PIS-Cofins e a nova escrituração

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DCI

É preciso levar em conta o impacto no fluxo de caixa das empresas que possuem créditos do PIS-Cofins

Prazo prorrogado não adia a obrigação. Ou seja, as empresas tributadas pelo regime de acompanhamento especial do fisco, que têm de passar a fazer a escrituração digital de PIS/Cofins [Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - nota do editor] a partir de 1º de janeiro de 2011, não estarão desobrigadas de recolher e tratar os dados desde o início do próximo ano, mesmo que a data final de entrega da declaração seja postergada pela Receita Federal.

Essa exigência requer que cuidados sejam tomados. Antes de mais nada, é preciso implantar novos processos internos e controles e também passar a recolher informações que antes não eram necessárias.

Além disso, será preciso dividi-las conforme o fato gerador do imposto, fazer os cálculos e validá-los junto ao fisco.

Além da alta complexidade da estrutura do arquivo da escrituração digital de PIS/Cofins e controle da apuração e subapuração por tipo de crédito, é preciso levar em conta o impacto no fluxo de caixa das empresas que possuem créditos do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Sendo assim, fazer o levantamento das necessidades, criar uma solução personalizada, implantá-la e criar mecanismos de coleta de dados e controles internos é um processo que exige expertise e tecnologia de ponta e que também demanda tempo para que se façam os ajustes para atender a legislação.

O processo de mudança passa por diversas etapas:

• tomada de conhecimento da nova escrituração;

• entendimento do modelo Sped;
• reavaliação dos sistemas de origem de tributação e dos processos internos;
• capacitação de profissionais e auditoria prévia dos dados a serem lançados nos formulários do fisco.

O processo de mudança deve implicar identificação de gaps, ajustes nos processos, sistemas e tecnologia da empresa, e mudanças na modelagem de fluxo operacional.

Essas alterações vão impactar os procedimentos operacionais das empresas, que passarão de uma visão contábil para a de escrituração.

Adicionalmente, haverá ajuste nos sistemas de base voltados para o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da metodologia de rateio ou apropriação (da direta para regime cumulativo ou não-cumulativo).

Outros reflexos devem ser sentidos:

• na adequação de regimes especiais de tributação, registros financeiros e outras fontes (como, por exemplo, rendimentos de aluguel, recibos e contratos);
• base em registros contábeis (depreciação, aquisições etc.);
• e toda uma estrutura de alta complexidade [apurações, subapurações por espécie de créditos, com controle de uma conta corrente por espécie de créditos e demais valores pertinentes ao PER/DComp (Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação - nota do editor)]. O período de implantação dependerá do cenário e do porte de cada empresa.

Além disso, vai depender também do tipo de regime fiscal adotado para escrituração, das operações praticadas em cada intervalo de tempo e da situação de seus cadastros.

Em média, o trabalho todo deverá levar em torno de 900 horas para ser implementado em uma companhia.

Por outro lado, as empresas terão ganhos relevantes com a Escrituração Fiscal Digital do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), devido ao aumento da competitividade, que virá por conta da diminuição da concorrência desleal e também com a adequação de seus processos internos.

Além disso, haverá simplificação das demais obrigações acessórias [tais como Instrução Normativa 86, Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação ao longo do tempo.

Outros valores agregados importantes serão um melhor controle de riscos com a utilização da tecnologia e também a validação do processo de apuração do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social pelo fisco.

Com essa medida, evitar-se-á eventual ilegitimidade de valores apurados (como, por exemplo, créditos, ressarcimentos e pedidos de compensação).

A nova escrituração digital é prioritária para a Receita Federal do Brasil, que estima que 40% dos créditos pleiteados atualmente pelas empresas são indevidos.

O novo modelo permite minimizar possíveis riscos de autuação e uma maior agilidade do processo de auditoria.

Assim, em 1° de janeiro do próximo ano, a forma de recolhimento de PIS/Cofins mudará para cerca de 150 mil empresas que estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real.

Essas companhias deverão substituir os tradicionais livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico.

A adesão será realizada por fases, como ocorreu, por exemplo, no caso do Sped Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital).

Em janeiro de 2011, a obrigação já estará em vigência para cerca de 8 mil empresas, do grupo conhecido como de acompanhamento econômico tributário da Receita.

