20 Anos de Constituição

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Desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, até 5 de outubro de 2008 - seu 20º aniversário -, foram editadas no Brasil 3,7 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 leis editadas todos os dias ou 774 por dia útil. No mesmo período houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2008.

O IBPT estima que as empresas devem cumprir 3.207 leis tributárias, o que representa um gasto de cerca de R$ 38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento da aplicação e das modificações da legislação empresarial. Isto corresponde a 5,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.

"O empresário brasileiro vive atormentado pela insegurança de estar cumprindo integralmente a legislação tributária. Tem a sensação que a qualquer momento um fiscal vai apontar uma falha no cumprimento de suas obrigações fiscais e ele terá que pagar multas elevadíssimas", comenta Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista.

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do País, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma para cada grupo de 300 habitantes. Após a nova Carta Magna, foi publicada uma para cada grupo de 50 habitantes.

Em matéria tributária pós-constituição, foram promulgadas 240.210 normas, o que corresponde a mais de duas por hora. Verifica-se, ainda, que no período entre 1985 a 1988 foi editada um preceito tributário para cada grupo de 4.617 habitantes, e no período de 1989 a 2008 uma para cada grupo de 789 pessoas. "A quantidade de normas é tão grande que não existe no País ninguém que possa afirmar que conhece completamente a legislação tributária. Nem mesmo as estruturas de fiscalização conhecem e entendem plenamente o conjunto de lei", explica Amaral.

No estudo foi concluído que do total de normas editadas no Brasil, apenas 12,48% estão em vigor e, das normas tributárias promulgadas no mesmo período, somente 7,31% vigoram atualmente. "Esses números demonstram a ineficácia do sistema legislativo do País, quando a expressiva quantidade de tempo e de dinheiro é gasta para se criar e aprovar leis que depois são simplesmente descartadas", afirma Amaral. (SC)

DOCUMENTOS EM EXCESSO

Eficiência nos processos está em segundo plano

Para Fernando Castelo Branco, presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação da Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), "a burocracia atrapalha não só as empresas, mas o cidadão brasileiro de maneira geral. Há documento para tudo neste País".

Para ele, muitas das conquistas alcançadas pelo Ministério da Desburocratização - "que tinha à frente Hélio Beltrão, com seu trabalho sensacional no setor público nacional" - foram infelizmente anuladas.

Hoje, um documento público precisa ser autenticado em cartório, ter firma reconhecida.

Repercussão negativa

Segundo Fernando Castelo Branco, quanto mais a burocracia imperar sobre o cidadão brasileiro e a economia, maior a possibilidade de fraudes. "Os carimbos tornam os documentos falsos mais quentes, mais consistentes criando um verdadeiro mercado no submundo do crime por autenticações", pontua.

Entrave ao desenvolvimento

De acordo com ele, "os casos de abertura de contas e empresas em nomes de laranjas estão aí para comprovar. A burocracia só faz contribuir para atrapalhar o desenvolvimento do País. A eficiência e o bom senso ficam em segundo plano".

Fonte: Diário do Nordeste

Sebrae/MG lança versão 2.0 do software Plano de Negócio

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Ferramenta que torna mais segura a decisão de abrir uma empresa já está disponível para dowload no site www.sebraemg.com.br

Aline de Freitas

Belo Horizonte - O Sebrae Minas Gerais lança a versão 2.0 do software Plano de Negócio, mais funcional e didática, para facilitar a decisão do empresário de implantar ou expandir seu negócio. O novo software tem navegação simplificada e é autoexplicativo. Nele, o cliente consegue planejar o empreendimento por até cinco anos, com projeções financeiras, estimativas de custos, avaliação de cenários, forças, fraquezas, ameaças e oportunidades.

O novo software está disponível para dowload no site www.sebraemg.com.br. Depois de preencher o plano, os clientes podem encaminhá-lo pelo próprio site para análise de consultores do Sebrae/MG, que o devolvem em até 15 dias úteis.

