Fiep e CUT vão a Brasília cobrar reforma tributária

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Curitiba - A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão defender a mobilização para que efetivamente aconteça uma reforma tributária, fiscal e trabalhista, hoje, em encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, e com diversos representantes do setor produtivo nacional, marcado para discutir a crise vivida pela indústria nacional. A posição foi reforçada ontem, pelo presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e pelo presidente da CUT no Paraná, Roni Anderson Barbosa, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL).

Aos deputados estaduais, Campagnolo discursou sobre o tema e salientou pontos antecipados pela FOLHA, como a crítica a medidas paliativas anunciadas pelos governos estadual e federal, que não resolvem o problema da desindustrialização a médio e a longo prazos. ''Não podemos ficar à mercê de idas e vindas de governos e do bom humor dos ministros'', cobrou ele, que defendeu soluções definitivas. ''Tivemos o problema do dólar, e com isso perdemos competitividade lá fora. Um em cada cinco produtos adquiridos pelo consumidor brasileiro é importado. Dos outros quatro, há 70% de insumos e matérias-primas importadas, em detrimento dos produtos nacionais'', acrescentou.

Da AL e da Secretaria de Estado da Fazenda, Campagnolo cobrou uma atuação mais incisiva na guerra fiscal entre os Estados e a defesa dos portos paranaense, para intensificar as atividades. ''Isso tem prejudicado muito a indústria do Paraná'', ressaltou o presidente da Fiep, que acrescentou que o custo Brasil muito elevado também reduz a competitividade dos produtos nacionais. Na reunião de hoje em Brasília, a Fiep pretende reivindicar a desoneração da folha de pagamentos.

No meio deste processo, reduzem-se os postos de trabalho, segundo as instituições engajadas no processo para reverter a desindustrialização pela qual passa o País. Para o presidente da CUT, a valorização do salário mínino, assim como a liberação de créditos e a continuidade das políticas sociais, deve auxiliar no equilíbrio da Economia e no incentivo ao consumo interno. De apoio da AL, os representantes da Fiep e da CUT levam a Brasília um requerimento aprovado em plenário, com a asssinatura das nove lideranças parlamentares da Casa - representando os 54 deputados estaduais - pedindo ''providências urgentes'' da parte da presidente Dilma, para solucionar os problemas provocados pela desindustrialização brasileira.

Fonte: Folha Web

 

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

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Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manter escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.

Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas as entradas e saídas de dinheiro.

A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras, além de informações sobre o ramo de atuação da empresa, as contribuições previdenciárias pagas, os resultados apurados e a distribuição dos lucros, entre outras.

Complicação
O relator da proposta, deputado Andre Vargas (PT-PR), recomendou a sua rejeição. Para o relator, o registro em livro-caixa fornece subsídios suficientes para o trabalho de fiscalização. "Não há notícia de que o modelo vigente tenha causado problemas", disse.

Segundo o deputado, o procedimento mais simples contribui para reduzir o chamado Custo Brasil, que onera os bens e serviços produzidos no País, prejudicando-os em relação a seus concorrentes internacionais.

Vargas afirmou que o projeto caminha em direção oposta à da eficiência e da simplificação. Ele ressaltou que a nova obrigação tributária, "despida do predicado fundamental da necessidade", atingiria, se aprovada, perto de 800 mil contribuintes.

O parecer do relator considerou que não cabe à Comissão de Finanças se pronunciar sobre a adequação e compatibilidade financeira da proposta, já que ela não implica aumento ou diminuição das receitas ou das despesas consignadas no Orçamento da União.

Tramitação
A proposta foi anteriormente aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4774/2009

Reportagem - Lara Haje
Edição - Pierre Triboli

 

Preocupação com a perda de colaboradores de finanças atinge 71% das empresas

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Infomoney

Organizações nacionais temem não encontrar candidatos qualificados na área de contabilidade, finanças e auditoria, segundo a Robert Half


Uma recente pesquisa realizada pela Robert Half revelou que 71% das companhias brasileiras têm receio de perder seus colaboradores de finanças, especialmente aqueles de alto desempenho, normalmente considerados estratégicos. E tal preocupação não se dá à toa.

De acordo com o levantamento, as organizações nacionais costumam ter dificuldade em repor um profissional de alto nível, principalmente no que se refere à qualificação. O problema costuma ser mais frequente nos segmentos de contabilidade, finanças e auditoria.

Nestas áreas, segundo a pesquisa, o percentual de dificuldade apontado pelas empresas foi de 34%, 25% e 17%, respectivamente. Nas mesmas categorias, a média mundial relatada foi de 24%, 19% e 13%.

Tempo de contratação
E, apesar de a contratação de gestores já ser um processo complicado, a de funcionários para cargos operacionais não costuma ser tão diferente assim, pelo menos quando se trata de Brasil.

Segundo o levantamento, por exemplo, para a contratação de gestores, 35% das empresas brasileiras alegaram precisar de 3 a 4 semanas de prazo para finalizar um processo de seleção. No caso de um profissional de finanças ou contabilidade, 37% das companhias consultadas informaram precisar do mesmo período para fechar uma boa contratação.

Durante a pesquisa, as companhias que relataram precisar de um tempo inferior, estimado em um prazo de 1 a 2 semanas, foram poucas: 18% das empresas para a contratação de gestores e 23% para a contratação de profissionais.