Em julho do ano que vem será a vez das demais empresas tributadas pelo lucro real.

Em janeiro de 2012, entrarão as companhias do lucro presumido/arbitrado e as referidas nos parágrafos 6, 8 e 9 da Lei 9.718/98, ou seja, bancos, caixas, sociedades de crédito, e operadoras de planos de saúde, entre outras.

Fonte: DCI

CFC

 

Donos do próprio estágio

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Estudantes utilizam a infraestrutura de sua universidade para fundar e administrar empresas próprias, com o objetivo de ganhar experiência e estabelecer contatos no mercado de trabalho

Julia Carvalho

No Brasil, 1120 empresas não pagam salário a seus funcionários. Acalmem-se, defensores dos direitos humanos, não estamos falando de trabalho escravo. Trata-se de uma modalidade de negócio que funciona com a mão de obra voluntária de estudantes universitários. O número de empresas juniores, como são chamados esses empreendimentos, teve um crescimento de 87% nos últimos cinco anos - cinco vezes o de instituições de ensino superior. Uma empresa júnior, sempre sediada em uma universidade, é formada e administrada por alunos interessados em pôr em prática o que aprendem nas salas de aula. Quando necessário, um professor é chamado para orientar e tirar dúvidas, mas, das funções mais simples de escritório até a direção executiva, todos os cargos são ocupados por estudantes. A companhia tem estatuto e regimentos próprios, e o preço cobrado por seus produtos e serviços é bastante inferior ao do mercado. Seus clientes são, quase sempre, pequenas e microempresas para as quais contratar uma consultoria especializada sai muito caro. Na área de publicidade, por exemplo, os alunos criam peças de propaganda para lojistas ou pequenas agências. Um pequeno empresário também pode contratar a consultoria de estudantes de administração para organizar o seu quadro de funcionários ou o seu orçamento. Existem empresas juniores de engenharia, letras, design, moda e direito, entre outras. Os universitários não são remunerados, e todo o rendimento é investido na ampliação ou melhoria da própria empresa. O objetivo é dar experiência profissional aos voluntários e deixá-Ios em evidência no mercado de trabalho. Ou seja, eles fazem estágio sem sair da universidade e sem precisar levar cafezinho para o chefe.

O conceito foi criado na França, em 1967, por um grupo de universitários e ganhou o nome de Movimento Empresa Júnior (MEJ). Em 1988, as idéias centrais do MEJ foram trazidas para o Brasil Q I'" pela Câmara de Comércio França-Brasil. No ano seguinte, formaram-se as empresas juniores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal da Bahia. Frequentemente, as juniores são confundidas com as incubadoras. Há algumas diferenças fundamentais. As incubadoras são organizações que cedem, por um período limitado de tempo, espaço físico, infraestrutura e assistência para empresas iniciantes com uma idéia inovadora. São financiadas por prefeituras, governos de estado, fundações, instituições de ensino e, principalmente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A missão das incubadoras é fortalecer e preparar empresas jovens, pertencentes a universitários ou não, para que elas depois façam voo-solo, sobrevivendo no mercado por conta própria. No caso das juniores, a universidade apenas cede uma sala e parte da infraestrutura, como computadores e telefone, mas não financia a iniciativa dos alunos.

Trata-se de um empreendimento cujo intuito não é fortalecer-se para sair do ninho universitário, como acontece com as empresas incubadas, mas preparar os alunos de graduação para ter sucesso na carreira. São tantos os participantes dessas empreitadas - quase 28000 jovens em todos os estados brasileiros - que até grandes corporações e multinacionais começaram a contratar seus serviços, com a intenção principal de descobrir novos talentos. Entre as marcas que já contrataram os serviços de empresas juniores no Brasil estão Johnson & Johnson, Motorola, Nestlé, Ericsson, Elma Chips, Danone, Votorantim e Petrobras.

O escritório brasileiro da Bain & Company, uma consultoria de gestão com sede em 'Boston, nos Estados Unidos, tem parceria com diversos empreendimentos estudantis brasileiros. Como resultado, um quinto de seus funcionários é composto de ex-juniores, como são chamados os profissionais oriundos das iniciativas universitárias. "É uma boa troca: a gente ajuda as empresas juniores a oferecer um serviço mais qualificado e elas nos ajudam no recrutamento de talentos", diz Joice Toyota, de 26 anos, consultora associada da multinacional e ex-presidente da Federação das Empresas Juniores de São Paulo (Fejesp). Segundo Joice, os estudantes envolvidos costumam ter um perfil muito valorizado no mercado de trabalho: além de experiência em suas áreas de atuação, eles já adquiriram conhecimentos básicos em administração e gestão de recursos, pois comandam sozinhos o empreendimento.