O Plano de Negócio é um documento que descreve os objetivos de um empreendimento. Ao preenchê-lo, o empreendedor é levado a refletir sobre fatores determinantes para o sucesso do negócio: definição de clientes e fornecedores, avaliação de ponto comercial e do comportamento de concorrentes, entre outros aspectos.

Por tornar a idéia tangível, o plano diminui os riscos e as incertezas do investimento e é exigido por instituições financeiras para a análise de concessão de crédito.

Fator de sobrevivência

Ter clareza sobre o ramo de atividade escolhido é essencial para começar um negócio com segurança. O Plano de Negócio auxilia no passo a passo para a construção do empreendimento, considerando os pontos essenciais que devem ser observados e registrados.

Pesquisa do Sebrae (2007) sobre as principais causas de fechamento de empresas no Brasil mostra que, para 68% dos empresários das empresas extintas, as falhas gerenciais são a principal razão para o encerramento das atividades. Entre as falhas apontadas estão: ponto comercial inadequado e desconhecimento do mercado.

No ano passado, o Sebrae/MG registrou mais de 29 mil dowloads da versão antiga do software Plano de Negócio.

Serviço:
Sebrae-MG - (31) 3379-9271/9276

Fonte: Agência Sebrae

 

 

 

Participação no Desafio Sebrae torna-se decisiva na vida de jovens universitários

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Vencedor da edição de 2008 diz que jogo virtual foi considerado como diferencial para sua contratação por uma multinacional; inscrições para a edição 2010 do Desafio vão até 15 de abril

Regina Mamede

Brasília - A experiência de administrar uma empresa virtual somou pontos no currículo de Rafael Nars, de 23 anos, na conquista do primeiro emprego. Na disputa por uma vaga em uma multinacional - a empresa de consultoria financeira Ernst & Young - ele narrou sua experiência no Desafio Sebrae.

“Com a vivência do Desafio Sebrae, tive a chance de mostrar que tinha competência, habilidade e flexibilidade para assumir as funções. Pude ainda discorrer sobre o conteúdo que me deu a oportunidade de aprender noções de contabilidade e administração. O jogo foi um diferencial importante no meu currículo”, afirma Rafael, integrante da Costela do Bafo, equipe campeã do Brasil e também a vencedora do Desafio Sebrae Internacional de 2008.

Outro participante do Desafio em 2008, Roberto Clabil, com 22 anos, já comanda a Easy Web, empresa que presta serviços na área de tecnologia da informação, em Passos (PB). Com clientes na prefeitura e governo do estado, ele tem três empregados e contrata outros três temporários.

Do Desafio Sebrae 2008, ele só guarda uma frustração, a de não ter podido participar da etapa nacional da disputa. Como o regulamento exige o mínimo de três jogadores, a equipe ficou desfalcada com a saída de um dos integrantes. Mas, ainda assim, ele reconhece a importância do jogo na construção da sua história.

Para uma das coordenadoras do jogo, Carla Virgínia Rosal Lima, do Sebrae, estes participantes retratam bem o objetivo do Desafio Sebrae na disseminação do empreendedorismo. “Os estudantes aprendem a tomar decisões sob pressão e analisando continuamente o cenário, que é o que acontece na vida real. o Desafio Sebrae espelha a realidade do dia a dia em uma empresa e os ensinamentos servem para toda a vida, tanto como empregado como empregador”.

Os interessados tem mais oito dias para participar da edição 2010 do Desafio Sebrae, cujas inscrições serão encerradas no dia 15 de abril. O desafio desta vez é administrar uma empresa de instrumentos musicais. As inscrições podem ser feitas no endereço www.desafio.sebrae.com.br.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 2107-9110 e 2107-9107
www.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

CFC e IBGC discutem divulgação do Programa de Certificação de Conselheiros Fiscais

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Comunicação CFC

 

A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, participou de reunião nesta quarta-feira, dia 7, na sede do CFC, em Brasília, com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Alberto Whitaker, e com o coordenador de Certificação do IBGC, Marcos Jacobina Borges. O principal objetivo da reunião foi discutir ações para a divulgação e a disseminação do Programa de Certificação de Conselheiros Fiscais do Instituto - entidade que há 15 anos atua com a missão de incentivar a adoção das boas práticas de governança corporativa pelas empresas brasileiras.

