Empresas pedem mais prazo para Receita

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Por Fernando Torres, de São Paulo

As empresas estão com dificuldades operacionais para preencher todos os dados pedidos pelo Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), declaração criada pela Receita Federal em que as empresas devem detalhar o impacto das mudanças contábeis nos seus balanços.

Diante desses problemas, há demanda de importantes agentes do mercado para que o prazo final de entrega, marcado para a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, seja adiado. Consultada, a Receita Federal disse por meio de sua assessoria de imprensa, na última sexta-feira, que "por ora não há previsão de adiamento" de prazos.

Os dados apresentados pelas companhias em junho deste ano no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil servem de ponto de partida para a nova declaração. Mas segundo o especialista fiscal e tributário Marcelo Simões, da consultoria Aliz Inteligência Sustentável, algumas empresas não preencheram o balanço patrimonial e a demonstração de resultados no Sped, já que o sistema da Receita permitia o envio do documento mesmo sem esses dados.

Agora, elas têm que correr atrás. Mas o problema é que a forma como o Fisco pede a abertura dos dados nem sempre é a mesma feita pelos sistemas de controles internos das empresas. "Cada companhia trata seu plano de contas de um jeito, seja uma indústria, uma empresa de varejo etc.", afirma Simões.

Fora isso, o Fisco exige uma abertura de dados maior, inclusive de forma detalhada por centro de custo. Por exemplo, é preciso detalhar dados sobre salários da área administrativa e de produção em cada setor da companhia. "Uma empresa que tem dezenas de estabelecimentos ou inúmeros departamentos pode não ter isso disponível de imediato", afirma Simões. Entretanto, as empresas sabem do prazo a ser cumprido desde junho.

Na mesma linha, Manuel Marinho, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC), diz que as empresas de uma maneira geral estão coordenando forças para fazer o Fcont, "mas ainda não exploraram todas as dificuldades que ele pode apresentar".

Os especialistas argumentam que as dificuldades decorrem não apenas dos dados que são pedidos, mas também do acúmulo de trabalho nos últimos meses. As companhias tiveram que entregar o Sped Contábil em 30 de junho, o Sped Fiscal em 30 de setembro e a DIPJ no dia 16 de outubro.

Segundo Marinho, seria importante que a Receita Federal adiasse o prazo final para entrega do Fcont ou desobrigasse o preenchimento de alguns dados. "Se não mudar, vai ter muita empresa entregando com atraso ou com deficiência, para corrigir depois", afirmou o especialista, acrescentando que se as companhias tivessem mais um mês seria o suficiente.

Questionado sobre de que modo a abertura de dados por centro de custo ajuda a Receita a compreender os efeitos da nova lei contábil, Marinho diz que não vê relação direta e entende o pedido como parte da estratégia do órgão de aumentar a inteligência de fiscalização. "O propósito da Receita pode ser não apenas para saber o cálculo do imposto. Pode ser para outros monitoramentos", afirma.

Segundo ele, a autoridade tem investido pesado desde a década passada em sistemas de informatização e criado diversas obrigações acessórias para cruzar dados e aumentar a eficiência da gestão tributária. "E isso não é crítica. É só uma constatação", afirma Marinho, argumentando que faria o mesmo se estivesse no comando da Receita.

Fonte: Valor Econômico

Contexto

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O Regime Tributário de Transição (RTT) foi criado pela medida provisória 449, convertida na lei 11.941/09, para que as empresas pudessem continuar recolhendo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pela legislação vigente até 31 de dezembro de 2007, como se não estivesse ocorrendo o processo de convergência para o padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS.

Para ter controle sobre o impacto da mudança contábil no resultado das companhias abertas, a Receita Federal criou o Fcont, que faz a reconciliação do lucro conforme o novo padrão contábil com o resultado que a companhia teria se as regras vigentes ainda fossem as de 2007. A partir do "lucro velho", usa-se o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) para se chegar ao resultado sujeito à tributação, incluindo efeitos de diferenças temporárias.

Somente as empresas que optaram pelo RTT e pagam tributo pelo lucro real precisam entregar o Fcont. O prazo final é o dia 30 de novembro. A empresa que recolhe imposto sobre lucro presumido e optou pelo RTT também deve manter um registro de controle sobre as diferenças entre os dois balanços, mas não precisa apresentar a declaração.

O RTT é válido para o biênio 2008/09 e se tornará obrigatório a partir de 2010, a não ser que o governo edite nova lei para regulamentar o impacto tributário das diferenças trazidas pela nova lei contábil.

Fonte: Valor Econômico

Fisco terá detalhes do impacto das novas regras

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A Receita Federal terá, a partir da próxima segunda-feira, um quadro mais claro sobre como as mudanças contábeis para o padrão internacional afetaram os balanços das companhias que operam no Brasil em 2008. As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) tem até o dia 30 de novembro para entregar o Fcont, declaração que tem o nome completo de Controle Fiscal Contábil de Transição e foi criada em junho deste ano pela Instrução Normativa (IN) 949/09.

O especialista fiscal e tributário Marcelo Simões, da consultoria Aliz Inteligência Sustentável, explica que a declaração vai mostrar para o Fisco qual seria o lucro da companhia antes da mudança contábil. A empresa apresenta o lucro contábil divulgado em 2008 e faz a reconciliação excluindo os itens gerados pela nova lei, mesmo em relação a diferenças temporárias, e adicionando efeitos que existiriam com a norma anterior.

Com esses dados, a Receita saberá com detalhes se o novo padrão contábil aumentou ou diminuiu os lucros das companhias e o que causou essas diferenças. Poderá identificar também se uma mesma mudança contábil gerou efeitos distintos nos lucros de diferentes empresas e, a partir daí, encontrar possíveis desvios. "É um instrumento de monitoramento poderoso, do qual a Receita pode se valer até para fins estatísticos", afirma Manuel Marinho, sócio da PricewaterhouseCoopers.

