Fraude descoberta pela Operação Risco Duplo deve gerar R$ 100 mi aos cofres públicos

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Correio Braziliense

Deco Bancillon

A fraude percebida pela Receita Federal na Operação Risco Duplo, realizada na manhã desta quinta-feira (29), deve gerar aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 100 milhões. Este é o valor restituído em imposto, multa e juros pelos contribuintes que fraudaram a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Segundo explicou o subsecretário de fiscaliação Marcos Vinicius Neder, o valor médio a ser cobrado de cada sonegador é de R$ 200 mil. A Receita descobriu que essas pessoas forjavam despesas com educação, saúde e previdência privada em suas declarações de Imposto de Renda, a fim de obter uma restituição maior do imposto. Apenas em Brasília, cerca de 500 pessoas teriam se beneficiado do esquema, que envolvia também oito escritórios de contabilidade da capital.

A área de inteligência da Receita Federal trabalhava na investigação do caso há pelo menos um ano, e descobriu que a fraude já era praticada há pelo menos cinco anos por cada um dos contribuintes. Caso seja comprovada a irregularidade entre os escritórios e os contribuintes, essas pessoas podem estar sujeitas à prisão de dois a cinco anos, por sonegação fiscal.

Neder explicou, no entanto, que ao pagar o imposto e as multas da fraude, a pessoa livra-se da cadeia. "É uma prerrogativa da lei, que extingue a punibilidade".

Fonte: CFC (www.cfc.org.br)

 

Comissão autoriza testes para obtenção de registro profissional

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Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), a realização de exame de suficiência (teste composto por disciplinas obrigatórias presentes nos currículos de graduação) como requisito para a obtenção de registro profissional.

A medida está prevista no Projeto de Lei 559/07, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que autoriza os conselhos federais das diversas áreas a exigirem tal exame, como já é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão de tornar o exame obrigatório ou não caberá, de acordo com o texto, a cada conselho profissional.

O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), defendeu a aprovação da proposta e ressaltou a importância da avaliação de suficiência como forma de aferir se o profissional recém-saído da faculdade está capacitado a ingressar no mercado de trabalho. "É mais um meio de impedir o mau profissional de exercer a atividade, beneficiando, em consequência, toda a população que necessite de seus serviços", disse.

Santiago lembrou que recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a ilegalidade de atos dos conselhos federais de Contabilidade e de Medicina Veterinária, que instituíram os exames de suficiência por meio de resoluções. "O entendimento do STJ é que só uma lei - como ocorre no caso da OAB - pode criar restrições ao exercício das profissões", explicou. Segundo o relator, a nova legislação acabará de vez com questionamentos dessa espécie.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-559/2007

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição ? João Pitella Junior

 

Fonte: CFC (www.cfc.org.br)

Aluno dá "aula" de empreendedorismo e marketing

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Depois de participar de um curso do Sebrae, empresário aproveitou reunião de encerramento para divulgar seu negócio e aplicar conhecimento de controle financeiro

Márcio Vieira

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Marcio Vieira

Ronival Pantoja serve os clientes. Iniciativa deu certo

Manaus - O empresário Ronival Rodrigues Pantoja, de 34 anos, colocou em prática o que aprendeu em sala de aula e mostrou aos colegas de curso que iniciativa e conhecimento andam juntos no mundo dos negócios. Ele foi um dos 34 alunos participantes do curso Administração Financeira, realizado pelo Sebrae no Amazonas durante a Oficina do Empreendedor.

Em sala de aula, no encerramento da turma do curso, Ronival Pantoja percebeu a oportunidade de promover a churrascaria que comanda e ofereceu um almoço a preço baixo a todos os participantes da Oficina do Empreendedor, uma ação itinerante do Sebrae promovida em forma de mutirão para a oferta de cursos e treinamentos nos bairros de Manaus e interior do Amazonas. Cerca de 450 pessoas participaram entre terça-feira (27) e quinta-feira (29) dos 11 cursos oferecidos pela ação.

“Estavam discutindo uma pequena festa de encerramento e achei oportuno montar um pequeno banquete ao preço R$ 5 por pessoa. Isso ajudou a divulgar meus serviços e ainda coloquei em prática o que aprendi no curso de finanças”, disse o empreendedor. Ele é dono de uma churrascaria há seis anos e conta que foi a primeira vez que fez um curso voltado para empreendedores.

O curso Administração Financeira contou com a participação de 30 alunos e foi realizado em dois dias. Composto de módulos de fluxo de caixa, noções básicas de contabilidade e balanço patrimonial, o treinamento mudou a visão de negócio de Ronival Pantoja. “Vi que preciso criar sistemas de controle de compra e venda para saber o que gasto e o que faturo. Com o curso, aprendi que preciso ter controle financeiro”, revelou.

Exemplo para empreendedores

Para a realização do banquete, o empreendedor disse ter investido R$ 280 e faturou R$ 360. “Não fiz o banquete para ganhar dinheiro; fiz para promover meu trabalho e minha churrascaria, já que havia muitas pessoas reunidas no local das oficinas ”, explicou.

O diretor-técnico do Sebrae/AM, Maurício Aucar Seffair, disse que Ronival é exemplo para muitos empreendedores. “Ele teve atitude. Adquiriu conhecimento e colocou em prática. Isso é ser empreendedor de verdade. São estes talentos que buscamos incentivar durante a Oficina do Empreendedor”, comentou.

A Oficina do Empreendedor é uma estratégia adotada pelo Sebrae desde o ano passado e consiste em levar para áreas de concentração de comércio e serviços todos os produtos e serviços da entidade oferecidos aos empreendedores formais e informais. Além dos cursos, a ação reúne palestras e oficinas artesanais.

Investir em capacitação garante retorno

Ronival Pantoja afirmou que vai fazer outros cursos do Sebrae porque, segundo projetou, o retorno financeiro com o conhecimento adquirido será bem maior que o valor gasto com a matricula nos dois cursos que participou.

O empreendedor se inscreveu nos cursos Administração Financeira e Técnicas de Vendas. Em cada treinamento foi cobrado R$ 5 por inscrição. “O empresário precisa investir em conhecimento e ter vontade de trabalhar”, orientou.

A coordenadora da Oficina do Empreendedor, Suely Frota, esclarece que a maioria dos cursos e oficinas são ofertados ao preço único de R$ 5. “É apenas uma taxa simbólica para que o participante valorize a capacitação, uma vez que o Sebrae faz uma grande investimento para promover uma ação itinerante como a Oficina do Empreendedor”, diz.

Ainda de acordo com ela, para a realização da Oficina são mobilizados dezenas de técnicos e consultores do Sebrae, além da disponibilização de equipamentos de comunicação, pedagógicos e de transporte.

Fonte: Agência Sebrae

 

É preciso sonhar com a justiça tributária no País

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Clóvis Panzarini, Economista especializado em Tributos há mais de três décadas, começou na Secretaria da Fazenda paulista como estagiário, em 1968, quando cursava Economia na Universidade de São Paulo (USP). Aposentou-se depois de 35 anos, na posição máxima da carreira, de coordenador tributário. Consultor e membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o especialista diz que "sonha" com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) amplo, de competência federal, incidente sobre todas as bases de consumo hoje tributadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios substituindo o ICMS, de competência estadual.