O CFC e o IBGC assinaram um Termo de Cooperação e Parceria, no dia 4 de dezembro de 2009, com a finalidade de divulgar aos contabilistas o Programa de Certificação de Conselheiros Fiscais, que foi lançado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa no ano passado. Até 2009, o IBGC mantinha apenas o programa de certificação para conselheiros de administração.

Marcos Jacobina Borges, Maria Clara Cavalcante Bugarim e Alberto Whitaker

"Considerando a excelência do CFC, temos interesse em unir forças para levar aos contadores registrados no CFC,  informações sobre a possibilidade de qualificação para o exercício da função de conselheiro fiscal", afirmou o vice-presidente do IBGC.

Já a vice-presidente do CFC ressaltou que o Conselho Federal de Contabilidade tem o máximo interesse em divulgar o Programa. "Queremos que os profissionais contábeis tenham ampla consciência da importância das práticas de governança corporativa", acrescentou Maria Clara.

Para o coordenador de Certificação do IBGC, a parceria do Instituto com o CFC é de grande relevância porque os contadores têm perfil adequado para exercerem a função de conselheiro fiscal.

Segundo estudo realizado pelo Departamento de Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado em 2009, "a instalação e a atividade de um conselho fiscal em companhias abertas contribuem diretamente para que os balanços sejam de melhor qualidade".

O Programa

De acordo com informações do Guia de Orientação do Conselho Fiscal do IBGC, "o conselheiro fiscal é um profissional que exerce função fiscalizadora independente da diretoria e do conselho de administração, buscando, através dos princípios da transparência, eqüidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da organização, especialmente para a transparência e controle dos seus atos internos".

O Programa de Certificação de Conselheiros Fiscais compreende um conjunto de temas e itens que incluem: Contabilidade e Finanças; Ambiente Regulatório e Legislação; Riscos, Controles e Auditoria e Governança Corporativa. As inscrições para o Programa estão divididas em duas modalidades de certificação - por experiência e por exame. Mais informações sobre os requisitos necessários e sobre o Programa podem ser obtidas no site do IBGC: www.ibgc.org.br.

Fonte: CFC (www.cfc.org.br)

 

 

 

 

 

IFRS para todos

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Por Fernando Torres, de São Paulo

Embora a maioria dos envolvidos ainda não tenha se dado conta, todas as empresas brasileiras terão que seguir, a partir deste ano, o novo padrão contábil vigente no país, que acompanha as normas internacionais chamadas de IFRS. Dentro do termo "todas" estão incluídas não apenas as grandes companhias com ações listadas na bolsa paulista, mas também as pequenas e médias empresas de capital fechado, que de acordo com o Código Civil são obrigadas a levantar balanço todos os anos.

O problema é que muitas vezes a legislação anda mais rápido que a realidade. Segundo o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Charles Holland, os 417 mil contadores do país, os 150 mil estudantes de contabilidade e os 72 mil gerentes de contas dos bancos ainda não estão familiarizados com as novas normas de contabilidade. E o principal: a maioria dos 5 milhões de empresários que serão obrigados a usar o novo padrão nos seus negócios não faz a menor ideia do que seja IFRS nem nunca viu o balanço da sua própria empresa.

"Será uma mudança tão grande ou maior do que para as grandes companhias, porque essas últimas têm área financeira própria, enquanto nas pequenas a contabilidade costuma ser terceirizada", afirma Maria Helena Pettersson, sócia da área de auditoria da Ernst & Young.
O que se pode dizer diante dessa situação é que pelo menos três coisas devem ocorrer.

A primeira é que, mesmo com a obrigatoriedade a partir do exercício de 2010, a adesão ao novo padrão será feita aos poucos e não atingirá tão cedo boa parte das companhias, já que não haverá mecanismo automático de fiscalização.

