da União" de amanhã, sem necessidade de qualquer regulamentação adicional.

 

Os trabalhadores passam, portanto, a ter direito a três dias extras de aviso prévio por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. A sanção presidencial não resolveu a lacuna do texto que diz respeito a se o benefício será retroativo aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos.

 

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), diz que a lei tem efeito retroativo, já que dois anos é o prazo permitido para pleitear qualquer direito trabalhista.

"Nossa orientação é que isso seja feito para os trabalhadores dispensados de dois anos para cá", afirmou ele, desde a votação na Câmara.


DEBATE
Advogados trabalhistas, entretanto, discordam. "Eu considero que não há espaço para pedir indenização retroativa", diz Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP (a seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil). "Esse direito não existia na Justiça brasileira até hoje [ontem]."

 

A avaliação do professor de direito da USP Otávio Pinto e Silva é semelhante: "De acordo com a Constituição, quando uma lei nova entra em vigor, ela não pode afetar um ato que já aconteceu, que já se confirmou. Ela [a nova lei] não atinge os atos já praticados de acordo com a lei que vigorava anteriormente".

 

O novo prazo vale quando o trabalhador for demitido, mas poderá ser exigido pela empresa se o funcionário pedir para sair. Antes da mudança, por acordo entre as partes, as empresas dispensavam o trabalhador do cumprimento do aviso prévio. Para ter direito aos 90 dias o trabalhador terá que ter trabalhado pelo menos 20 anos na mesma empresa.

 

De acordo com o Ministério do Trabalho, a lei vale para todos os trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada. A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995. Entrou em votação na Câmara por uma pressão do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF avisaram o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que iriam retomar o julgamento sobre o assunto em outubro na Corte.

 

Eles afirmaram que, depois de uma decisão do tribunal, que definiria os critérios de proporcionalidade do aviso prévio, ficaria difícil para a Câmara regulamentar o tema de forma diversa.

 

Fonte: Folha de São Paulo

CFC

Guerra fiscal e os desafios da reforma tributária

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Valor Econômico

 

Por Ivan Netto Moreno


A imprescindível reforma tributária apresenta importantes desafios a serem enfrentados pelo Brasil. Dentre eles, o de simplificar o sistema de arrecadação, torná-lo mais justo para o contribuinte e adequado aos princípios federativos, melhorando a competitividade dos produtos brasileiros e pondo fim à guerra fiscal.

 

A primeira questão a ser revista no processo diz respeito à carga tributária, aparentemente muito elevada, que onera demasiadamente a produção. É preciso fazer um verdadeiro orçamento das necessidades da União, dos estados e dos municípios, para se chegar à receita adequada de impostos e taxas, mantendo-se ou se reduzindo o montante recolhido à sociedade.

 

Também é necessário solucionar a injustiça tributária observada nas alíquotas do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Embutidas nos preços dos produtos e serviços, privilegiam quem tem maior renda, pois, ao fazer qualquer compra, o indivíduo que ganha 10 salários mínimos paga o mesmo que aquele que recebe apenas um.

 

É preciso calcular as necessidades dos entes federativos para chegar à receita adequada de impostos e taxas

 

A mesma lógica perversa ocorre na distribuição das receitas aos estados. Sob o manto do regime federalista, o sistema de partilha dos recursos arrecadados, via fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), privilegia os que têm economia menos desenvolvida, estimulando aquilo que poderíamos chamar de "preguiça tributária".

 

Do montante arrecadado por São Paulo, em Imposto de Renda e IPI, por exemplo, apenas cerca de 2% retornam aos cofres do estado e de seus municípios. O restante é distribuído às unidades federativas que menos produzem. Esse sistema torna-se permissivo à medida que não existem mecanismos que estimulem e induzam todos os estados a promover iniciativas mais eficazes para melhorar sua arrecadação.