O contato com o mundo dos negócios leva muitos a descobrir sua verve empreendedora. Assim aconteceu com Marcelo Park, ex-integrante da Poli Júnior. Após se formar em engenharia civil e trabalhar por alguns anos na distribuidora de produtos eletrônicos do pai, ele se associou a três ex-colegas para criar uma agência de tecnologia e engenharia de software. "Foi na empresa júnior que descobri o que eu realmente queria fazer", diz Marcelo, que, aos 26 anos, gerencia com seus sócios um orçamento anual de I milhão de reais. Se a ponte com o mercado fora da academia traz inúmeras vantagens, a proximidade com a produção de conhecimento também é benéfica. Por estarem em contato com as novidades surgidas nas universidades, os juniores costumam desenvolver projetos pioneiros. Lorena de Lima Soares, de 23 anos, recém-formada em ciências políticas pela Universidade de Brasília, é um exemplo disso. Em 2008, enquanto trabalhava na Strategos, a empresa júnior de seu curso, Lorena criou um produto chamado Agenda Legislativa. O projeto consistia em fazer um levantamento de todas as leis e discussões sobre determinado tema em tramitação no Congresso e no Senado. Em 2009, após sair da Strategos, ela foi contratada por duas associações nacionais, a dos Municípios Produtores (Anamup) e a dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), para realizar o mesmo serviço. A contratação ocorreu um ano antes de Lorena se formar.

Os empreendimentos estudantis enfrentam pelo menos um obstáculo à sua expansão. Do ponto de vistajurídico, são associações civis sem fins lucrativos, mas exercem funções semelhantes às de entidades que buscam o lucro. "Falta uma lei para enquadrar totalmente esse tipo de atividade e desfazer as contradições", diz Tiago Mitraud, de 24 anos, presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, a Brasil JÚnior. Enquanto o empreendedorismo dos estudantes não é regulamentado, eles preenchem as lacunas do mercado como podem. Os membros da Inventório, instalada no Centro de Artes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por exemplo, descobriram uma grande carência por serviços pequenos e de baixo custo em design imlustrial, gráfico e de moda. "Nossa finalidade é mostrar aos clientes potenciais como o designer pode ajudá-Ios a prosperar. Dessa maneira, quando estivermos formados, teremos um mercado mais receptivo ao nosso ofício", afirma Vanessa Spanholi, de 19 anos, presidente da Inventório. Entre outros serviços, Vanessa e seus 24 colegas criam logotipos e embalagens para lojistas e desenham coleções de roupa para pequenas tecelagens. Eles estão tornando mais especializado um trabalho que os próprios microempresários desempenhavam, de forma improvisada. Assim todos saem ganhando, como deve ser quando se fecha um bom negócio.

Fonte: Veja – SP

Agência Sebrae

 

 

 

 

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade Solicita Esclarecimentos Sobre Licitação do Banco do Brasil

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Rosângela Longhi

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, que se encontra na Malásia, no Continente Asiático, participando do Congresso Mundial de Contabilidade, tomou conhecimento dos fatos referentes à licitação para auditoria externa das demonstrações financeiras para 2011 do Banco do Brasil, que teve repercussão no Brasil e no exterior, envolvendo grandes empresas de auditoria, como: KMPG, Ernest & Young Terco e PricewaterhouseCoopers.

Juarez solicitou ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP) que formalize  um  pedido de informações junto ao Banco do Brasil e às empresas de auditoria envolvidas no processo para a devida análise dos fatos e providências legais e cabíveis, se for o caso.

