Notícias
A falta de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), está gerando uma bomba tributária. O alerta é de Roberto Dias Duarte, Expert do FinancialWeb.
“O primeiro Risco enfrentado, para quem vende, é o pagamento de pesada multa sobre o valor da mercadoria comercializada, conforme a legislação de cada Estado”, explicou.
Confira o artigo completo no financialweb.com.br
Classe Contábil
Artigo
O tempo de espera pelas mudanças na contabilidade brasileira foram imensos, mais de30 anos, mas elas aconteceram e movimentaram completamente a área com a entrada em vigor da Lei 11.638/2007. Foram dezenas de pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a convergência pra o IFRS (International Financial Report Standard); a aplicação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), entre diversas outras alterações tributárias e contábeis. Diante de todo este cenário, as empresas brasileiras têm buscado conhecimento e auxílio para ficar em dia com todas estas exigências.
A transformação pela qual vem passando a contabilidade é imensa, e as empresas se ainda não se adequaram totalmente, precisam se adequar com a máxima urgência, desde as micro empresas, até as empresas de grande porte que publicam balanços. A complexidade é grade.
Há necessidade de que as empresas entendam primeiramente o que mudou, como mudou e para que mudou, isto através, principalmente do entendimento dos CPC's; então poderão aplicar tais normas, se assim estiverem obrigadas e a realizar a convergência para o IFRS.Cabe ressaltar que mesmo se a adaptação para as normas contábeis internacionais não for obrigatória para a empresa, vale a pena fazê-la, pois demonstrará mais transparência nos seus números, fato que poderá contribuir para o surgimento de possíveis investidores.
Quanto ao SPED, ainda pairam muitas dúvidas no mercado. Trata-se de obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil, Escrituração Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica, exigidas pelo fisco. Para que sejam geradas com exatidão, há necessidade de se ter uma base muito bem montada na contabilidade das empresas, para que elas não venham incorrer em custos financeiros desnecessários, sejam estes oriundos do tempo a ser gasto na implantação, sejam em virtude da empresa prestar informações inidôneas.
Estas alterações na contabilidade das empresas já se encontram no mercado faz mais de 02 anos, mas infelizmente as muitas dúvidas ainda não foram totalmente sanadas. Para que isso ocorra, as empresas devem se conscientizar da importância e da necessidade da adequação e da atualização, fazendo isto através da busca de treinamentos para o seu pessoal técnico-operacional contábil, ou buscando a assessoria de uma empresa especializada no assunto.
Contador, graduado pela UNIBAN - Universidade Bandeirante de São Paulo; Especialista
Fonte: Classe Contábil
Artigo
Todos sabemos que a marca da Era Lula vem sendo o sucesso de sua política econômica, e que este se deve a uma Política fiscal mais arrojada e totalmente digital. Antes de
Porém, os contadores são testemunhas oculares, após o início do primeiro mandato do governo atual, muito sabiamente a Receita Federal vem impondo, de forma arbitrária e despódica, antes de forma lenta, agora de forma exageradamente acelerada, que os “contribuintes” produzam uma infinidade de obrigações acessórias, reduzindo consideravelmente a carga de seus expedientes administrativos. Ocorre, meus queridos, que a carga de expediente administrativo não recaiu sobre os contribuintes, mas sobre os contadores desses contribuintes (o que realmente não é a mesma coisa).
A classe contábil vem passando por muitas mudanças nesses últimos oito anos, e são mudanças extremamente importantes para o desenvolvimento da profissão contábil e o desenvolvimento do país. O contador é a peça fundamental no processo que liga a Produção de riquezas e a arrecadação de impostos. O Governo não legisla, não planeja, nem executa nada sem o dinheiro dos impostos. O cidadão carente não recebe seu bolsa-família se não tiver verba. O cidadão com mais posses não consegue viajar por terra, por água ou pelo ar se não tiver estradas, portos e aeroportos bem estruturados, frutos da arrecadação tributária. Sem escolas públicas o filho do pobre se torna mais marginalizado e aí o filho do rico vira alvo mais fácil da violência e da desigualdade social. Quero dizer com isso tudo, que a riqueza do Brasil passa toda por nossas mãos, os contadores, de forma direta ou indireta, antes de ir parar nos cofres do Governo e na vida das pessoas.
Quero pedir mais respeito com a nossa profissão. Nós estamos sendo coagidos pelo Fisco, com multas absurdas de R$ 5.000,00 por declaração não transmitida. E é óbvio que não é o cliente quem vai pagar essa conta.
Quero denunciar o absurdo que vem ocorrendo conosco. Todos os meses temos que transmitir duas declarações obrigatórias (DACON e DCTF), sob pena de pagar multas de R$ 500,00 por cada uma, além das outras obrigações que também são premiadas com multas caso não sejam feitas. E neste mês de junho de 2010 tivemos que transmitir, até o dia 30, o SPED CONTABIL que veio premiado com uma bagatela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de multa caso a transmissão não fosse feita no prazo. Não havia possibilidade de se testar o Sped Contábil antes do encerramento da contabilidade das empresas, o que normalmente ocorre por essa época, pois o arquivo a ser transmitido deveria estar pronto para transmissão, conferido e encerrado, pois iria passar ainda por uma verificação do sistema SPED para então ser validado e depois transmitido. Nos últimos dias alguns sistemas contábeis não estavam ainda aptos a essa novidade, muitos arquivos apresentaram erros, os suportes técnicos ficaram abarrotados de solicitações, os certificados digitais não serviam para essa obrigatoriedade (e-CNPJ)... Resultado: muitos contadores estão hoje com PREJUÍZOS IMPAGÁVEIS, pois não conseguiram transmitir a tempo os seus arquivos. Quem vocês acham que vai pagar essa conta? O cliente/contribuinte? Nunca! O contador, ou pior, o funcionário do contador (nos escritórios grandes). Isso é um verdadeiro absurdo! Uma multa de R$ 5.000,00 é uma aberração! Além do prazo curtíssimo e da falta de informação e de formação por parte dos órgãos competentes.
A era digital chegou, mas temos que ter condições técnicas para nos adequarmos a todas essas mudanças. O mínimo que podemos exigir do Fisco é mais prazo, menos multas ou multas menores, multas com caráter educativo e não confiscatório, e que as obrigações acessórias sejam simplificadas e unificadas. Hoje o contador faz o trabalho braçal do fiscal, e não ganha nada a mais por isso. Ao contrário, é punido pecuniariamente, onde muitas vezes seus honorários de um ano não cobrem uma multa dessas.
Contadores! Precisamos nos levantar contra esses desmandos do Fisco! Vamos nos unir!
Autor: Amanda Barbosa Monteiro Rodrigues
Sócia da empresa : Contabil Assessoria Empresarial S/S Técnica em Contabilidade (CRC-CE 15.374) Cursando Ciências Contábeis na Faculdade Lourenço Filho Participei da Chapa 3 que concorreu às eleições do CRC -CE em 2009. Membro atuante junto ao Sindicont-CE
Fonte: Classe Contábil