 

Nas transações do comércio interestadual, as regras de distribuição da receita do ICMS divididas entre origem e destino da mercadoria também foram concebidas para permitir aos estados menos desenvolvidos arrecadar mais. Porém, uma empresa que se instale em um desses estados que concede benefícios, ao receber vantagens fiscais do tipo crédito presumido, no ato da venda, permite que as organizações compradoras - muitas vezes pertencentes ao mesmo conglomerado corporativo - façam uso de um crédito correspondente a um imposto que não foi pago. Por conta dessa distorção, o estado de São Paulo está cobrando e busca receber cerca de R$ 9 bilhões entre impostos, juros e multas de empresas que adquiriram mercadorias oriundas de estados que aplicam esse artifício.

 

Para as unidades federativas menos desenvolvidas, torna-se extremamente vantajoso, em curto prazo, atrair novas empresas por meio do abatimento da base de cálculo, diferimento (pagamento parcelado) e remissão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual. Uma vez que se trata de uma receita que não existia anteriormente, não estão abrindo mão de arrecadação. Há compensações imediatas, por conta da geração de emprego e renda.


Em longo prazo, porém, as consequências podem ser muito negativas, pois há empresas que até abandonam o local quando vence o período de concessão do benefício fiscal e nem sempre se confirmam, ao longo do tempo, as expectativas de criação e manutenção de postos de trabalho. Ademais, sempre há o custo da contrapartida do poder público na infraestrutura, exigindo investimentos, muitas vezes realizados a fundo perdido.

 

Todos esses problemas são graves e se constituem na base da chamada guerra fiscal, que prejudica muito o Brasil, à medida que estabelece regras tributárias muito distintas nas várias regiões de nosso imenso território. Com certeza, tais disparidades causam estranheza nos investidores, em especial de outras nações, que nem sempre entendem como o mesmo país pode ter tamanha disparidade no tocante à cobrança de impostos. Ou seja, trata-se de algo negativo que vai na contramão do objetivo de se estabelecer um ambiente cada vez mais propício aos negócios e ao crescimento econômico.

 

Outra vertente perniciosa da guerra fiscal é a atração de investimentos, por alguns estados, por meio da isenção/redução do ICMS para o ingresso em seus portos de produtos importados. A danosa prática soma-se ao câmbio sobrevalorizado e aos demais conhecidos ônus do "Custo Brasil" como fator prejudicial à competitividade da indústria de transformação, cujo déficit na balança comercial, em 2010, superou a US$ 70 bilhões. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, de 2001 a 2010, o país perdeu R$ 55 bilhões em arrecadação e deixou de criar 770 mil empregos em decorrência do aumento do consumo interno de mercadorias estrangeiras.

Uma solução seria cobrar o ICMS apenas no estado de destino dos importados e cumprir a legislação unificada para o imposto. Não se pode mais continuar convivendo com tamanha discrepância.

 

Para nós, agentes fiscais de renda, que convivemos cotidianamente com os escombros da guerra fiscal, é essencial debater o tema com a sociedade brasileira. Nesse contexto, é grande a expectativa de que o governo e o Congresso Nacional realizem a reforma tributária, simplificando o sistema de impostos, tornando-o mais justo e menos oneroso para o contribuinte e estimulando a competitividade dos setores produtivos nacionais.

 

Ivan Netto Moreno é presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp)

 

Fonte: Valor Econômico

CFC

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Órgão regulador britânico critica trabalho das auditorias francesas

Notícias

 

Valor Econômico

As auditorias francesas foram fustigadas pelo principal órgão regulador contábil do Reino Unido por seu desempenho durante a crise da dívida grega. Stephen Haddrill, principal executivo do Financial Reporting Council, criticou a maneira pela qual as seguradoras e os bancos franceses foram autorizados por suas auditorias a declarar prejuízos com os bônus do governo da Grécia inferiores aos de alguns concorrentes europeus.

"Não vejo uma auditagem sólida naquele país", disse Haddrill ao "Financial Times", afirmando que o problema mostrou que as medidas destinadas a introduzir um enfoque mais francês na regulamentação das auditorias em toda a União Europeia (UE) estariam equivocadas. Várias seguradoras e bancos franceses - além de seus concorrentes de outros países - registraram 21% de prejuízos sobre bônus governamentais gregos "disponíveis para venda" nos resultados do primeiro semestre de 2011. 