Segundo José Luiz R. Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon) e sócio da KPMG, a Receita deve usar o Fcont principalmente para acompanhar o que ocorreu no balanço dos principais contribuintes.

Isso se torna particularmente importante quando se observa que uma parte relevante dos balanços mostrou recuperação em relação à crise bem antes da arrecadação federal, que registrou crescimento na comparação anual somente no mês de outubro.

Uma das divergências que poderão ser detectadas pela Receita com o Fcont, mas talvez só em 2010, tem a ver com a apuração do ágio decorrente de uma aquisição e incorporação.

A nova regra contábil deixa claro que o ágio deve ser separado em três partes, sendo uma referente à mais valia de ativos, outra relacionada com ativos intangíveis e uma terceira ligada à expectativa de rentabilidade futura do negócio adquirido. Somente esta última parcela é que fica classificada no balanço como ágio e pode ser amortizada em cinco anos apenas para fins fiscais. Antes disso, a prática mais comum era enquadrar todo o ágio como expectativa de rentabilidade futura, sendo todo ele passível de amortização.

No novo cenário, com a nova lei contábil e o RTT, algumas companhias estão calculando um ágio menor para fins societários e outro "inteiro" para propósitos tributários. O argumento desse grupo de empresas é que o RTT permitiu que elas agissem como fariam até 2007 e essa era a prática corrente até então. A Receita, no entanto, ainda não se posicionou oficialmente sobre como agirá em relação a esses casos, mas há apostas no mercado de que ela fará valer o que já estava previsto desde a criação da possibilidade de amortização de ágio, em 1997, que já falava da separação em três contas. (FT)

Fonte: Valor Econômico

 

Cerca de 2,5 mil pessoas já aderiram ao Programa Empreendedor Individual no Paraná

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Cerca de 2,5 mil pessoas em todo o estado do Paraná já aderiram ao Programa Empreendedor Individual, destinado a inserir no mercado formal os trabalhadores que atuam na informalidade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, até o momento mais de 23 mil pessoas fizeram o processo de formalização, por meio do Portal do Empreendedor.

É considerado empreendedor individual quem trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o Salário Mínimo ou o piso da categoria.

 

Podem aderir ao programa trabalhadores de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Rondônia. A expectativa do ministério é de que até o fim do ano todas as unidades da Federação participem do programa.

 

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, é necessário diminuir a burocracia na formalização do empreendedor individual. “A começar pela redução do excessivo número de telas que precisam ser preenchidas no portal de inscrições” . Com a desburocratização será mais fácil, de acordo com Pietrobon, a adesão de trabalhadores autônomos.

 

A meta do governo é formalizar, até o final de 2010, 1 milhão de trabalhadores autônomos como empreendedores individuais. Segundo o presidente da Fenacon, isso será feito de forma gradual, obedecendo ao cronograma de funcionamento do portal nos estados.

 

Os trabalhadores que aderirem estão praticamente isentos de impostos, podendo abrir empresa gratuitamente e com direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e, principalmente, aposentadoria.

 

No Brasil, conforme dados do Ministério da Previdência, aproximadamente 10 milhões de pessoas que atuam na informalidade poderão ser beneficiadas.

 

Fonte: Agência Brasil

CVM coloca em audiência norma que guia confecção dos balanços de 2010

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um norte às companhias abertas brasileiras sobre como deverão publicar pela primeira vez os balanços individuais conforme as regras divulgadas ao longo deste ano.

A autarquia colocou em audiência pública na última sexta-feira o CPC 43, sobre "Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40". Essa norma equivale ao CPC 37, que trata da adoção inicial do padrão internacional IFRS para o balanço consolidado, só que tem como objeto os demonstrativos financeiros individuais.

Exatamente por conta desta ligação entre os dois pronunciamentos, a CVM orienta as empresas a aplicar primeiro o CPC 37 e, posteriormente, fazer os ajustes de acordo com o CPC 43. A intenção da autarquia e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é que o alinhamento entre o IFRS e a legislação brasileira seja o mais próximo possível, garantindo ao menos uma igualdade em relação ao patrimônio líquido.

A CVM reconhece, no entanto, que em alguns casos o balanço individual não poderá ser considerado oficialmente dentro do padrão internacional. Isso ocorrerá, por exemplo, quando houver reconhecimento por equivalência patrimonial do investimento em controladas pelo padrão brasileiro, enquanto no IFRS o registro é pelo custo ou valor justo.

Outro caso está relacionado com a manutenção de ativo diferido de operações passadas que não conseguiram ser alocados em outras contas do balanço, conforme permite o art. 299-A da Lei 6.404.

Uma terceira possibilidade de inconformidade entre as duas normas contábeis estaria relacionada com o saldo da reserva de reavaliação. A Lei 11.638/07 permitiu que ele fosse mantido no balanço das empresas, e a CVM pede a opinião dos agentes de mercado para saber o que fazer com essa conta nos balanços individual e consolidado.

Também na sexta-feira, a CVM colocou em audiência pública a Interpretação Técnica ICPC 12 sobre "Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares". Os comentários sobre as duas normas devem ser enviados para a CVM até o dia 3 de dezembro.

Na semana passada, as empresas receberam a notícias de que não precisarão apresentar o balanço do primeiro trimestre de 2010 já de acordo com os CPCs emitidos ao longo deste ano.

Fica mantida, no entanto, a obrigação de atender às novas regras para o demonstrativo relativo ao próximo exercício social completo.