A segunda é que os contadores vão querer cobrar mais caro pelo serviço que prestam atualmente, já que o trabalho tomará mais horas e ficará mais sofisticado.

A terceira e recompensadora consequência será uma melhora na gestão das empresas brasileiras de menor porte, que passarão a ter informações mais consistentes sobre seu desempenho.

A obrigação de todas as empresas seguirem o IFRS ocorre de forma indireta. Isso porque o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) adotou os pronunciamentos emitidos nos últimos dois anos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e que tiveram como base a norma internacional.

A adoção pelo CFC torna obrigatória a regra para todos os contadores do país.

No caso das pequenas e médias, não será necessário seguir a versão completa do IFRS, que tem mais de 2,5 mil páginas. O CPC traduziu, ainda em dezembro passado, um pronunciamento específico do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) para as empresas de menor porte, que tem 225 páginas.

Apesar de mais enxuto, esse pronunciamento simplificado exigirá, por exemplo, a marcação a mercado de instrumentos financeiros para as empresas que possuam aplicações. Haverá também necessidade de constituição de provisão para devedores duvidosos, estoques que estejam parados e passivos trabalhistas.

Segundo Maria Helena, da E&Y, esse tipo de provisão não era feita até então porque as empresas seguiam apenas as regras ficais para fazer o balanço. "Como essas provisões não são dedutíveis, ninguém fazia", afirma.

Segundo Nelson Zafra, coordenador do grupo de estudos de IFRS para pequenas e médias empresas do CFC, a grande novidade do novo padrão é justamente a separação da contabilidade da questão tributária. De acordo com ele, o Brasil tem um tradição muito legalista, em que o Fisco interfere muito na contabilidade. "Estamos vivendo um período de transição e na nova contabilidade a essência vai prevalecer sobre a forma", afirma Zafra.

O dirigente do CFC admite que "ainda vai levar um tempo" para que todos entendam que as novas regras contábeis valem para todas as empresas. "No primeiro ano deve ter mais problemas. Mas a lei vale para todo mundo e a regra é para valer", diz Zafra, que diz que os 27 conselhos regionais de contabilidade devem oferecer cursos para adaptação dos profissionais.

Os contadores que não seguirem as normas poderão perder o registro profissional. "Não vai haver abrandamento de pena", avisa o representante do CFC.

A dúvida sobre a aplicação da nova norma também passa pela questão de custo, uma vez que os contadores podem deixar os clientes contrariados ao tentar elevar o preço cobrado pelo serviço sob o argumento do IFRS.

"Não tenho dúvida de que vai haver aumento de custo. Não deixa de ser uma oportunidade para o contador ser mais valorizado", diz Zafra, que pondera, no entanto, que a diferença vai depender da empresa e da relação comercial. "Tem casos de maior ou menor complexidade", afirma o dirigente do CFC, argumentando que a questão dos instrumentos financeiros é a mais trabalhosa.

Já para José de Arimatea Dantas, consultor financeiro do Sebrae-SP, a nova exigência "não deve trazer muito mais custo". "O ambiente é de livre mercado. E aí entra não só a qualidade, como também o preço", afirma ele.

O consultor lembra ainda que a realidade das micro e pequenas empresas está muito distante da nova exigência. "É lógico que está errado, porque o Código Civil manda fazer, mas muita pequena empresa nem faz balanço. Quando ela precisa, porque vai pedir um empréstimo no banco, por exemplo, o contador vai e faz", diz.

De acordo com Arimatea, nas pequenas empresas a prática de se fazer o balanço acaba servindo apenas para se apurar o lucro para distribuição do resultado entre os sócios. Sem essa peça contábil, a empresa só poderia distribuir o lucro conforme a margem prevista na legislação fiscal.

Fonte: Valor Econômico

CFC

Auditores se livram de processo de fraude

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David Glovin, Bloomberg, de Nova York

Auditores da KPMG e da Ernst & Young livraram-se de um processo por fraude movido por investidores da Tremont Group Holdings, que aplicaram dinheiro com Bernard Madoff, o administrador de investimentos que está na cadeia.