Usa o verbo sonhar por que avalia ser muito difícil a instituição de uma reforma tributária desse porte. Propõe, no seu trabalho "Conceitos para uma Reforma Tributária", que está publicado na edição de abril da revista Digesto Econômico, um sistema que combina grande parte da proposta do senador Francisco Dornelles sobre o tema, com alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional do governo, que tramita no Congresso Nacional, a PEC 31-A, de 2007.

Diário do Comércio - Como está o panorama da reforma tributária?

Panzarini - Desde 1993 multiplicam-se as propostas de reforma tributária. As atuais são as propostas de emenda constitucional do governo (PEC 31) e a do Dorneles (senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro), que ainda nem está consubstanciada formalmente. Ele alinha os principais pontos que devem ser considerados numa reforma tributária. Eu faço uma análise técnica e concluo que a proposta do Dornelles é mais revolucionária que a proposta do governo, ainda que seja um pouco... poética, romântica.

DC - Poética?

Panzarini - É, descolada da realidade política. É uma proposta que prevê profunda modificação federativa, ao tocar no principal tributo dos Estados, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não acredito que ela tenha chance de ser aprovada pelo parlamento. Mas se é para sonhar, vamos analisar essa idéia.

DC - É possível ainda ser aprovada uma reforma tributária neste ano?

Panzarini - O tema está completamente em baixa. Num ano político, como este, não há nenhuma possibilidade de se discutir um tema tão polêmico como o federativo. Reforma tributária implica perdas e ganhos. Não é hora de falar de uma região tirar dinheiro da outra, um Estado tirar dinheiro do outro, ou tirar dinheiro da União. É um assunto proibido neste momento, haja vista o que aconteceu com o pré-sal, que foi uma bobeada do governo federal e deu no que deu. Imagine discutir outro pré-sal, muito mais explosivo, a repartição do bolo tributário. Em anos não-eleitorais já é explosivo. Há conflitos de toda ordem - verticais (entre os poderes), horizontais (entre as regiões), setoriais (entre indústria e varejo, por exemplo) e o conflito entre Fisco e contribuinte.

É muito complicado.

DC - Como é o histórico das tentativas de reforma tributária?

Panzarini - As reclamações contra a falta de eficiência e a falta de neutralidade do sistema começaram em 1994, 1995. Antes, o País e as empresas tinham o problema muito maior da inflação, a Moeda era volúvel, era podre, a ineficiência tributária era disfarçada pela ineficiência financeira. Com 1% de Inflação ao dia, o fato de eu ter 2% ou 3% a mais de Carga Tributária era um problema menor. Ninguém reclamava de guerra fiscal, de tributação de fronteira, porque os problemas eram muito mais graves. Quando passamos a ter Moeda digna desse nome, o problema tributário emergiu. Antes, o empresário não precisava ser eficiente, precisava ser esperto.

DC - Como orientação para os futuros governantes, o que o senhor tem a dizer sobre o tema?

Panzarini - É um tema que estará sempre na pauta. O principal problema tributário brasileiro se chama ICMS, que é um imposto que representa 20% da Carga Tributária do País, ou 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. É um imposto muito pesado, o maior de todos, que rende mais de R$ 200 bilhões por ano. O segundo tributo é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), federal, que rende R$ 150 bilhões por ano. Então o ICMS, de longe, é o maior imposto, o mais complexo e o mais delicado. Eu digo que ele está mal colocado na competência estadual, porque é um imposto de natureza federal. No mundo inteiro, um imposto desse tipo, de valor agregado, é federal.
Por quê? Porque as decisões tributárias de um Estado acabam afetando a Economia dos demais Estados. Por isso é que no Brasil acontece toda essa confusão de guerra fiscal, tributação de fronteira. Surgem legislações estaduais conflitantes uma com a outra...

DC - Como nasceu um imposto destinado a trazer conflitos? Não era previsível?

Panzarini - Ele foi criado em 1967, época de um regime fechado, em que mal existia federação. (Hoje os Estados têm um poder de fato). Em 1964, e nos anos seguintes, não havia esse poder, do governo subnacional. Existia só o governo nacional, atuando com mão de ferro. Em 1965 foi criado o ICM, parecido com o de hoje, com a base um pouco menor. Entrou em vigor em janeiro de 1967. Ninguém discutiu muito - era um País unitário, governado por militares. E o imposto funcionou bem de 1967 até 1985, por aí. A confusão começou a partir do momento em que os Estados começaram a recuperar o poder político. Nasceu o federalismo de fato no Brasil e o País ficou com um imposto mal colocado. Veio o ICMS, em 1988, que era a mesma coisa, apenas ampliando a base com a inclusão de Serviços de transporte, de comunicação, energia elétrica, combustíveis e minerais.

DC - Por isso é que o senhor diz que o ICMS tem um defeito genético?

Panzarini - Eu brinco dizendo que o ICMS tem 26 cromossomos a mais. Deveria ter um só - a União -, mas tem 27, as 27 unidades federadas.

DC - Essa concepção é irreversível?

Panzarini - Acho irreversível. Dizem até que não se pode tirar o ICMS da competência estadual porque estaríamos ferindo o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição. Só com uma nova assembléia constituinte poderia ser mexido nisso daí.  Mas o mais importante não é isso, é o aspecto político. Se falamos de reforma do ICMS, falamos de uma reforma feita por técnicos estaduais, pois jamais se fará uma reforma desse imposto  à margem da vontade dos Estados. Se uma reforma do ICMS for tratada no parlamento nacional, não passaria pelos crivos políticos das bancadas estaduais sem a aprovação dos técnicos estaduais. Não vejo como o ICMS possa ser profundamente modificado, sobretudo modificado nessa questão de suprimir a competência estadual pela federal. Ainda que a base de repartição do imposto pelo governo federal beneficiasse os Estados, esses não abririam mão de fazer política tributária, de perder a receita própria em troca da transferência federal.

DC - A grande maioria dos problemas de guerra fiscal desapareceria, mudando a competência?
Panzarini - Desapareceriam, mas surgiria outro problema político. Quem vai definir o critério de partilha nesse imposto federal? Quem tem poder político no Congresso Nacional vai defender a maior parcela, como acontece com o pré-sal. São Paulo, por exemplo, tem hoje 33% da arrecadação total do ICMS. O Estado teria força política para manter esses 33% na partilha?

DC - Tirar um pedaço da arrecadação de São Paulo é um pensamento disseminado?
Panzarini - A disputa é permanente, é uma disputa de ricos contra pobres, ricos contra ricos e pobres contra pobres. Na disputa federativa, não existe ideologia, existem bancadas regionais. A extrema direita e a extrema esquerda do Piauí, por exemplo, se unem. Eu me lembro quando assessorei o então deputado José Serra na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Nacional Constituinte, que as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se uniram e forraram o Congresso Nacional com cartazes - "292 votos e uma só vontade". Estou dizendo isso para mostrar que a questão tributária perpassa pela questão federativa e aí se torna uma questão política e não técnica. Eu escrevi para a revista Digesto Econômico esse artigo colocando as minhas vontades, as minhas ansiedades. Mas elas são totalmente descoladas da realidade política. É muito fácil reunir sábios em tributação numa sala e produzir uma reforma. Isso aconteceu em 1965. Foi produzido um modelo tributário revolucionário para a época, que depois foi aprovado no parlamento. Mas não era um parlamento livre. Hoje, eu não acredito numa reforma que elimine de maneira radical todos os problemas que existem.