Fonte: Valor Econômico

 

Alterações dão mais transparência

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Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012   Luciane Medeiros   Assim como a contabilidade no setor privado está mobilizada em busca da convergência aos padrões internacionais, também as diretrizes que regem o meio público passam por mudanças significativas. As alterações atingirão a mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio, entre outros pontos dos procedimentos contábeis. Com isso, as contas públicas de municípios, estados e União terão maior transparência, bem como as ações realizadas. Enquanto a iniciativa privada tem até o próximo ano para fazer as adaptações, no setor público elas deverão ocorrer até 2012. Com o intuito de atualizar e capacitar os profissionais, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) promoveu no final de outubro em Porto Alegre o Seminário de novas práticas e demonstrativos contábeis voltados ao setor público. Conforme o coordenador da Comissão de Estudos em Contabilidade Pública do CRC-RS Sílvio Luis Zago, o encontro buscou propiciar aos contadores e técnicos em contabilidade conhecimento, atualização e reflexões sobre as mudanças que irão ocorrer. O advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) divulgadas em novembro de 2008 pelo CFC, bem como com os manuais de Receita e Despesa publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e as Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público e o Plano de Contas Nacional representam uma série de transformações na prática já adotada. “É um período de grandes mudanças na Contabilidade. Se olharmos especificamente para o trabalho voltado ao segmento público, elas representam uma verdadeira revolução nas técnicas de escrituração e concepção contábil governamentais, que vai exigir horas de dedicação e estudo dos contadores”, ressalta Zago. O seminário contou com a participação de profissionais de destaque no meio e buscou abordar temas e discussões sobre controle interno, sistema de custos, controladoria governamental e controle social. Zago salienta que o evento teve as inscrições esgotadas uma semana antes da sua realização, com participantes de inúmeras cidades gaúchas. O painel O Controle Interno como Apoio ao Gestor Público contou com a participação dos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado Patrícia Dutra Pagnussatti e José Carlos de Mello. Patrícia destacou que as ferramentas de controle interno podem ser utilizadas como apoio aos gestores públicos. “O controle interno possui também a função de apoiar a contabilidade e todos os sistemas integrados de informação do município, estado ou União, auxiliando no processo de alterações que o meio sofre.” Além disso, contribuirá para que a mudança seja implementada. Das dez normas editadas pelo CFC, duas são genuinamente brasileiras. Zago ressalta que as mudanças aplicadas ao setor público estão batendo à porta dos contadores.

 

 

Fonte:

 

Jornal do Comércio - RS

 

 

Sped chega para deixar contabilidade digitalizada

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De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da Receita Federal que tem como objetivos principais racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias, padronizar as informações contábeis e fiscais, realizar a fiscalização mais efetiva com cruzamentos de dados e garantir o acesso às informações.

O sistema dará à Receita Federal do Brasil pleno acesso às informações e fará a substituição dos livros-diários, razão e auxiliares da entidade, documentos antes impressos, pelo formato digital determinado pela Receita Federal. A mudança abrangerá os órgãos federais, estaduais e municipais, mas somente as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar o Sped.

Apostolo só alerta para o fato de que, agora, a entidade tem que ter muito mais cuidado ao enviar as informações para a Receita. "Para se ter uma ideia, eventual engano no envio de uma determinada informação ao Fisco não é passível de correção imediata, podendo resultar em autuação", explica.

As empresas de Lucro Real (acompanhamento econômico-tributário diferenciado), a partir de 1/1/2008, tinham o prazo para entrega do Sped até 30/6/2009. Já para as demais empresas de lucro real, a obrigatoriedade é a partir 1/1/2009, sendo que o prazo de entrega Sped Contábil vai até o dia 30/6/2010.

Entre as dicas do especialista para fazer bom uso do Sped estão:

• Históricos contábeis objetivos, descrevendo de maneira clara os fatos ocorridos;
Foco na qualidade dos dados enviados, lembrando que não se trata apenas de um arquivo magnético e, sim, da escrituração contábil da entidade;

• Unificação de sistemas: contábeis, folha de pagamento, contas a receber, contas a pagar, patrimônio, setor de compras, estoques etc.;

• O sistema da organização deve permitir a validação de informações que antecipem as consistências e os cruzamentos feitos pelo Sped antes do envio das informações;

• Fortalecimento dos sistemas de controle internos e contábeis aliado a um adequado trabalho de Auditoria externa, com minimização de riscos e maior adequação às informações antes do envio à Receita Federal.

Fonte: Administradores.com

Pressão adia mudança contábil

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Por Fernando Torres, de São Paulo

Os leitores de balanços terão que ter cuidado redobrado para analisar e comparar os resultados das empresas ao longo de 2010. Atendendo a pedido da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem uma deliberação que acabou com a obrigatoriedade de as empresas apresentarem os balanços trimestrais do ano que vem já com base nos pronunciamentos contábeis emitidos ao longo deste ano.

São mais de 30 novas normas e o motivo teria sido o atraso na divulgação de algumas delas por parte do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Dessa forma, os balanços intermediários do ano que vem poderão seguir as mesmas regras vigentes para os demonstrativos de 2009.

Ao mesmo tempo, a CVM permitiu que a empresa que já estiver pronta para seguir os normativos divulgados neste ano adote tais regras não apenas a partir do primeiro trimestre de 2010, mas também para o balanço fechado de 2009. Na prática, isso significará a convivência de duas normas contábeis brasileiras válidas no ano que vem.

Para complicar um pouco mais, as empresas poderão, no que se refere às demonstrações consolidadas, optar por publicar os balanços trimestrais de 2010 conforme a regra vigente em 2009, com as normas publicadas neste ano e também no padrão internacional IFRS.