O juiz distrital de Manhattan Thomas Griesa desconsiderou uma queixa contra os auditores dos fundos da Tremont, movida por investidores da companhia. Ele disse que os investidores não conseguiram alegar fatos suficientes em sua queixa que mostrassem que os auditores tiveram a intenção de "enganar, manipular ou fraudar".

Os investidores tentaram responsabilizar os auditores por eles não terem detectado a enorme fraude cometida por Madoff, não os notificando sobre os riscos associados aos fundos gerenciados por Madoff e não se enquadrando nos padrões profissionais de auditoria que teriam revelado o esquema de pirâmide de Madoff.

"Os auditores nunca estiveram envolvidos na auditoria dos negócios de Madoff nem emitiram opiniões nas demonstrações financeiras" da firma de Madoff, escreveu Griesa, em uma opinião de 19 páginas.

O processo também cita a Tremont, administradora de fundos de hedge controlada pela Massachusetts Mutual Life Insurance. A decisão não envolve a Tremont.

Fonte: Valor Econômico

CFC

UE propõe reforma no Iasb e ameaça convergência

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Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres

O novo comissário da União Europeia para o mercado interno propôs reformas para o organismo que estabelece regras contábeis internacionais, enfurecendo os contadores e possivelmente liquidando as frágeis esperanças de convergência mundial.

Em uma aparente tomada de poder por Bruxelas, Michel Barnier sugeriu que o financiamento futuro ao Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) poderá depender de a agência ceder a pressão política da Comissão Europeia (CE) no sentido de promover mudanças em sua governança.

A sugestão de Barnier, numa reunião de importantes contabilistas e funcionários de agências regulamentadoras em Londres, deixou espantada a comunidade de contadores ao levantar questões sobre a independência do Iasb, durante um período crucial de negociações visando estabelecer um conjunto internacional de normas contábeis.

Em setembro do ano passado, o Grupo dos 20 (G-20) países mais industrializados prometeu apoio a um conjunto único de normas contábeis de alta qualidade para melhorar os fluxos de capital e reduzir o tempo de arbitragem internacional em resposta à crise financeira. No entanto, está cada vez mais difícil obter um consenso.

Um ponto crucial é que muitos políticos europeus acreditam que uma fiscalização prudencial deve estar mais presente na governança do Iasb, para que a contabilidade possa ser usada como ferramenta que favoreça a estabilidade financeira.

Mas contabilistas e líderes empresariais - particularmente nos Estados Unidos e no Japão - argumentam que as contas não devem ser objeto de intervenção regulamentadora e que deveriam concentrar-se em fornecer uma fotografia exata do valor de uma empresa.

Durante uma reunião cada vez mais tensa sobre o financiamento futuro do Iasb, Barnier disse que "as duas questões - de financiamento e de governança - podem ser interligadas".

"Queremos ver mais emissores - mais bancos e mais empresas - e também mais fiscalizadores prudenciais representados no conselho gestor [do Iasb ]", afirmou ele. Prosseguindo, Barnier disse ser "prematuro" esperar que a UE eleve sua contribuição orçamentária anual de 4,3 milhões de libras (ou US$ 6,5 milhões) ao Iasb. Além disso, Bruxelas pretende reconsiderar a sua contribuição anual.

Experientes contadores disseram que o disparo de advertência de Barnier poderá colocar Bruxelas em conflito com os Estados Unidos e a Ásia, além de inviabilizar o processo de convergência.

Mais de 110 países, inclusive a maior parte da Europa e da Ásia, empregam o padrão de relatórios financeiros internacionais elaborado pelo Iasb.

As empresas americanas continuam a elaborar seus relatórios financeiros de acordo com os princípios contábeis amplamente aceitos nos EUA (US Gaap, na sigla em inglês), ao passo que as agências regulamentadoras consideram se endossarão o padrão internacional IFRS.

Fonte: Valor Econômico

CFC