DC - Mas o senhor diz que as coisas só podem ser modificadas aos poucos...
Panzarini - Algumas coisas podem ser modificadas, efetivamente. Mas a minha preocupação é que cada vez que se modifica, vai para pior.

DC - O que o senhor acha do sistema de cobrança do ICMS no destino?
Panzarini - O que é imposto no destino? O governo de cada Estado tributa tudo da maneira que decidir, internamente, todos os produtos. Ele não joga imposto para fora de sua fronteira e o que sai do Estado não é problema dele. A mercadoria chegaria ao outro Estado tributariamente "virgem", como eu chamo. Eu, governo estadual paulista, não consigo tributar a mercadoria no Maranhão, por exemplo. E para o Maranhão, tanto faz comprar de São Paulo ou da Suíça. O grande problema do princípio de destino é o controle da operação interestadual. O governo cobra 18% de imposto na mercadoria que vai da Capital para Atibaia e cobra zero% da mercadoria que vai para Extrema, alguns quilômetros adiante. Como controlar isso?

Ambas as alternativas de operacionalização da cobrança no destino (alíquota zero na fronteira ou alíquota "cheia" na fronteira) apresentam problemas ainda não solucionados. Ademais, qualquer uma das alternativas agrava o já grave problema de acumulação de crédito do ICMS. A primeira - alíquota zero na fronteira - implica aumento de crédito acumulado na escrita fiscal dos contribuintes do Estado exportador: qualquer operação interestadual terá efeito idêntico ao de uma exportação para o Exterior na conta fiscal do contribuinte remetente da mercadoria. A segunda alternativa - cobrança da alíquota "cheia" na origem com repasse da receita ao Estado importador - implica aumento de crédito acumulado no Estado de destino, quando a mercadoria adquirida em operação interestadual, ou o produto dela resultante, for objeto de exportação para o Exterior. Atualmente, uma siderúrgica capixaba, por exemplo, compra minério em Minas Gerais e se credita de 7% de ICMS, que acaba virando "moeda podre", congelada na sua escrita fiscal. Aprovada essa proposta, esse crédito decorrente da operação interestadual aumentará em 157%, uma vez que o minério sairá de Minas Gerais tributado com 18% de ICMS. A soja, que sai de Mato Grosso para São Paulo com 12% de ICMS, passará a ser tributada na fronteira com alíquota de 18%, dando direito a idêntico crédito ao comprador interestadual. É verdade que nesse desenho o Estado destinatário é "ressarcido" pelo contribuinte do Estado remetente. Entretanto, nada garante que os Estados destinatários de matérias-primas se disporão a honrar créditos acumulados.

DC - Como a complicação está hoje?

Panzarini - Hoje o sistema é misto, numa operação interna em São Paulo, por exemplo, a alíquota é 18%. Ou seja, São Paulo para São Paulo ou para Atibaia (SP), é 18%. São Paulo para Extrema (MG) é 12%. Ou seja, sobre seis pontos para o outro Estado cobrar lá e mais 18% sobre o que agregar lá.

DC - O que o senhor tem a dizer sobre as novas tecnologias para facilitar as arrecadações, incluindo essas que os governos estaduais anunciam para facilitar a fiscalização nas fronteiras?
Panzarini - O assunto da Tecnologia no combate à sonegação corre paralelo ao que estamos conversando. As modernas ferramentas tecnológicas vêm ajudando o Fisco. A nota fiscal eletrônica é um instrumento que vai amarrar de tal forma o contribuinte que vai ficar complicado sonegar, embora sempre haja maneiras. Isso é positivo. Mas seria muito mais positivo se os ganhos em produtividade da máquina fiscal em decorrência do aprimoramento tecnológico fossem transferidos para o consumidor na forma de redução de carga tributária. Se com 18%, o Fisco arrecadava R$ 200 bilhões e agora, por conta da modernidade, com os mesmos 18% a arrecadação chega a R$ 250 bilhões, a carga poderia ser reduzida para 16%. Mas os ganhos de produtividade acabam sendo apropriados pelo governo.

DC - O governo sempre precisa de mais recursos...

Panzarini - Precisa de mais recursos para aumentar seus gastos e seus desperdícios. Se ele usasse esse "plus" para aumentar investimentos, é uma coisa. Mas ele acaba aumentando seus gastos para fazer mais publicidade, para aumentar o empreguismo... O contribuinte não recebe o repasse.

DC - A reforma reduziria a carga tributária?

Panzarini - Não. Para reduzir carga, precisa reduzir gastos e desperdícios. Se o síndico reduzir a taxa de condomínio do prédio sem reduzir a despesa, vai ter de fazer arrecadações extras. Para reduzir a taxa de condomínio, precisa reduzir a conta da luz, o número de faxineiros...

DC - É alta a Carga Tributária no Brasil?

Panzarini - A percepção da Carga Tributária pelo contribuinte é alta porque ele não recebe os Serviços na mesma proporção de suas contribuições. Ele paga plano de saúde, escola particular para o filho, segurança e assim por diante. Da mesma forma, os 37% de Carga Tributária da empresa são altos porque são de má qualidade. Se a carga fosse de boa qualidade, o País estaria tributando igualmente a Produção nacional e a Produção importada. Se a carga fosse neutra, não interferiria em nada na competitividade da empresa brasileira. O princípio da neutralidade, um dos atributos de um bom sistema, garante que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, pois alterações nos Preços relativos de Bens e serviços, decorrentes do fator tributário, quase sempre comprometem a Eficiência econômica e o bem-estar. Em muitos países, empresários não reclamam de uma Carga Tributária do mesmo tamanho que a nossa...

DC - O País vem crescendo no período recente. A falta de uma melhor qualidade tributária atrapalhou o crescimento? Ele poderia ser maior?

Panzarini - Sem dúvida. O crescimento comparado com outros países emergentes foi medíocre. A qualidade tributária é o gasto com investimento. O Brasil arrecada mal, com tributos ineficientes e cumulativos, como é o PIS-Cofins (agora, um pouco menos, mas ainda cumulativo) e gasta errado. Enquanto a China está investindo uma barbaridade, nós continuamos com dificuldades terríveis de infraestrutura. Há tentativas equivocadas também, em outros países emergentes. A Índia, por exemplo, está tentando o IVA regional, caminhando para pior.  Eles não sabem a confusão em que estão se metendo. Mas, lá, estão aplicando o novo IVA em algumas poucas províncias.

DC - Em termos internacionais, nosso sistema tributário é atrasado?

Panzarini - Hoje, o imposto de consumo mais moderno é do tipo de valor agregado, que é o ICMS nosso, nós temos uma experiência de 40 anos nisso... O problema, repito, é a competência errada. No mundo inteiro, exceto no Canadá e agora nesse exemplo parcial da Índia, o IVA é um imposto federal. Mas nos países mais desenvolvidos os impostos diretos, que incidem sobre a renda e a propriedade, têm peso muito mais expressivo na formação da carga tributária. Embora mais difíceis de serem arrecadados, são mais justos. No imposto direto, você calibra com alíquotas marginais crescentes, você não cobra nada de quem ganha pouco, cobra mais ou menos dos médios e cobra mais de quem ganha muito. No Brasil, os impostos indiretos, aqueles que incidem sobre o consumo, é que têm peso maior e eles são injustos. O imposto do pãozinho é igual para o banqueiro e para o mendigo. Nesse sentido, estamos atrasados.