Fica mantida a obrigação de que os números do exercício social de 2010 completo, que serão apresentados no início de 2011, acompanhem os CPCs emitidos neste ano no balanço individual e o IFRS no consolidado. E a empresa que não divulgar os números trimestrais no novo padrão deverá reapresentar os balanços assim que se considerar apta, ou quando publicar o balanço do ano fechado.

Eliseu Martins, diretor da CVM, disse ao Valor que as empresas de capital aberto manifestaram, por meio da Abrasca, que teriam dificuldade para adotar todas as regras emitidas neste ano já para o balanço do primeiro trimestre de 2010 e fizeram o pedido para o adiamento. O CPC reconheceu que houve atraso no cronograma para emissão das normas e que o calendário ficaria apertado, principalmente porque os números devem ser apresentados com a comparação dos dados referentes ao trimestre equivalente de 2009. A associação dos analistas de investimentos (Apimec), que tem assento no CPC, teria concordado com o adiamento.

Inicialmente, o plano era que todos os normativos fossem emitidos pelo CPC e validados pela CVM até o fim de setembro. No entanto, faltando menos de dois meses para acabar o ano, ainda falta a publicação final de oito pronunciamentos.

O diretor da CVM explicou que o atraso se deveu à demora do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão responsável pela elaboração do padrão IFRS, para publicar as versões revisadas dos pronunciamentos referentes a instrumentos financeiros. "Eles não cumpriram o cronograma", afirmou Martins.

Como sabiam que o Iasb iria rever as regras, os reguladores brasileiros aguardaram para não divulgar uma nova norma e em seguida ter que alterá-la. Como houve atraso e não há segurança sobre quando os novos IFRS serão publicados, a saída foi traduzir as normas que estão em vias de ser reformadas.

Questionado sobre quais pronunciamentos seriam os mais críticos do ponto de vista das companhias, Martins citou o que trata das concessionárias de serviços públicos e também o dos balanços das empresas do setor imobiliário.

Na opinião de Idésio Coelho, sócio de auditoria da Ernst & Young , "seria bastante complicado" aplicar as novas normas já no primeiro trimestre. "Há uma grande quantidade de normativos que está saindo neste quarto trimestre e sobraria pouco tempo para aplicar essas mudanças já no início de 2010, incluindo a comparação com os números de 2009", afirmou Coelho.

Ana María Elorrieta, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), reconhece que a existência de duas normas contábeis válidas ao mesmo tempo pode gerar alguma dificuldade para os usuários dos balanços, mas lembra que isso já ocorreu em 2008. "Vamos ter que garantir que as comunicações sejam muito precisas", afirmou.

A deliberação da CVM, destaca Edison Arisa, diretor do Ibracon e membro do CPC, exige que a companhia que não adotar já no primeiro trimestre de 2010 as novas regras explique por que não conseguiu fazê-lo, bem como divulgue eventuais diferenças que poderão ocorrer nas demonstrações contábeis do encerramento do exercício social.

Elorrieta e Arisa, que são sócios da auditoria PwC, ressaltam ainda a questão da segurança para justificar o adiamento. "Não adianta obrigar a empresa divulgar, se não tiver a segurança necessária [sobre os números]", disse ela. "Não estamos fazendo uma mudança só para o ano que vem, mas para o futuro", afirmou Arisa.

Fonte: Valor Econômico

CFC quer ampliar participação da classe em ações sociais

 

Notícias   Além de discutir as alterações na contabilidade pública, o seminário de novas práticas e demonstrativos contábeis dedicou espaço ao Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), lançado pelo CFC. O contador e vice-presidente de Relações Institucionais do CRC-RS, Pedro Gabril, apresentou os quatro projetos institucionais, convidando os participantes a se engajarem na ação. O programa é um instrumento para que os profissionais da Contabilidade de todo o Brasil possam participar em ações sociais, desenvolvendo o voluntariado de forma organizada. “Com o conhecimento que possuímos em finanças, contabilidade e outras áreas, temos condições de contribuir e acompanhar no desenvolvimento das políticas sociais.   O programa está dividido em cinco frentes: Gestão Eficiente da Merenda Escolar; Desenvolvimento de Princípios de Gestão, Prestação de Contas e Transparência para Organizações do Terceiro Setor; Mobilização Social para Doações ao Funcriança; Rede Nacional de Cidadania Fiscal e ações localizadas de voluntariado em políticas sociais e comunitárias.   Eles são desenvolvidos em parceria com ONGs e instituições, e os contadores atuarão de diferentes formas. Na gestão da merenda escolar, os profissionais contábeis capacitarão os conselheiros que integram os conselhos municipais de alimentação escolar. Dessa forma, eles terão condições de melhor acompanhar a aplicação dos recursos destinados à compra da merenda. Na prestação de contas do terceiro setor, caberá aos contadores desenvolver metodologia para garantir a transparência das ações realizadas pelas ONGs. A mobilização em prol do Funcriança consiste na disseminação de como funcionam as doações e a rede nacional de cidadania fiscal busca o controle social da administração pública.   Gabril destaca que o esforço do CFC é promover um voluntariado organizado por parte da classe, intensificando a participação dos contadores nesse tipo de ação. Até o dia 1 de outubro, 524 profissionais já haviam se cadastrado no site do Conselho para participar. A intenção é que até o final do ano seja possível saber por meio do cadastro quais as ações desenvolvidas por cada um dos voluntários. “Se usarmos nossa experiência para as ações de política social, sendo uma interface entre governo e contribuinte, o resultado em benefício da sociedade será muito maior”, diz. Quem desejar participar do programa pode se cadastrar no site do CFC - www.cfc.org.br.

 

 

Fonte:

 

Jornal do Comércio - RS

 

Auditores traduzem normas internacionais

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Por Fernando Torres, de São Paulo

Mais de 2,4 mil páginas, divididas em dois volumes. Este é o tamanho do calhamaço que vai virar o livro de cabeceira dos auditores e contadores brasileiros nos próximos meses. Trata-se da tradução oficial das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS, para o português do Brasil.