Fonte: CFC

 

 

Licitação do Banco do Brasil repercute mal entre contadores

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Valor Econômico

Auditoria: Leilão aleatório derrubou preço final, que ficou muito abaixo dos custos propostos por concorrentes Por Nelson Niero - De São Paulo 5/11/2010 O Banco do Brasil conseguiu reduzir em 99,5% o preço da auditoria externa das demonstrações financeiras para 2011, mas provocou uma grita geral entre os profissionais do setor de contabilidade. Num pregão eletrônico realizado na sexta-feira, a KPMG, atual auditoria do banco, saiu vencedora com um lance de R$ 95 mil. Sua proposta inicial foi de R$ 19,6 milhões. Estiveram na disputa a PwC, com R$ 12,5 milhões, e a Ernst & Young Terco, com R$ 6 milhões. No contrato anterior, a KPMG cobrava R$ 6,5 milhões. Os valores são anuais, num contrato para cinco anos. Documentos apresentados pelos concorrentes, à disposição no site do Banco do Brasil, mostram que o valor final cobre apenas cerca de 4% das despesas gerais orçadas pela KPMG em sua proposta inicial, que eram de R$ 2,5 milhões. Não estão incluídos aí a remuneração da equipe de 42 pessoas, estimada em cerca de R$ 2 milhões - só os dois diretores envolvidos receberão R$ 240 mil cada, no ano. A KPMG estimou que necessitaria de 31.716 horas para auditar todas as entidades e serviços do Banco do Brasil, o que daria um preço por hora, com base na proposta original, perto de R$ 572,23. Se forem mantidas as horas previstas, o novo preço é de R$ 3 por hora. "Esse contrato afronta a livre concorrência", diz Rogério Rokembach, sócio da Rokembach, Lahm, Villanova, Gais e Cia., firma de pequeno porte. "Além disso, chega ao limite da ética profissional." Para ele, o banco poderia cancelar a concorrência por se tratar de "preço vil". A licitação do BB ocorre em duas fases. Na primeira, em 30 minutos, há intervenção do pregoeiro. A melhor proposta nessa etapa foi da E&Y, de R$ 4,941 milhões. Na sequência, há um leilão aleatório, que pode durar de 1 segundo a 30 minutos. Nesse caso, ele durou pouco mais de 16 minutos. Teoricamente, o preço poderia ter chegado perto de zero. O uso do chamado "leilão reverso" para contratação de auditorias é novo na instituição federal. Anteriormente, era usado o método do envelope fechado, vencendo a melhor oferta. É assim que ocorre, por exemplo, na Petrobras. "Não se pode contratar auditoria independente por leilão, como se fosse comprar canetas", diz Antonio Carlos Nasi, sócio da Nardon, Nasi. "De que adianta ficarmos falando de normas internacionais de auditoria e de contabilidade, de controle de qualidade, se na hora do exercício profissional vemos isso acontecer?" Procurado, o Ibracon, instituto que representa os auditores independentes, informou que não se pronuncia sobre casos específicos. Para um profissional do setor que prefere não ser identificado, o banco ficou em uma situação difícil, por que terá dificuldades voltar atrás, já que tecnicamente o processo foi perfeito. Não haveria agora como pedir um preço maior. O Banco do Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que o processo está em fase de homologação. A KPMG teria até ontem à noite para entregar os documentos que comprovariam sua capacidade para cumprir o contrato. Depois disso, abre-se um prazo de recursos. A KPMG e a E&Y Terco foram procuradas, mas preferiram não se pronunciar. Estratégia comercial explica preços Por que uma empresa que se propõe a prestar um serviço por R$ 19,6 milhões aceita fazê-lo por R$ 95 mil, um desconto de 99,5%? Seria preciso chamar uma auditoria independente para dizer que essa conta não fecha? Pois a KPMG, uma firma mundial de contabilidade, resolveu não fechar a conta ela mesma. O contorcionismo orçamentário tem uma explicação: a firma se dispôs a manter a todo o custo - literalmente - um cliente de peso, que está na sua carteira desde 2004. Talvez pior seria manter sua equipe semi-ocupada nos próximos anos. Mas provavelmente ninguém esperava que se chegasse a esse ponto. O que a KPMG encontrou pela frente foi um velho rival com disposição renovada. No mundo, KPMG e Ernst & Young estão alguns bilhões abaixo de suas concorrentes maiores, PwC e Deloitte, e vêm há tempos se digladiando pelo terceiro lugar do grupo das "Big Four". No Brasil não é diferente, a Ernst & Young acaba de incorporar sócios e clientes da Terco, uma firma de médio porte, numa disputa em que teria derrotado a rival. KPMG e PwC são auditorias tradicionais do setor financeiro; a Ernst & Young Terco precisa a todo custo - de novo, literalmente - firmar pé nesse setor, depois de ter perdido mundialmente a conta do ABN Amro, absorvido pelo Santander na América Latina. Atualmente, ela não audita nenhum dos grandes bancos. A Ernst & Young Terco vinha se preparando para essa disputa no Banco do Brasil: a equipe de cerca de 20 pessoas que trabalhava no ABN custa caro. Por isso, ganhar o banco federal era uma aposta vital, mas "pontual", como ressalta um profissional que acompanhou o processo. No fim, não faria diferença se fosse por R$ 95 mil ou R$ 1. A perda desse contrato é terrível para a E&Y porque ela fica sem um marca de prestígio. E, daqui a alguns anos, quando o banco fizer outra licitação, a E&Y não poderá mais participar, já que o banco exige experiência anterior em uma grande instituição nos cinco anos anteriores. (NN).