DC - Na hipótese de o próximo governo, em algum momento, conseguir o IVA nacional, com competência federal e distribuído proporcionalmente aos Estados, a questão estaria resolvida?
Panzarini - Ainda restaria um problema, o da máquina estadual de fiscalização. Digamos que o Acre, por exemplo, receba 1% da arrecadação total do IVA e tenha condições de ter a fiscalização estadual adequada para garantir a cobrança de 1% do total. Ele teria interesse em forçar a fiscalização? De qualquer forma, fiscalizando ou não, receberia a sua parte do bolo. Por isso é que proponho uma fórmula mista que considere o resultado da máquina estadual de fiscalização ao lado do consumo de cada Estado.

DC - A distribuição da arrecadação entre União, Estados e municípios é justa?

Panzarini - A Constituinte de 1988 fez uma distribuição fantástica de receita, da União para Estados e municípios. Literalmente, quebrou a União. Mas a Constituinte deixou a competência para a União criar contribuições. E ela recompôs "deliciosamente" seu quinhão, criando CPMF, aumentando PIS (Programa de Integração Social), Cofins, etc. Em pouquíssimo tempo, a União recuperou seu quinhão da forma mais inadequada possível, criando contribuições cumulativas, cheias de defeitos. No ano passado, o PIS e a Cofins, somados renderam muito mais que IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda, que foram impostos fortemente partilhados pela Constituinte. Quanto à distribuição federativa, ela me parece equilibrada.

Fonte: Jornal do Comércio

Classe Contábil

 

Isenção tributária para os créditos de carbono

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Valor Econômico

Fernando R. Marques e Gerusa Magalhães

O combate ao aquecimento global leva o mundo rumo a uma economia de baixo carbono. O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos compensar suas emissões com projetos de mitigação em países em desenvolvimento. Projetos de MDL geram as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), conhecidas como créditos de carbono, que podem ser comercializadas com os países que possuem metas de redução de gases de efeito estufa (GEE). O mercado brasileiro de créditos de carbono apresenta-se como promissor, tendo gerado em 2009 cerca de 20 milhões de RCEs, equivalentes a R$ 650 milhões. Muito embora o Brasil responda por cerca de 10% do total de projetos de MDL no mundo, ainda não há no país uma definição clara da natureza jurídica e do regime tributário aplicável as RCEs. Discute-se se seriam commodities, intangíveis, valores mobiliários ou derivativos.

O termo commodity pressupõe a existência material de um bem corpóreo e fungível. O sequestro de carbono não se enquadraria em tal definição, pois é entendido como um processo. Alguns especialistas sustentam que as RCEs seriam bens intangíveis, pois são incorpóreos e têm valor econômico. Neste caso, as RCEs poderiam ser negociadas mediante cessão de direitos e contabilizadas como receita, afetando o lucro contábil e, consequentemente, as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL da empresa. Há estudiosos que conferem às RCEs a natureza de valores mobiliários, estando sujeitas ao regime de tributação atinente às operações de renda variável, havendo incidência de IOF. Outros especialistas entendem que os créditos de carbono, enquanto não colocados à negociação ao público, mas transacionados apenas bilateralmente, seriam ativos intangíveis. Entretanto, a partir do momento em que fossem negociados ao público ganhariam a natureza jurídica e os contornos de valor mobiliário.

Existe também o entendimento de que as RCEs teriam natureza de derivativo, pois as negociações realizadas nos mercados de bolsa ou de balcão teriam origem no próprio crédito de carbono e serviria para proteger seu detentor de riscos futuros inerentes à necessidade de redução de metas de poluição. Em oposição, especialistas observam que os derivativos são contratos que derivam de outros contratos e, portanto, de outras obrigações que lhe sustentam. As RCEs, contudo, derivam de projetos de MDL e não de seu lastro financeiro. É dizer, os créditos de carbono corporificam as reduções certificadas a que faz jus o agente que implantou um projeto MDL. Outros especialistas acreditam que a tributação das RCEs deve guardar relação com a proteção ao meio ambiente, e que o tributo adequado seria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A falta de convergência em relação ao tema é explícita. A CVM, no Parecer nº RJ 2009/6.346, expôs que os créditos de carbono não podem ser considerados valores mobiliários porque não se enquadram no conceito de derivativos ou de contratos de investimento coletivo. A Receita Federal (Delegacia Fiscal da 9ª Região Paraná e Santa Catarina - Solução de Consulta nº 59), por sua vez, manifestou-se no sentido de que as operações de RCEs não ensejam o pagamento de PIS/Cofins porque há cessão de direitos para o exterior. Entretanto, a receita auferida estaria sujeita ao percentual de presunção de 32% para fins de apuração de IRPJ pela sistemática do lucro presumido. Ademais, há cerca de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com diferentes abordagens sobre a natureza jurídica e tratamento tributário das RCEs. Tal indefinição gera insegurança para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro.

Uma proposta razoável para a consolidação do mercado brasileiro de RCEs é a isenção tributária das operações e concessão de benefícios para empresas com projetos de MDL. Isto mostraria a determinação do Brasil com vistas a uma economia mais verde, colocando-o em vantagem competitiva com outros países. Tal encaminhamento reforçaria o compromisso voluntário assumido pelo país na COP-15 de reduzir até 2020 suas emissões de GEE entre 36,1% e 38,9%. A criação de um tributo ambiental para as transações de RCEs não nos parece adequada neste momento inicial do mercado brasileiro de carbono, pois somente serviria para aumentar os custos para a viabilização econômica dos projetos de MDL e a carga tributária nacional, reconhecidamente elevada.

Fernando Rodrigues Marques é doutor em energia (IEE/USP) e professor de contabilidade e finanças da Business School São Paulo. Gerusa Magalhães é mestre em energia (IEE/USP) e pesquisadora do CEFEN/USP

Fonte: CFC (www.cfc.org.br)

 

Desafio Sebrae no Distrito Federal bate recorde de inscritos

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Mais de 4,7 mil pessoas de 57 universidades e faculdades brasilienses irão participar do jogo

Do Sebrae no Distrito Federal

Brasília - Estimular nos universitários o espírito empreendedor, desenvolver a capacitação gerencial e difundir conceitos de ética, competitividade e associativismo. Com esses objetivos em vista, o Desafio Sebrae chega à sua 11ª Edição com um número recorde de estudantes no Distrito Federal. Inscreveram-se para a competição 4.774 alunos, divididos em 1.164 equipes, de 57 universidades e faculdasdes públicas e particulares de todo o DF. Em 2009, foram 3.833 inscrições.

Para Cláudia Trindade, interlocutora do Desafio Sebrae no Distrito Federal, o aumento crescente no número de participantes mostra o interesse dos universitários em receber noções de empreendedorismo. “Acredito que a cada ano, os alunos adquirem maior conhecimento do que é o Desafio Sebrae. Eles também têm consciência do valor do aprendizado que recebem”, afirma Cláudia.