A publicação foi lançada oficialmente ontem pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que já vendeu previamente 1.610 cópias para grandes firmas de auditoria. A tiragem foi de 4 mil exemplares.

Ao todo, foram 3 mil horas de trabalho, com o envolvimento de 35 profissionais, sob coordenação de José Luiz R. Carvalho, diretor do Ibracon e sócio da KPMG. O custo total do projeto foi de R$ 1,2 milhão, incluindo tradução, revisão técnica, revisão gramatical, editoração e publicação. A verba veio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja diretoria deve aprovar a liberação de recursos nesta semana, segundo a presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta. A partir da publicação da primeira edição, o projeto prevê atualizações anuais, que deverão incluir as revisões que forem feitas pelo International Accounting Standards Board (Iasb) - órgão responsável pelo IFRS - no texto original.

Além da tradução dos pronunciamentos emitidos pelo Iasb, que também já foi feita também pelo CPC, Carvalho explica que a publicação traz ainda orientação para os contadores e auditores aplicarem as normas, bases para as conclusões e exemplos ilustrativos. O livro pode ser comprado em uma loja virtual no site do Ibracon por R$ 130.

A importância da tradução das normas internacionais para o português é grande, já que a partir do exercício social de 2010 as companhias abertas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão obrigadas a publicar o balanço consolidado conforme o IFRS.

No caso das empresas fechadas e pequenas e médias, também há um processo de convergência contábil, mas em um nível menos detalhado.

Seguindo procedimento adotado pelo Iasb, o CPC e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocaram em audiência pública na semana passada um conjunto de normas contábeis a ser adotado por empresas de menor porte.

Entram nessa categoria todas as empresas que "não tenham obrigação pública de prestação de contas" pelo fato de terem valores mobiliários como ações ou dívida em negociação. Isso inclui todas as empresas fechadas (mesmo que sejam sociedades por ações e publiquem balanço), excluindo-se aquelas que foram classificadas como de grande porte pela Lei 11.638, que são as que possuem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões. Também ficam de fora do grupo instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central (BC) e seguradoras supervisionadas pela Susep.

Bem mais simples e enxuto que a versão completa, o pronunciamento tem ao todo 228 páginas. Os agentes interessados em comentar a minuta têm até o dia 27 de novembro para se manifestar. Após a publicação definitiva do texto, o CFC emitirá uma norma tornando compulsória a adoção dessas orientações por todos os contadores do país. O plano é que a adoção seja válida para o exercício social de 2010.

Fonte: Valor Econômico

Rede Contabilizando o Sucesso capacita profissionais no Amapá

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Proposta é capacitar o profissional de contabilidade no desempenho de suas atividades profissionais de acordo com os padrões exigidos pelo mercado das micro e pequenas empresas

Ellen Moura

Nesta sexta-feira (6), 12 profissionais de contabilidade participarão da formatura da quinta turma da Rede Contabilizando o Sucesso do Sebrae no Amapá. A capacitação habilita os contabilistas a dar consultoria personalizada às micro e pequenas empresas.

“A Rede Contabilizando o Sucesso é o resgate da formação continuada do contabilista. A formatura é o momento de comemorar o sucesso obtido, do desfio superado e, principalmente, de reafirmar o compromisso com a profissão, agora com foco voltado para o empresário da micro e pequena empresa”, disse a diretora-técnica do Sebrae, Joana D’Arc Marques.

Os contabilistas participaram do curso no período de março a outubro de 2009 e receberão os certificados de 243 horas de treinamento. Na capital, 97 profissionais já participaram da capacitação.

Segundo a gestora da Rede Contabilizando o Sucesso do Sebrae no Amapá, Teyla Amorim, “nosso objetivo é que o contabilista aplique as ferramentas de gestão para auxiliar seus clientes. Sendo que esse programa  leva informações sobre gestão de empresas em aspectos tão diferenciados como marketing, gestão de pessoas, logística e comportamentos do empresário”, explica a gestora.

Os profissionais já capacitados têm a opção de aderir a um grupo formado pela Rede Contabilizando o Sucesso, no qual terão a oportunidade de realizar o monitoramento do aprendizado, trocar experiências, participar de eventos de atualização, além de realizar um diagnóstico empresarial com seus clientes.

Fonte: Agência Sebrae

 

Iasb e Fasb vão rever normas juntos

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Fernando Torres, de São Paulo

Os órgãos responsáveis pela emissão das regras contábeis internacionais e americanas decidiram acertar os ponteiros e trabalhar juntos na revisão de diversos pontos que estão em análise neste momento pelas entidades.

Para selar esse processo, o International Accounting Standards Board (Iasb), responsável pelo padrão conhecido como IFRS, e o Financial Accounting Standards Board (Fasb), seu congênere nos EUA, publicaram ontem um documento conjunto estabelecendo metas e data para a revisão de diversas práticas contábeis. O plano prevê que várias novas normas sejam apresentadas ao longo do ano que vem e outras até a metade de 2011.

Como um desdobramento da crise internacional, os dois conselhos estão sendo pressionados por mudanças nas regras de contabilização de instrumentos financeiros, valor justo e "hedge", entre outros pontos.

Em vez de cada um seguir seu caminho, eles decidiram, em reunião realizada na semana passada, acertar os prazos para que as regras entrem em audiência pública e sejam publicadas ao mesmo tempo. A ideia é que os participantes do debate comentem as minutas que vierem a ser apresentadas pelo Iasb e pelo Fasb e que os conselhos decidam em conjunto qual regra escolher.