Fonte: Valor Econômico CFC

 

 

Amapá forma sexta turma do curso Contabilizando o Sucesso

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Capacitação é realizada há cinco anos em Macapá; objetivo é desenvolver profissionais para apoiar micro e pequenas empresas

Ana Barbosa

Macapá - O Sebrae no Amapá realiza amanhã (5) a cerimônia de formatura da sexta turma do curso Contabilizando o Sucesso. O evento acontece no hall de entrada da instituição, às 19h, quando14 alunos recebem o certificado de conclusão.

A turma que está se formando teve início no mês de março de 2010. Os alunos passaram por 12 módulos, totalizando 243 horas/aulas. A gestora do Projeto Contabilizando o Sucesso no Amapá, Teyla Amorim, diz que “o objetivo do curso é capacitar o contador para prestar consultoria à micro e pequena empresa, permitindo, ao mesmo tempo, ampliar seu próprio mercado, abrindo novas oportunidades”.

O público-alvo do Contabilizando o Sucesso são os técnicos em contabilidade e contadores graduados. Após o fim do curso, os profissionais poderão trabalhar prestando consultoria para micro e pequenas empresas, voltada para gestão empresarial, podendo até fazer diagnósticos organizacionais das empresas que atenderem.

“A qualificação visa provocar uma mudança na mentalidade e nas atitudes do contabilista, contribuindo para o surgimento de um novo profissional, mais preparado, versátil e com uma visão ampla e estratégica da sua profissão e do negócio do seu cliente”, afirma a gestora.

Serviço:

Sebrae no Amapá:

Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832

Call Center: 0800 570 0800

www.ap.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

IFRS ganha espaço e estará em vigor em 140 países num prazo de dois anos

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Valor Econômico

 

Adotado obrigatoriamente no Brasil a partir deste ano, o padrão contábil internacional, conhecido como IFRS, está ganhando mais adeptos pelo mundo. Em entrevista feita em Nova York, com transmissão via teleconferência para o Brasil na manhã de sexta-feira, o presidente do Conselho de Normas Internacional de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, disse que nos próximos dois anos o padrão IFRS deverá estar em vigor em 140 países. Atualmente, 120 jurisdições usam o modelo internacional. Argentina, Indonésia, Malásia, Índia, Taiwan e Coreia do Sul estão na lista de novos países que vão convergir para o IFRS. Apesar da abrangência crescente do modelo internacional, Tweedie admite que a adesão mais importante ainda está por vir. "A decisão da Securities and Exchange Commission (SEC) no ano que vem será fundamental para que se tenha de fato um único padrão contábil global", afirmou o presidente do Iasb, que fez as declarações em evento organizado pela Deloitte. Na visão de Tweedie, se houver uma negativa dos Estados Unidos, até mesmo países que já caminham para o IFRS, como Japão e Índia, além da China, podem voltar atrás em suas decisões. Bem-humorado, o escocês que comanda o Iasb sabe das responsabilidades do órgão, que emite normas que precisam ser aplicadas em dezenas de países e que tem de ser aceitas. Mas ele avalia que os governos dos países, empresários e investidores perceberam a importância de se ter um único padrão contábil global. Ele menciona, por exemplo, que a crise da Ásia, em 1997, teve entre os seus motivos a falta de confiança dos investidores externos nos balanços das companhias daquela região. Dentro do processo de convergência de normas entre o IFRS e o padrão americano, conhecido por US Gaap, Tweedie reafirmou que o plano do Iasb e do Fasb, órgão que emite as normas contábeis nos Estados Unidos, é concluir a revisão dos pronunciamentos contábeis mais relevantes até 30 de junho de 2011. Isso inclui a norma de instrumentos financeiros, em que os dois órgãos até agora mostram uma visão diferente. Enquanto no IFRS o novo pronunciamento já publicado permite a contabilização de alguns instrumentos pelo custo amortizado - ou curva do papel -, a proposta do Fasb sugere a adoção de valor justo em todos casos, até mesmo para empréstimos e financiamentos. De acordo com Tweedie, quando a norma do Iasb foi colocada em audiência pública, os analistas de investimento manifestaram que tinham interesse em ter a informação do custo amortizado sobre determinados instrumentos financeiros, ao mesmo tempo em que disseram que seria bom evitar "barulho" desnecessário nos balanços em momentos de crise. Ao comentar esse aspecto, o presidente do Iasb também aproveitou para criticar as normas atuais do próprio IFRS sobre instrumentos financeiros e derivativos. Ele questionou o que seria o conceito de "disponível para venda" (categoria que fica entre a carteira de negociação e aquela mantida até o vencimento) e também ironizou o IAS 39, que trata de derivativos, dizendo que somente três pessoas do mundo o entenderam, sendo que um morreu e o outro esqueceu. (FT)