O Desafio Sebrae é uma competição nacional de caráter educacional promovida pelo Sebrae, em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ).

O jogo passa por cinco fases: classificação estadual, semifinal estadual, final estadual, semifinal nacional e final nacional. As etapas estaduais serão jogadas via internet. A semifinal e final nacional são presenciais e serão realizadas em Recife (PE).

Para começar o jogo, o estudante precisa instalar um software de gerenciamento que durante a competição irá avaliar as decisões das equipes em ambientes que simulam o funcionamento do mercado. As deliberações serão comparadas com as dos concorrentes, o que resulta em uma pontuação para as equipes ao final de cada rodada de decisão.

Serviço:
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800
Site do Desafio Sebrae www.desafio.sebrae.com.br
Fonte:
Cláudia Trindade – Interlocutora do Desafio Sebrae no Distrito Federal
Tel.: (61) 33621600 - 33621620
claudiaa@df.sebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

IFRS e modificações do Fisco valorizam contabilistas

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No dia 25 de abril, é comemorado o “Dia do Contabilista”. Na verdade, a data passa pela Sociedade sem grande festividade. No entanto, a classe contábil se faz notar, cada vez mais, no dia a dia das empresas. Especialistas do setor apontam, pelo menos, duas causas para isso: a adoção do padrão contábil internacional (IFRS) pelo Brasil a partir deste ano e as recentes mudanças no recolhimento de demonstrações enviadas ao Fisco.

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É consenso entre analistas de que tais acontecimentos aumentaram, ainda mais, a responsabilidade desse profissional. “O contador passou a ser mais valorizado por causa da Escrituração Contábil Digital [ECD, ou Sped Contábil], juntamente à Nota Fiscal Eletrônica [outro pilar do Sped]”, afirmou Luis Claudio Palese, da CCA consultores.

Há menos de uma década, o contabilista se enquadrava, na maioria das vezes, na categoria de profissionais terceirizados. Porém, atualmente, eles são importantes decisores dentro das companhias. “Eles são amplamente utilizados para identificar os setores da organização que precisam de inteligência fiscal. São responsáveis por escolhas estratégicas na área financeira”, disse Palese.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Domingos Orestes Chiomento, vai além. Para ele, a contabilidade está em terceiro lugar em relação às atividades de maior confiança da sociedade.

O médico aparece em primeiro lugar, por cuidar da saúde das pessoas; os padres e pastores vêm em seguida, por sua importância espiritual, e o contabilista se encontra na terceira posição pelo fato de gerenciar a saúde financeira das empresas.

Reciclagem

Apesar de a profissão ser mais reconhecida, os profissionais da área devem correr com os estudos se quiserem acompanhar a atual evolução tecnológica. Tendo em vista que, hoje, todas as obrigações tributárias acontecem virtualmente.

“Esse fenômeno é irreversível. Tudo é feito através da web. Isso traz mais transparência aos negócios e uma certa segurança para o governo, pois diminui a manobra de sonegação”, disse Chiomento.

Mas, de acordo com Palese, os avanços tecnológicos não são o maior desafio da classe. O verdadeiro calcanhar de Aquiles da categoria está no cumprimento das normas contábeis internacionais.  

Segundo ele, a dificuldade está em conseguir mudar a cultura das media e pequenas empresas que nunca se preocuparam em conhecer as normas do IFRS. “Muitas estão correndo atrás do tempo somente agora”, disse.

Palese concorda com Chiomento no sentido de que a automatização das demonstrações financeiras gera um cenário benéfico para ambos os lados: governo x contribuinte.

“Isso não pode ser encarado como apenas obrigações e gastos. No futuro próximo essa automatização deve gerar uma melhor interpretação do cenário econômico nacional, em que cada setor poderá ser avaliado pelas formas de tributação. Se elas estão sendo adequadas às praticas de mercado ou não”, explicou Palese.

Fonte: Financial Web

 

JK foi paraninfo da 1ª turma de Bauru

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Agência BOM DIA

Luly Zonta - Agência BOM DIA

Primeira unidade do Senac no interior, Bauru ganhou o primeiro curso técnico em contabilidade fora da Capital em 1962, como se não bastasse tanta honra, o paraninfo da primeira turma de contabilistas seria o então presidente Juscelino Kubitschek, que acabara de deixar o mandato.

Talvez muita gente não saiba dessa história. Mas quase 50 anos depois, o curso técnico em contabilidade do Senac é o primeiro a ter suas vagas preenchidas e lista de espera. Afinal, a unidade atende a região inteira.

Na turma 2010, com 41 alunos, tem gente de Bauru, Agudos, Piratininga, Lençõis Paulista, Lins e Ibitinga. O curso começou em março e vai durar um ano e meio com 800 horas/aula, estágio e até vagas no mercado de trabalho.

"Toda semana tem escritório que procura por indicação de auxiliar e assistente", revela Andreia Sangaletti coordenadora de cursos da unidade bauruense. "Temos muitos alunos que já atuam no mercado e vem para se reciclar, temos cursos livres focados nas exigências, e até mestrado."

Prestes a ser formar, está o advogado Matheus Feldberg, 27 anos, que enxergou no curso técnico uma oportunidade de dar um up grade na sua carreira.

"Trabalho diretamente com empresas e preciso saber falar a linguagem do contador, que é meu cliente. Não vou roubar o lugar de ninguém...", diverte-se. "O meu trabalho é fazer o que ele não pode executar, numa parceria afinada."

A carreira muitas vezes é herdada de geração em geração. A estudante Débora Borsoli, 23, colega de Natheus já trabalha na área com a mãe contabilista há mais de 20 anos que comanda um escritório em Bauru.

"Comecei a ajudar a minha mãe e descobri que era isso (a contabilidade) que queria para a minha vida. Estou terminando o curso técnico, talvez faça faculdade, mas pretendo me aprofundar bastante na área."

Gostar de aprender

"Antigamente o contabilista era um guardador de livros, hoje ele é um pesquisador que gosta de aprender. Precisa de postura ativa para se destacar no mercado com informações cada vez mais precisas e abertas", analisa Andreia Sangaletti.

A rapidez na área contábil é muito grande e o profissional não tem como enganar precisa exercitar diariamente sigilo, ética, compromisso com o cliente e com a informação. Afinal, a tendência é que as informações fiscais sejam mais precisas e se amarrem numa rede cada vez mais aberta.

O profissional da área precisa estar preparado e não se acomodar, pois o Fisco e o mundo dos negócios andam em passos ligeiros.

Fonte: CFC (www.cfc.org.br)

Dia do Contabilista - 25 de Abril

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Comunicação CFC

Homenageia-se no dia 25 de abril, uma das mais importantes profissões do cenário econômico e financeiro da atualidade. Trata-se do Dia do Contabilista - contadores e técnicos em Contabilidade -, dia este que nasceu da proposta do visionário e então senador da República, Joao Lyra: profissional da área contábil que defendeu a criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros.

Esta iniciativa foi um marco no processo de organização dos trabalhadores contábeis, culminando com a regulamentação da profissão em 1946.

De lá para cá, muitas conquistas foram obtidas: a categoria se organizou, surgiram os sindicatos, as associações e diversos outros entes ligados diretamente à contabilidade, tendo como objetivo contribuir para o seu desenvolvimento e crescimento, tornando-se fator de proteção da sociedade.