Para garantir o andamento dos trabalhos, as entidades se comprometeram a realizar reuniões mensais de trabalho, com a publicação trimestral de um relatório sobre a evolução das discussões.

O documento publicado ontem tem como base um memorando de entendimentos assinado pelo Iasb e pelo Fasb em 2006, que foi atualizado no ano passado.

O pano de fundo é a busca de um padrão global de contabilidade, a fim de facilitar a comparação de balanços de empresas de diferentes países e evitar arbitragens regulatórias.

A criação de um padrão global tem sido defendida também pelos líderes do G-20, grupo de países mais influentes do mundo. O Brasil também caminha para a convergência internacional.

Fonte: Valor Econômico

Mais de 2 mil empresas terão que apresentar a contabilidade digital

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Segundo prevê a nova legislação fiscal, mais de 2.214 empresas de Minas Gerais devem apresentar a contabilidade digital anterior ao ano de 2008 para integrar o novo sistema de consulta ao fisco.

 

De acordo com Sizenando Ferreira Oliveira, delegado-adjunto da Receita em Uberaba, o novo sistema, integrado entre o fisco federal e estadual, disponibiliza as informações para consulta on-line por meio de autorização. “É o fim das montanhas de papel”, diz. “Imagine um empresa de grande porte que emite cinco mil notas de papel, em 1ª e 2ª vias por dia, gastava um caminhão para transportar a papelada quando a fiscalização exigia consulta aos livros contábeis”, afirma.

 

Além da Economia de papel, o delegado destaca outros benefícios do novo sistema, como rapidez, compartilhamento de informações e maior segurança na hora de o contribuinte apresentar sua declaração. “A ideia é dificultar para quem não cumpre a legislação”, observa Sizenando.

 

O processo de digitalização começou em 2007 com empresas voluntárias. Em 2008, foi a vez dos segmentos automobilísticos, de cigarros e bebidas alcoólicas. Desde o começo, a reestruturação eletrônica está sendo exigida para empresas de médio porte. “A expectativa é a de que em cinco anos o processo de escrituração digital seja totalmente concluído”, completa o delegado.

 

A Receita Federal de Uberaba não divulgou números sobre prazos de adequação para as empresas mineiras, mas, em caso de intimação, atraso ou não apresentação das informações pelas empresas, o valor das penalidades serão calculados com base em seu Faturamento bruto anual.

Fonte: Jornal da Manhã On Line

Alunos de Ciências Contábeis vencem Desafio Sebrae em Goiás

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Equipe vai disputar a semifinal nacional a partir do dia 13 de novembro em Brasília

Da ASN Goiás

A Equipe Caduceu Evolution venceu a etapa de Goiás da Edição Especial de dez anos do Desafio Sebrae 2009.  Os vencedores são os universitários Lucas Gomes Arruda, Gustavo dos Santos Amaral, Danilo Cruvinel Moreira, Leonardo de Castro Alves e Cleiton Silva Ferreira, alunos do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A equipe já havia sido finalista nos anos de 2007 e 2008. O representante do grupo, Lucas Gomes Arruda, destacou a importância da persistência para a vitória: “Nossa equipe demonstrou união nos momentos de maior dificuldade, nunca desistiu do objetivo de ser campeã. Crescemos com essa competição e muitos dos conhecimentos adquiridos na universidade contribuíram para o nosso título!” O Desafio Sebrae 2009 recebeu inscrições de 3.291 universitários em Goiás e 131.183 no Brasil.

Na cerimônia de premiação, estavam presentes os demais integrantes das equipes finalistas e representantes das Instituições de ensino dessas equipes, do Banco do Brasil em Goiás, da diretoria do Sebrae/GO, além de amigos e familiares das equipes. Pela Universidade Federal de Goiás estavam presentes o reitor, Edward Madureira Brasil, a diretora da FACE/UFG, Maria do Amparo Albuquerque Aguiar, e o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Ercilio Zanolla.

A equipe Caduceu Evolution disputará, com outras 32 equipes a partir do dia 13 de novembro, em Brasília, a semifinal nacional, representando o Estado de Goiás.

Fonte: Agência Sebrae

Detalhes do FCont exigem atenção das empresas

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Segundo especialista, principal dificuldade do programa é fazer avaliação do valor intangível da companhia

Com tantas mudanças recentes no âmbito contábil e fiscal, a palavra de ordem é atenção. A recente alteração na Instrução Normativa nº 967 que mudou a obrigatoriedade da entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) colocou em pauta o funcionamento deste programa.

 

“O ponto mais importante e delicado é fazer avaliação do intangível. É preciso analisar o valor da empresa e considerar a marca que ela representa”, resumiu o especialista e diretor comercial da Rede Nacional de Contabilidade (RNC), Marcos Apostolo.

 

Segundo resolução divulgada no último dia 26, a entrega do FCont deixa de ser obrigatória nos casos em que não houver lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.

 

Mesmo anterior a esta restrição, Apostolo ressalta que o programa é destinado exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real e ao Regime Tributário de Transição (RTT). “Estão obrigadas as companhias que têm ativos superior R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões”, especifica.

 

Com relação às empresas de lucro presumido que devem aderir ao RTT, o diretor da RNC explica que não há obrigatoriedade de envio da FCont. Apesar disso, elas deverão manter uma memória de cálculo que permita os controles dos ajustes de receitas auferidas, exclusões e adições da base de cálculo decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis.

 

O objetivo é reverter os efeitos tributários provenientes dos lançamentos que modificam o resultado (como receitas, custos e despesas) para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

A digitalização do processo, no entanto, não tem somente benefícios. A atenção à veracidade das informações é um exemplo disso, devido à complicação para alterar os dados. “Anteriormente a informação errada era deletada, mas agora ela deve ser justificada. É preciso refazer o processo com os dados corretos e a justificativa da retificação”, reforçou Apostolo.