Fonte: Valor Econômico CFC

 

Prometeu, tem de cumprir!

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Gazeta do Povo publica nesta página as principais promessas, com o intuito de facilitar a fiscalização e monitoramento dos atos da próxima presidente

Da Redação

Dilma Rousseff (PT), primeira mulher eleita para a Presidência do Brasil, tem muitos desafios pela frente. O principal deles será cumprir os compromissos de campanha. Eles não foram muitos – esta eleição ficará marcada pela falta de discussão de projetos para o Brasil. Entretanto, a petista traçou algumas metas e objetivos para os próximos anos. A Gazeta do Povo publica as principais promessas, com o intuito de facilitar a fiscalização e monitoramento dos atos da próxima presidente, tal como prega a cartilha das democracias consolidadas

Economia e Meio Ambiente

- Fortalecer a política de microcréditos e ampliar as linhas de crédito que estimulem a mulher a organizar cooperativas e microempresas.

- Solucionar a dívida dos agricultores familiares para que continuem tendo acesso aos créditos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

- Incluir 2 milhões de novos produtores no Pronaf. Ampliar para R$ 2 bilhões a verba do governo para comprar alimentos diretamente dos agricultores.

- Incluir 300 mil cooperativas, pequenas propriedades e associações no programa Mais Alimentos (linha de crédito para financiar a infraestrutura da propriedade familiar).

- Fortalecer a política de financiamento da Caixa Econômica Federal.

- Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar nossa taxa de crescimento; diminuir a carga de impostos sobre os investimentos em energia e outras áreas de infraestrutura, como saneamento.

- Reduzir impostos sobre a folha de pagamento das empresas, para estimular a geração de mais emprego. Trabalhar para a devolução imediata de créditos de ICMS para as empresas exportadoras.

- Reduzir os impostos sobre as empresas de ônibus, para que seja feito o repasse no preço da passagem.

- Criar o Ministério da Pequena e Média Empresa, para apoiar as empresas que já existem e estimular surgimento de outras. Ampliar os limites do Super Simples.

- Manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

- Apoiar a Embrapa e outros órgãos que contribuam para a inovação da indústria e da agricultura brasileira.

- Tentar adiantar a meta de reduzir a emissão de gases de efeito estufa de 36% a 39%, prevista para ocorrer até 2020. Reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia e em 40% no Cerrado.

- Reduzir a dívida pública para 30% do PIB.

Educação e esportes

- Construir 6 mil creches e pré-escolas. Garantir uma educação de qualidade, da creche à universidade, e fortalecer o ProUni.

- Implantação de quadras esportivas cobertas em 10 mil escolas públicas.

- Implantar o ensino integral em mais 22 mil escolas, chegando a 32 mil nos próximos quatro anos.

- Ampliação do Bolsa Atleta e valorização do profissional de Educação Física.

- Criação do Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e Lazer.

- Instalação de internet banda larga em todas as escolas públicas.