Chegamos ao ano de 2010, e com ele os grandes desafios, pois nunca em tempo algum, tantas mudanças ocorreram tão rapidamente no seio contábil e exigiram de seus valorosos profissionais o acompanhamento e a atualização em matérias de natureza tributária, financeira e contábil.

Mais do que nunca, somos hoje os geradores de informações vitais para o processo de tomada de decisões pelas organizações que têm o foco no futuro e a visão de crescimento.

A contabilidade é a ciência da informação, um instrumento eficaz de gestão que permite gerir e decidir com base na transparência e na verdade. Deixamos de ser uma opção de escolha profissional para sermos a escolha que nos leva a realização de nossos sonhos.

No mundo, a contabilidade já é a sexta profissão mais demandada, na Europa a terceira e em alguns países, a primeira.

Uma rápida constatação do seu crescimento, que também atinge o Brasil, é o ingresso cada vez maior de mulheres, que na última década ultrapassaram de 4% para 37 % de registros ativos no sistema CFC/CRCs.

Dentre as principais mudanças que se apresentam para os contabilistas brasileiros estão a adoção das Normas Internacionais da Contabilidade, sua tradução, interpretação e convergência aos padrões internacionais e o desafio de todas as instituições ligadas à Contabilidade de repassar, ainda em 2010, o conteúdo das novas normas com objetivo de serem definitivamente implementadas.

Os avanços tecnológicos são acompanhados de perto pelo Conselho Federal de Contabilidade, demais Instituições e pelos contabilistas, principalmente no que diz respeito ao Extensible Business Reporting Language (XBRL) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Muito ainda teríamos a comentar sobre o atual momento da contabilidade, quer seja em relação à Contabilidade Pública, Responsabilidade Socioambiental, Registro e  Fiscalização do exercício da profissão,  mas vamos nos ater à imagem deste profissional, que está sendo redescoberto pela sociedade como um todo, principalmente nos momentos de crise.

Nos momentos mais difíceis é que se evidencia a importância da categoria, composta hoje por quase 420 mil profissionais ativos e cerca de 73 mil organizações contábeis distribuídas nesse imenso País.

É fácil constatar a presença do contabilista em cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros, pois onde há uma unidade produtiva ou de serviços no Brasil, haverá também um contabilista para realizar os registros contábeis e estabelecer um elo entre o governo, empresas e  sociedade.

Portanto, neste Dia, queremos cumprimentar a cada um dos homens e mulheres que fazem a contabilidade do Brasil, reconhecida no mundo como umas das melhores e, não é demais dizer, que vem obtendo cada vez mais do nosso País respeito, confiança e credibilidade!

Não temos dúvidas de que a crença no desenvolvimento é a crença na contabilidade, no acerto das decisões pelos gestores com base no conhecimento e nas informações geradas pela Ciência Contábil.

O Sistema CFC/CRCs, responsável pelo controle do exercício legal da profissão em todo o território nacional, presta homenagem a todos os profissionais, Contadores e Técnicos em Contabilidade neste dia tão importante para a sociedade brasileira.

Juarez Domingues Carneiro
Presidente do CFC

Fonte: CFC (www.cfc.org.br)

 

 

Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade

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Por Rachel Sanderson e Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres

No ápice da crise financeira mundial em 2008, o sossegado presidente do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), Bob Herz, viu-se no centro dos holofotes, com furgões das equipes de TV se amontoando do lado de fora da sede do órgão responsável pelas regras contábeis nos Estados Unidos, na normalmente sonolenta cidade de Norwalk, Connecticut.

De uma hora para outra, as atenções haviam se voltado para o tratamento contábil misterioso dado a alguns ativos obscuros em mãos de bancos de investimento de Wall Street, papéis que estavam sendo cada vez mais considerados culpados de exacerbar a crise.

Desde então, a questão ainda não se esgotou. No início de maio, Herz deverá voltar ao tema quando apresentar as propostas do Fasb sobre o grau de uso que o controverso parâmetro do "valor justo" - também conhecido como "marcação a mercado" - deveria ter para a determinação do preço de derivativos e outros instrumentos nos livros dos bancos.

Seu pronunciamento atenderá a um pedido do Grupo dos 20 principais países industrializados e em desenvolvimento, que em setembro colocou a contabilidade entre os itens de sua agenda. O grupo pediu ao Fasb e ao Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), com sede em Londres, para preparar um padrão contábil mundial de alta qualidade - uma forma única de medir todas as companhias do mundo.

A questão é tensa - e precede, há um longo tempo, a recente crise. Desde o século XVI, quando Luca Paciola, monge franciscano itinerante amigo de Leonardo da Vinci, inventou a contabilidade moderna nas montanhas da Toscana, há discussões sobre seu significado e propósito. A contabilidade é uma construção social, apenas uma entre várias formas de ver o mundo, ou praticamente uma ciência, baseada em fatos precisos?

Nos tempos modernos, a capacidade de comparar contas em diferentes fronteiras tornou-se o santo graal dos contadores do mundo, assim como de muitos investidores e analistas financeiros. Eles argumentam que essa uniformidade significa que o capital poderia ser alocado de uma forma mais eficiente, que haveria menos facilidade para as companhias provocarem os reguladores e serem processadas e até que escândalos contábeis com os de Enron, WorldCom e Parmalat ocorreriam com menos frequência.

As turbulências financeiras mundiais, no entanto, centraram as atenções em uma questão fundamental: como calcular quanto vale um ativo. O motivo é que durante o pânico do mercado, os preços dos produtos financeiros mais complexos, como os derivativos, despencaram enquanto os mercados se congelavam - um declínio praticamente independente da qualidade de créditos dos ativos que estavam por trás, sustentando esses derivativos. Para alguns, a situação proporcionou pechinchas, compradas rapidamente. Para a maioria dos bancos e fundos hedge, no entanto, levou a buracos devastadores em seus balanços patrimoniais, por causa da prática de marcar os ativos pelos preços atuais de mercado.

As baixas contábeis criaram um círculo vicioso no qual a queda dos valores levou as instituições de crédito a pedir mais garantias para conceder empréstimos, o que por sua vez obrigou grupos demasiado alavancados a vender ativos, empurrando os preços ainda mais para baixo. Como resultado, as autoridades monetárias começaram a ver procedimentos alternativos com interesse renovado: permitir que administradores julgassem os valores ou os contabilizassem pelo que custaram originalmente e pelo dinheiro que supostamente gerarão antes de sua venda.

A opinião de que a contabilidade de "valor justo" enfraquece a estabilidade financeira e econômica persiste entre muitos políticos e autoridades reguladoras, especialmente na Europa, mas também na Ásia. Alguns investidores, contudo, mais notavelmente nos EUA, continuam convictos na defesa do valor justo, pois o consideram mais transparente. Daí a vontade do G-20 em ver um padrão único até junho de 2011.

Dependendo de como as investigações dos responsáveis por determinar as regras prosseguirem, a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pretende decidir até este mês se todas as companhias americanas deveriam deixar de usar o padrão contábil americano (US Gaap), atual sistema em vigência no país, e aderir aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), do Iasb, usado na maior parte do mundo.