Além do retrabalho, o especialista afirmou que as alterações também dificultam a checagem do Fisco, que, geralmente, se dá por sistema. Com informações erradas, o processo é manual e pode implicar, inclusive, no envio de documentação física da empresa para a Receita Federal, de modo que esta última possa bater os dados.

 

O FCont é uma espécie de detalhamento das informações inseridas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e deve ser entregue à Receita até às 23h59 do próximo dia 30 de novembro.

 

Fonte: Financialweb

Mudanças atingem o ensino de Ciências Contábeis

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Luciane Medeiros

A contabilidade brasileira atravessa uma fase repleta de mudanças. A entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a convergência das normas nacionais aos padrões internacionais e as alterações que serão aplicadas ao setor governamental são algumas das novidades para a profissão. Muda a prática e consequentemente o ensino. As grades curriculares das universidades precisam acompanhar o que o mercado cobrará dos estudantes.

 

Para discutir as medidas a serem tomadas, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) promoveu, no dia 23 de outubro, em Porto Alegre, o Encontro de Coordenadores e Professores dos Cursos de Ciências Contábeis. Participaram professores de instituições do centro do País e contadores atuantes no mercado.

 

No caso dos professores, essa série de transformações representa um desafio. Eles terão que se atualizar para repassar os conhecimentos. Segundo o doutor em Controladoria, pesquisador em Contabilidade e Finanças na Fucape Fábio Moraes da Costa, as normas internacionais são mais baseadas em princípios do que em regras, como era feito até então. A alteração torna necessário desenvolver no aluno a capacidade de fazer julgamentos, de trabalhar com a habilidade de interpretação, análise e comunicação. "Aí sim ele poderá ingressar no mercado de trabalho e atender às novas demandas", diz.

 

Costa foi o palestrante no painel Os Rumos do Ensino da Contabilidade Internacional. Como medida de curto prazo para preencher a lacuna que a convergência provoca, ele sugere a inserção de uma disciplina de contabilidade internacional para complementar a formação dos estudantes. Posteriormente, a matéria acabará diluída em outras disciplinas. Desde 2005, a Fucape oferece esse conteúdo aos seus universitários.

 

Para o gerente sênior da PricewaterhouseCoopers e professor universitário Rodrigo Ferreira La Rosa o momento atual é o grande atrativo para a graduação na área, uma vez que cresce a importância dos contadores.

 

"Dormimos em 1976 com uma legislação e acordamos em 2008 em um período totalmente diferente", destaca.

 

A participação em workshops, palestras, seminários e outros eventos contribui para que todos possam adquirir as novas doutrinas. A grande oferta de cursos - em torno de 70 apenas no Estado - a capacitação e reciclagem do corpo docente e um plano de ensino atualizado são desafios para garantir a qualidade e nível educacional, diretamente ligados à formação dos futuros profissionais.

 

Universidades do Estado fazem adequações nos seus currículos

 

As instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul vêm adequando sua grade curricular nos últimos tempos para atender às modificações sofridas no meio contábil. O currículo da Ufrgs possui, desde 2008, a disciplina de Contabilidade Internacional. "Ela nasceu com prazo para ser extinta", diz Ceno Odilo Kops, coordenador da Comissão de Graduação dos curso de Ciências Contábeis e Atuariais da Ufrgs.

 

Conforme as outras disciplinas comecem a dar tratamento às alterações, a matéria será retirada da grade. Como o currículo muda constantemente em função das mudanças que a legislação brasileira apresenta, lembra Kops, há a necessidade de adaptações frequentes.

 

A Faculdade São Francisco de Assis, acompanhando as recentes alterações no setor, a exemplo das alterações na Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08, vem trabalhando permanentemente na adequação curricular desde o primeiro semestre de 2008. Conforme o professor José Mário Matsumura Gomes, coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade São Francisco de Assis, também os pronunciamentos técnicos, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já são discutidos com os alunos. Isso é feito por meio de disciplinas como Teoria da Contabilidade, Contabilidade Societária, Controladoria e Tópicos Contemporâneos de Contabilidade em que são abordados os temas mais atuais da área contábil. Essas adequações objetivam atender não apenas aos alunos que estão no início do curso, mas também aos que já estão no final da graduação. "A partir do próximo ano, gradativamente, os conteúdos passarão a ser realocados para disciplinas específicas, fazendo com que todas as disciplinas afetadas estejam devidamente ajustadas, em função dessas mudanças na área contábil, tanto no setor privado como também no setor público", afirma.

 

Transformações tornam domínio do inglês crucial

Compliance, fair value, impairment, stakeholders, balanced scorecard, US GAAP. Os meios contábil e empresarial estão repletos de termos em inglês. O profissional que não dominar o idioma enfrentará dificuldades em sua rotina. Essa lacuna no currículo poderá inclusive atrapalhar sua carreira, tornando-se um fator decisivo na hora de concorrer a uma promoção.

 

O gerente sênior da PricewaterhouseCoopers Rodrigo Ferreira La Rosa cita outras competências e habilidades essenciais a quem trabalha na área, como o networking ativo (rede de contatos) com outras empresas e órgãos de classe e a participação em seminários e demais eventos, que contribuem para a capacitação, tão importante no atual momento.

As boas vagas e oportunidades de emprego estão no networking. Muitas vezes, conquistamos uma excelente colocação o mercado através dos contatos mantidos e não pela concorrência nos processos de seleção tradicionais.

 

Também as universidades devem se unir e discutir o novo cenário. "Estamos correndo atrás da máquina, uma vez que há uma série de inovações como o Regime Tributário de Transição (RTT), Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), Sped, IFRS e outras. O ano de 2010 será uma montanha-russa, muitas emoções em apenas um ano e as polêmicas começam agora."