- Criar escolas técnicas em cidades com mais de 50 mil habitantes ou em cidades-polo.

- Valorizar os professores, oferecendo uma boa remuneração e excelente capacitação, para que todos tenham ao menos formação universitária. Para isso, implantar mil pólos da Universidade Aberta em todo o país.

- Aplicar 7% do PIB em educação até 2014.

Segurança

- Construção de 2.883 postos de polícia comunitária e apoio aos projetos que defendem os jovens das drogas.

- Ampliar as ações de prevenção, repressão e inclusão social. Declarar guerra ao crack. Aumentar o investimento em tratamento e na recuperação de dependentes de drogas.

- Ampliar todas as ações do Pronasci, incluindo o Bolsa Formação de Policiais e o programa Mulheres da Paz, que tem o objetivo de manter o jovem longe das drogas e do crack.

- Seguir fortalecendo a Polícia Federal e ampliar o controle das fronteiras, por meio de 10 aeronaves não tripuladas, que serão adquiridas.

Assistência social

- Lutar para erradicar a miséria absoluta, que é a situação de aproximadamente 21 milhões de pessoas. Para isso, investir boa parte dos recursos do pré-sal no combate à miséria.

- Levar para todo o Brasil o programa Próximo Passo, que ensina uma profissão aos beneficiários do Bolsa Família.

- Gerar empregos na periferia com obras de habitação, saneamento, pavimentação e transporte.

Iinfraestrutura urbana e Social

- Construir 2 milhões de moradias em todo o país. Disponibilizar 60% para famílias que recebem até 3 salários mínimos; 30% para aquelas com renda entre 3 e 6 salários mínimos; e 10% para famílias que recebam entre 6 e 10 salários mínimos.

- Construção de 800 praças de esporte, cultura e lazer em todo o país.

- Concluir todas as grandes obras em andamento, como as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, o projeto de integração do Rio São Francisco e as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

- Implantação de novas refinarias em Pernambuco, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e implantação do Complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

- Ampliação e modernização de 14 aeroportos e de portos em todo o Brasil, especialmente o de Santos. Expandir a indústria naval, com mais navios, plataformas e sondas.

- Ampliação do Trensurb em Porto Alegre e conclusão da Via Expressa em Salvador. Investimento de R$ 18 bilhões em obras de transporte público nas grandes cidades.

- Investimento de R$ 34 bilhões em obras de saneamento e abastecimento de água.

- Duplicação da BR-101 no Sul e no Nordeste do país; construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.

- Mais oferta de energia não poluente, especialmente para a Região Norte. Investimentos em hidrelétricas, parques eólicos e biocombustíveis.

- Cumprir com todas as metas do PAC 2, que incluem muitas das obras listadas anteriormente. Estão divididas principalmente entre o PAC Cidade Melhor (previsão total de investimentos de R$ 57 bilhões em saneamento básico, prevenção de enchentes, pavimentação de vias urbanas e melhoria do transporte coletivo das grandes cidades) e o PAC Comunidade Cidadã (R$ 23 bilhões na construção das creches, das quadras cobertas, das praças e dos módulos de polícia comunitária).

Saúde

- Criar a Rede Cegonha, à qual todas as gestantes terão acesso. Elas saberão com antecedência a maternidade onde será feita o parto e continuarão recebendo toda atenção durante o primeiro ano de vida da criança.

- Garantir capacitação profissional para as mães e combater qualquer forma de discriminação contra a mulher. Ampliar exames de mamografia em todo o país.

- Construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com atendimento 24 horas. Elas concentrarão o atendimento de baixa e média complexidade, de forma a desafogar os hospitais, que tratarão de casos de alta complexidade.

- Fortalecimento e ampliação dos programas Saúde da Família, do Samu 192, do Brasil Sorridente e da Farmácia Popular.

- Distribuição gratuita de remédios para hipertensão e diabete na rede Aqui tem Farmácia Popular.

- Criar cursos de capacitação para os trabalhadores da Saúde que atendem a população e ampliar o número de médicos e outros profissionais no SUS.

- Ampliar as policlínicas e implantar Centros de Prevenção do Câncer em todo o país; fazer parcerias com clínicas privadas, nos locais em que forem mais indicados. Levar mais unidades de saúde para o interior.

Fonte: Agência Sebrae