Os investidores, em sua maioria, são a favor da convergência, mas alguns temem que, na pressa para cumprir o prazo do G-20, possam ser cometidos erros que criariam problemas futuros para a contabilidade das empresas. "A coisa mais importante para os investidores é que sejam padrões de alta qualidade e que atendam as demandas dos acionistas e da comunidade de investimentos em geral - e é um equívoco sugerir que a convergência é mais importante do que isso", diz Michael McKersie, da Associação de Seguradoras Britânicas (ABI, na sigla em inglês), um poderoso grupo de investidores do Reino Unido.

A decisão da SEC será crucial, já que sem o apoio do maior mercado de capitais do mundo, qualquer padrão global seria assim apenas no nome. Com a aproximação do fim do prazo, as inevitáveis diferenças culturais, divergências e rivalidades que acabam surgindo com uma tarefa global desse tamanho - e que afetam os debates contábeis há séculos - ameaçam interromper o processo. Apesar de meses de negociações, há sinais de que o Fasb e o Iasb não conseguirão chegar a um consenso sobre até que ponto o valor justo dever ser usado para determinar o valor dos instrumentos financeiros. De acordo com um encarregado de determinar os padrões, o sonho do G-20 de harmonia contábil mundial depara-se com a real possibilidade de "explodir".

A história de como a contabilidade se tornou um viveiro de ressentimentos que confrontam autoridades reguladoras, contadores, investidores e executivos tem suas raízes nas semanas anteriores ao desmoronamento do Lehman Brothers, em setembro de 2008. No fim de agosto daquele ano, o projeto para criar um padrão único mundial, congregando EUA e resto do mundo, chegou ao que ainda é seu ponto mais alto até hoje.

Christopher Cox, então presidente da SEC, anunciou um acordo tentativo segundo o qual, até 2014, todas as empresas americanas estariam cumprindo o IFRS. O raciocínio de Cox, bem recebido por contadores, foi o de que a "crescente aceitação em todo o mundo - e o cada vez maior controle de companhias estrangeiras por investidores americanos - deixam claro que se nada fizermos, e simplesmente deixarmos essas tendências se desenvolverem, a comparabilidade e a transparência diminuirão para investidores e emissores americanos".

Tornando cada vez mais viável a implementação da visão de contadores - a prática de "uma norma única" -, naquele ano mais de cem outros países adotaram ou concordaram em adotar o IFRS. Mas após a implosão do Lehman muitos governos voltaram a procurar garantir a sua "soberania contábil".

Poucas semanas depois do colapso do Lehman, Cox foi substituído por Mary Schapiro, nome pertencente ao novo governo do presidente Barack Obama. Durante as audiências de confirmação no cargo, Schapiro disse que "não estaria disposta a delegar a definição de padrões ou responsabilidade pela supervisão ao Iasb".

Enquanto o afável Herz, no Fasb, enfrentava as equipes de televisão à frente de seu escritório, David Tweedie, o combativo escocês e ex-sócio da KPMG que comanda o Iasb, tinha de lidar com seus próprios problemas no outro lado do Atlântico. Em outubro de 2008, pressões da UE forçaram a publicação de uma regra que foi amplamente considerada como uma diminuição na qualidade de informação - mas que pode ter poupado alguns bancos europeus do colapso. As mudanças permitiram que os bancos reclassificassem carteiras inteiras, inclusive produtos estruturados complexos, e avaliassem de forma mais favorável com base no custo dos empréstimos e títulos que lastreavam os papéis. Tweedie, cujo desejo de precisão contábil por vezes conflitava com a visão tradicional dos formuladores de normas contábeis da Europa Continental como elaboração social e instrumento de estabilidade econômica, mais tarde disse quase ter se demitido devido ao incidente.

Então, em julho, o Fasb e o Iasb anunciaram não ter conseguido chegar a uma abordagem comum sobre como valorar instrumentos financeiros. Por isso, foi preciso a intervenção do G-20 para aumentar as esperanças de que a convergência estava de novo no bom caminho. Mas, exatamente quando os EUA pareciam mais próximos, a Europa divergiu. Em novembro, a UE recusou-se a considerar a adoção da primeira fase do IFRS 9, norma do Iasb relacionada à valoração de instrumentos financeiros, alegando que ela defende o uso excessivo de valor justo.

Tweedie seguiu em frente e publicou o IFRS 9 para uso em mais de 110 países que haviam adotado ou estavam em vias de adotar o IFRS, mas sem o apoio de seu principal patrocinador. A convergência foi avançando a partir de então, mas com crescente intervenções por parte de agências reguladoras e de formuladores de políticas, particularmente na Europa.

Michel Barnier, novo comissário para mercado interno da UE, pareceu, recentemente, ter criado um novo conflito, ao sugerir que verbas futuras para manutenção do Iasb dependeriam de a organização ceder a pressões de Bruxelas no sentido de admitir mais quadros de agências reguladoras em seu conselho diretor. A SEC disse que a independência do Iasb é necessária para que avalie submeter as empresas americanas aos IFRS. No entanto, dizem especialistas, duas coisas podem contribuir para impedir o que recentemente parecia um desfecho mais provável: a criação de blocos contábeis regionais, ou seja, EUA, Europa e Ásia.

Um fator em jogo é o apoio ao Iasb na Ásia. Embora a Europa pareça estar se distanciando, o Japão, segundo maior mercado de capitais no mundo, convergiu um pouco mais. Noriaki Shimazaki, da Sumitomo Corporation e curador do Iasb, diz acreditar que o Japão está a caminho de tornar o IFRS obrigatório para as empresas japonesas já a partir de 2016. À medida que os fluxos de capital deslocam-se para a Ásia, o peso dos países asiáticos deve influenciar mais o processo de normatização, diz Mohandas Pai, da Infosys, segunda maior exportadora indiana de serviços de tecnologia. Entretanto, China, Índia e Japão estão apoiando o desenvolvimento dos IFRS entre si para promover o comércio intrarregional.

O segundo fator envolve o Lehman. O evento, que fez descarrilhar a convergência, ainda poderá levá-la a se concretizar.

Quando Anton Valukas, procurador de Chicago, publicou no mês passado seu relatório condenando as práticas que resultaram na maior falência empresarial na história, uma das revelações foi a "arbitragem regulatória" utilizada pelo banco para tratar as operações de uma maneira que "embelezavam" temporariamente seu balanço. As hoje infames operações Repo 105, que permitiram ao Lehman lançar US$ 49 bilhões fora de seus livros em um trimestre, eram permitidas nos termos do padrão americano US Gaap. Mas se a contabilidade obedecesse ao IFRS, acabariam permanecendo no balanço e bem à vista dos investidores.

Estando as audiências do Congresso que discutirão o relatório sobre o Lehman previstas para o início desta semana, os contabilistas esperam que a convergência receba um impulso favorável em função dessas revelações. "É a melhor razão que até agora já vi para que a convergência progrida", diz um alto executivo de uma das maiores firmas de contabilidade americanas.

Se isso não ocorrer, a uma próxima geração de contabilistas, em meio a uma futura crise, poderá ser legada a tarefa de prosseguir o debate.