 

Cresce custo com mão de obra na área fiscal

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Folha de S.Paulo

São Paulo, domingo, 01 de abril de 2012 Necessidade de profissionais atualizados em meio à complexidade tributária eleva salários no setor em até 30% Planejamento tributário pode fazer empresário economizar milhões; difícil é achar quem saiba da matéria CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO As mudanças constantes na legislação, a adoção de sistemas digitais mais complexos e a falta de profissionais qualificados na área fiscal e tributária estão levando as empresas a gastar mais para manter executivos mais experientes em seus quadros. Os salários de profissionais que atuam nesses departamentos no varejo, na indústria e no setor de serviços tiveram incremento de até 30% nos últimos dois anos. Empresários também optam por ampliar o número de funcionários das equipes que atuam no pagamento de tributos para evitar multas que podem chegar a R$ 5.000, caso deixem de cumprir as obrigações com os fiscos. "Quando não encontra profissionais que possam acompanhar as demandas da legislação, parte das empresas opta por subcontratar consultorias", diz o presidente da Abracont (Associação Brasileira dos Contabilistas), Valdir Jorge Mompean. Uma prestadora de serviço de São Paulo tentou por um ano encontrar no mercado um analista de pagamento (salário de R$ 3.000) e, enquanto a vaga ficou aberta, teve de contratar um escritório de contabilidade. Em outro caso, no interior paulista, uma usina de açúcar busca há dois meses analista para ganhar R$ 5.000. "As equipes da área fiscal cresceram nas empresas de médio porte e os profissionais estão sendo mais disputados", afirma Mompean. FORMAÇÃO Uma pesquisa da Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro) com 600 executivos mostrou que 6 a cada 10 recém-formados são despreparados para a função. "Quem deixa a faculdade não conhece a legislação tributária e não tem noção de novos sistemas, como a nota fiscal eletrônica e o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)", diz Henrique Gasperoni, diretor da Confeb. Empresa com fábrica em MG, GO e SP, a Catupiry teve dificuldade para achar analista de escrituração fiscal e registro de documentos, bem como alguém que conhecesse as leis estaduais de ICMS. "Recebemos muitos currículos, mas poucos qualificados", diz Francisco Delio, gerente contábil e fiscal da empresa. "Demoramos mais do que o normal para preencher uma vaga na área fiscal." VALORIZAÇÃO Para Cristina Martins, responsável pela área fiscal e contábil de uma empresa de grande porte que produz doces e biscoitos, é preciso qualificação constante, pois a lei muda "da noite para o dia". "Caso contrário, pode ter impacto negativo na operação da empresa", afirma. Não à toa que a área de planejamento tributário lidera há dois anos ranking dos salários mais valorizados entre 13 gerências das empresas, indica a consultoria Mercer. "Paga mais porque, se o profissional fizer o planejamento tributário adequado, a empresa pode economizar milhões", diz Marcelo Ferrari, diretor da Mercer. Com o aquecimento no mercado e a necessidade das empresas, profissionais que investem em qualificação têm chance de subir mais rapidamente na carreira. Wellington Vasconcelos, 25, passou do balcão de atendimento de um escritório de contabilidade para o setor tributário da Catupiry e, após sete anos, foi cursar ciências contábeis. Contratado em 2008 como analista fiscal, hoje virou supervisor. "Tentavam contratar para o cargo, mas não foi como esperavam. Ocupei a vaga e, com a promoção, meu salário dobrou." Análise Processo desafia gerenciamento dos riscos das organizações VALDIR JORGE MOMPEAN ESPECIAL PARA A FOLHA A administração fiscal vem se tornando um grande desafio na capacidade de gerenciamento de empresas. Além da alta carga tributária, da burocracia e das muitas atualizações legais do setor, observa-se a adoção de mecanismos que, aos poucos, transferem ao contribuinte atribuições de órgãos da administração fazendária. Isso ocorre sob a alegação de desoneração da máquina pública e se materializa por meio de ferramentas eletrônicas como o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O fisco se tornou assim mais eficaz em termos de arrecadação. Mas esse processo exigiu mais controle interno da empresa e forçou uma estrutura com mais recursos, humanos e tecnológicos, para o planejamento tributário. O desafio é ainda maior em razão da falta de mão de obra especializada e do aumento dos gastos com salários para manter bons profissionais. Além de gerar mais custo, a complexa administração fiscal caminha para tornar o gerenciamento de riscos das empresas brasileiras tarefa para Hércules. Isso pode resultar em maior vulnerabilidade organizacional. VALDIR JORGE MOMPEAN, 45, é presidente da Abracont (Associação Brasileira dos Contabilistas) e professor de contabilidade e finanças da Fundação Santo André.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

EXAME DE SUFICIÊNCIA – CFC – 01/12 – Solução da Questão 13

Resolução:

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.129/08 -  Aprova a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis.

ESTRUTURA DO SISTEMA CONTÁBIL

"...

12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; 

(d)  Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

(e)   Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

..."

Resposta Correta: C

EXAME DE SUFICIÊNCIA – CFC – 01/12 – Solução da Questão 41

41. É vedado à empresa demitir o empregado sindicalizado a partir do:

a) dia da divulgação do resultado final da eleição para representação sindical, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

b) dia da eleição ao cargo de direção ou representação, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

c) dia em que toma posse no sindicato da classe, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

d) registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

Resolução:

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical ou de associação profissional e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave devidamente comprovada nos termos da lei (CF/1988 , art. 8º , VIII, e CLT , art. 543).

Resposta Correta: D

EXAME DE SUFICIÊNCIA – CFC – 01/12 – Solução da Questão 40

40. O aviso prévio de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 e alterações posteriores, poderá perfazer um total de até:

a) trinta dias.

b) quarenta e cindo dias.

c) sessenta dias.

d) noventa dias.

Resolução:

Lei nº 12.506, de 11.10.2011 - DOU 1 de 13.10.2011

Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Resposta Correta: D