O perfil do profissional do século XXI é o oposto do anterior. O contador que for reativo, como antigamente, não terá espaço. Ele deve ter iniciativa. Outras características que representam um diferencial são a capacidade de inovação, empatia, curiosidade, adaptabilidade, coragem e ética - palavras e práticas essenciais na rotina dos contadores.

 

Fonte: Jornal do Comércio - RS

ENC: Contabilidade de pequena empresa

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Da Redação

Normas de contabilidade recém emitidas beneficiarão todos os contadores e as mais de 100 milhões de PMEs no mundo

Após o grande esforço realizado no sentido da padronização das normas contábeis para as grandes corporações ao redor do mundo, outra boa notícia está por vir. O International Accounting Standard Board (IASB) emitiu, em julho de 2009, os padrões de demonstrações contábeis, International Financial Reporting Standard (IFRS), para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

As Normas Internacionais de Contabilidade (NICs) para PMEs recém emitidas representam o maior passo dado pela entidade e irá beneficiar todos os contadores e as mais de 100 milhões PMEs no mundo.

Entretanto, vale ressaltar que nos mais de 100 países que adotam ou que estão em processo de adoção das normas internacionais de contabilidade completas, incluindo o Brasil, as companhias abertas e empresas em setores regulamentados, que de fato são poucas, precisarão continuar adotando as NICs completas.

Com isso, todos os contadores do mundo inteiro finalmente terão a sua disposição sua bíblia profissional, com definições claras, objetivas e coerentes para preparar e divulgar as demonstrações contábeis com suas respectivas notas explicativas e de aplicabilidade universal.

A partir de agora todos poderão praticar uma língua uniforme de prestação de contas para todas as partes interessadas, e de forma mais clara e destacada para os acionistas ou donos, fornecedores, bancos, agências de crédito, entre outros stakeholders.

O Brasil está adiantado na preparação para a adoção das NICs para PMEs. O Conselho Federal de Contabilidade, que representa mais de 400.000 contabilistas no País, e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) estão trabalhando juntos com afinco para emitir as NICs para PMEs em português ainda em 2010, harmonizando com pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC, até aquela data.

O IASB emitiu este pronunciamento em três partes: 1. NICs para PMEs contendo premissas, conceitos básicos e as normas contábeis de forma didática em um documento com 230 páginas; 2. Conclusões, que explicam as diferenças e simplificações em relação às NICs completas, com 52 páginas; e 3. Modelo de apresentação de demonstrações contábeis e guia de divulgações obrigatórias, com 64 páginas. Com esse farto material e o avançado estágio de adoção de tais práticas, seria interessante que as mais de 500 Faculdades de Ciências Contábeis no país começassem a se preparar para inserir nas grades de ensino essas novas orientações contidas nas NICs para PME.

No início do pronunciamento há explicações oportunas e didáticas sobre os aspectos qualitativos na preparação de demonstrações contábeis para PMEs. Destaca-se a aderência aos conceitos de divulgação clara, regime de competência, informações relevantes, materialidade, informações confiáveis, prevalência da substância da transação sobre a forma legal, prudência, comparabilidade, consistência e prestação de informações em tempo hábil.

As NICs para PMEs são mais simples, e serão menos onerosas para implantação e manutenção pelas empresas. Elas estão substancialmene alinhadas com as praticas contábeis contempladas na Lei das Sociedades por Ações e com as boas práticas contábeis praticadas atualmente no Brasil. E como as diferenças em relação as nossas atuais práticas são pequenas, deverão ser facilmente assimiladas por todos que hoje estão familiarizados com as boas práticas contábeis brasileiras.

As NICs para PMEs serão aplicáveis para todas as empresas, excluindo as companhias abertas, regulamentadas e de grande porte. De acordo com a Lei 11.638 de 2007 considera-se de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Desta forma, as normas internacionais de contabilidade para pequenas empresas são aplicáveis para 99,9% das empresas no Brasil, incluindo as microempresas.

Nada como viver para aprender. Em agosto de 2009 houve uma grande convenção para contabilistas em São Paulo. Numa das salas foram expostas as formas de apurar os valores justos de instrumentos financeiros avançados. Mais de 1.000 contabilistas ouviram de forma estressada como aplicar o novo pronunciamento do CPC nas empresas. A maioria saiu da palestra sem nada entender, todos com semblantes cansados. As normas para PMEs não contemplam a adoção de pronunciamentos complexos, que só precisam ser adotadas pelas companhias abertas e as de grande porte. 99% dos contabilistas só precisam aprender e aplicar as normas contábeis aplicáveis às PMEs.

Não há necessidade de todos os contadores praticantes aprenderem as normas contábeis mais complexas e avançadas, e sim, focarem nos pronunciamentos e conceitos contábeis básicos.

No total, são dez as grandes diferenças com as NICs completas. Entre elas destacam-se: custos de empréstimos são sempre levados para resultados; investimentos em afiliadas com cotações publicas são avaliadas a preço de mercado, com efeito no resultado; e investimentos em propriedades com preços de mercado mensuráveis são ajustados para refletir seus efeitos no resultado.

Vale destacar que o conselho do IASB só vai revisar o pronunciamento para as pequenas e médias empresas depois de 2 anos de implementação, com atualizações previstas a cada três anos, sempre de forma ordenada. Para todas as empresas e os contabilistas a estabilidade de regras soa como música.

Os diamantes e o ouro fascinam mais as elites na profissão contábil. Não podemos ser conduzidos para assimilar o conteúdo dos novos CPCs mais complexos em decorrência dos cantos das sereias. Precisamos sim dar mais atenção e valor para as NICs para PMEs com aplicabilidade para 99,9% das empresas.

Fonte: DCI