Eles argumentaram que as transações com os títulos eram escassas demais para serem significativas, o que lhes permitiria esquivar-se à baixa contábil de aproximadamente 50% imposta pelos preços de mercado. Outras instituições financeiras assumiram o impacto integralmente. A atitude dos bancos franceses foi contestada por Hans Hoogervorst, presidente do Conselho Consultivo de Normas de Contabilidade (Iasb, pelas iniciais em inglês), o órgão normativo da área. Ao corroborar as preocupações de Hoogervorst, Haddrill voltava suas baterias, especificamente, para as propostas de reforma radical do mercado de auditoria vazadas da Comissão Europeia no mês passado. 

Formulada a pedido de Michel Barnier, o comissário da UE encarregado do mercado interno francês, a versão preliminar da regulamentação previa obrigar empresas maiores a empregar mais de uma auditoria, bem como proibir as empresas de auditoria de prestar alguns serviços de consultoria a clientes de auditoria. Essas medidas já estão em vigor na França. No entanto, Haddrill argumentou que o tratamento polêmico dado aos papéis gregos sugeriu que a auditagem francesa não era de qualidade superior, como seria de esperar da implementação das normas. 

"Quando vimos o que aconteceu com relação à deterioração da dívida grega, o país que já tem algumas dessas propostas, ou seja, a França, não avançou com relação a essa deterioração na profundidade alcançada por outros países", disse ele. 

Não foi possível contatar nenhuma autoridade da Comissão Europeia para obter seus comentários. As auditorias, de modo geral, evitam falar publicamente sobre as baixas contábeis motivadas pelos títulos gregos na França, alegando normas de confidencialidade para com o cliente. Em particular, personalidades destacadas de algumas redes mundiais de auditoria manifestaram frustração com sua impossibilidade de fiscalizar o cumprimento de um método uniforme de avaliação em todas as suas empresas filiadas nacionais.  

 

Fonte: Valor Econômico

CFC

Rateio de despesas é receita tributável

Notícias

 

Valor Econômico

Por Laura Ignacio | De São Paulo 

A tributação do rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico voltou à pauta da Receita Federal. A Superintendência da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais) publicou uma solução de consulta favorável ao registro do rateio de custos com serviços compartilhados - como contabilidade e recursos humanos - como receita tributável da controladora do grupo. Com isso, elevou o valor a pagar de Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. 

Essa situação ocorre quando uma controladora - geralmente uma holding - contrata, por exemplo, uma empresa terceirizada de segurança, que prestará serviços para o grupo. Cada empresa do grupo, então, é obrigada a transferir recursos à controladora para pagar pela parte que lhe cabe. 

No começo deste ano, a Superintendência da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) editou a Solução de Consulta nº 38, de 2011, com entendimento contrário. O valor rateado não deveria ser considerado receita da controladora. Mas, para isso, seria preciso haver previsão contratual estabelecendo os coeficientes de rateio, correspondentes a cada empresa do grupo. 

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também aceitam que o rateio não seja registrado como receita tributável da controladora. Para isso, basta ficar claro qual é a demanda e participação de cada empresa do grupo em relação a esses serviços compartilhados. Um meio de prova é a demonstração de quantos funcionários há em cada unidade do grupo. "Mas, mesmo tomando esses cuidados, há autuações por rateio de despesa", diz o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados. 

Quando a Receita Federal enxerga as receitas transferidas das unidades do grupo econômico para a controladora, como pagamentos por prestação de serviços, eleva também a carga tributária de Imposto sobre Serviços (ISS). O advogado Pedro Modenese Casquet, do Levy & Salomão Advogados, cuida de um desses casos. "Ao perceber que a Receita interpreta esses valores como pagamento por prestação de serviços, o Fisco municipal inicia a cobrança do ISS", afirma. Procurada pelo Valor, a Superintendência da 6ª Região Fiscal não deu retorno até o fechamento da edição.  

 

Fonte: Valor Econômico

CFC

 

 

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