Fonte: Valor Econômico

CFC

 

Contabilidade passa por transição no Brasil

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Como reduzir custos e oferecer um melhor serviço para os clientes? Esta pergunta é feita diariamente em praticamente todas as empresas, em todos os lugares. Obviamente não existe mágica, mas algumas soluções já testadas mostram que são eficazes em inúmeras atividades profissionais e empresariais. Em Londrina, com o apoio do Sescap-Ldr, empresários da contabilidade estão participando de um curso, organizado pelo Sebrae, chamado Grupo de Desenvolvimento Empresarial Contábil.

''Temos muitos problemas em comum que podem ser resolvidos de forma conjunta'', diz o empresário da contabilidade e consultor Euclides Nandes Correia. Segundo ele a atividade contábil está passando por uma transição muito grande por causa da internet, com a informatização de todos os processos, e isto requer uma mudança não só no que diz respeito a atualização de equipamentos e softwares, mas também a uma reformulação no conceito do que é e quais são os Serviços a serem prestados pelo novo profissional que está surgindo.

Hoje no Brasil existem cerca de 400 mil contadores e 70 mil empresas de contabilidade. O setor da contabilidade é formado por aproximadamente 80% de micros e pequenas empresas. A maioria moldada a uma administração familiar.

Neste novo mercado, não só os funcionários dos escritórios precisam ser treinados para atender as constantes novas e intermináveis exigências do fisco, mas o empreendedor, o dono da empresa, também precisa ingressar nesta nova era. Atualmente, por exemplo, mais de 70% dos documentos fiscais enviadas à Receita Federal do Brasil são no formato eletrônico. Porém, há ainda uma parcela feita com papel. ''Na prática está muito mais complicado hoje do que era antigamente. As exigências contábeis, os novos procedimentos, mudaram muito e os empresários precisam acompanhar as mudanças com a mesma velocidade com que elas acontecem'', diz o presidente do Sescap-Ldr Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele é essencial que os contadores estejam o tempo todo se reciclando. ''O trabalho de rotina pode ser levado pelos colaboradores. Porém, hoje o nosso cliente exige que sejamos seus consultores empresariais. E eles têm razão. Somos nós, os contadores, que possuímos todos os números da empresa e podemos ajudá-lo a tomar decisões com base nestes números'', diz Esquiante.

''Este curso que estamos fazendo'', diz Nandes, ''está mostrando aos empresários da contabilidade a necessidade de sempre estarmos nos aperfeiçoando e buscando soluções para problemas comuns'', diz ele. Nandes comenta que os empresários identificaram, por exemplo, problemas num software usado pela maioria. Com a força do grupo procuraram a empresa dona do software e exigiram mudanças para que ele funcione de forma mais eficaz.

''Também estamos discutindo a implantação, com a orientação do Sebrae, do sistema 5 S - Descarte, Organização, Limpeza, Higiene e Ordem Mantida. No futuro há até a possibilidade de criarmos uma espécie de Selo de Qualidade, ou de Gestão Responsável, para premiar e identificar as empresas participantes. Este selo será uma garantia para os clientes de que a empresa realmente executa um bom serviço'', explica Euclides Nandes.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

Cláudio Osti - MTB-PR 2217

(43) 3338-9626 - 9995-9380
Skype: claudioosti
MSN claudioosti@hotmail.com
Londrina-Pr

Fonte: Folha de Londrina

Classecontabil.com.br

 

 

"Não lembro de outro período de tantas mudanças"

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Tribuna do Norte

Publicação: 18 de Abril de 2010 às 00:00

Sílvia Ribeiro Dantas

 - repórter

 

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),  Juarez Domingues, esteve em Natal durante a semana passada para participar da posse da diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do RN. Nessa entrevista, o contador fala sobre a importância da profissão dentro do cenário nacional e o atual momento da contabilidade no mundo. De acordo com Domingues, informações extra-oficiais indicam que, no Brasil, a contabilidade está seguramente entre as 10 principais profissões, com os profissionais sendo cada vez mais requisitados, pela contabilidade ser uma ciência da informação e os contabilistas lidam com dados que servem de base para a tomada de decisões de toda e qualquer empresa que tenha vocação para o crescimento. Para garantir a continuidade do fortalecimento da atividade, o CFC vem investindo na realização de eventos, como seminários e congressos, incluindo a busca por sediar o Congresso Mundial da Categoria no próximo ano, evento que nenhum país da América do Sul sediou até o momento e que, se confirmado, deverá reunir cerca de 10 mil profissionais advindos dos mais diversos países. Domingues estima que hoje existam no país cerca de 420 mil profissionais e 73 mil organizações contábeis, registradas junto aos conselhos regionais da categoria.

 

Qual o perfil do profissional da contabilidade?

Ele é um bacharel em contabilidade, denominado contador, ou um técnico em contabilidade, de nível médio. Os dois formam a categoria do contabilista e, fazendo uma analogia, podemos dizer que assim como o médico cuida da saúde dos seus pacientes, a grande missão desses profissionais é cuidar da saúde patrimonial das empresas. Quando, no início dos anos 2000, aconteceu o grande escândalo das empresas de auditoria, envolvendo companhias como a Enro e a Worldcom, em que empresas potencialmente grandes acabaram sucumbindo, houve um despertar no mundo para a contabilidade, valorizando o profissional. Essa situação mostrou que se não cuidarem bem da contabilidade, se não derem a atenção devida a essa área, uma empresa pode sucumbir. Agora, recentemente, a crise financeira mundial também teve como pano de fundo decisões que foram tomadas em outros países que não respeitaram a contabilidade, uma vez que a atividade mostrava quais eram os caminhos das situações em que estavam envolvidos principalmente os agentes financeiros e os créditos que eram concedidos para a construção da casa própria nos Estados Unidos e outros países.

 

Se a contabilidade tivesse sido levada em consideração com maior seriedade, a crise financeira internacional poderia ter sido evitada?

Talvez ela não pudesse ter sido evitada, mas não teria atingido o mercado na mesma proporção. O Brasil ganhou por dois anos consecutivos, o prêmio de melhor controle contábil de bancos do mundo e essa pode ser uma das razões pela qual o país conseguiu sair mais facilmente da crise. Isso fez com que a curva em outros países fosse em "U", ou seja, o nível de atividade econômica caiu, passou um tempo em baixa e só depois conseguiu uma recuperação, enquanto em países como o Brasil, essa curva foi em "V", com a atividade tendo caído, mas se recuperado rapidamente. Por outro lado, vivemos um momento de muitas transformações e eu não lembro de outro período em que tenham existido tantas mudanças na área contábil, como nos cinco últimos anos.

 

Que mudanças foram essas?

Dentre as principais está o fato de termos hoje as normas internacionais de contabilidade e uma aproximação da área pública. As normas internacionais são regras comuns a todos os países, que colocam no mesmo patamar a contabilidade praticada em todos eles. É como uma partida de futebol, que se o esporte praticado no Brasil fosse diferente do praticado em outros lugares, não haveria condições de promover um campeonato mundial. A adoção das mesmas regras em diferentes países melhora a qualidade do serviço oferecido, do trabalho executado e, principalmente, dá aos contabilistas brasileiros a oportunidade de colocarem no mercado internacional produtos e serviços que hoje não são possíveis por causa da dificuldade na comparatibilidade. Na prática, isso significa que o Brasil acabou perdendo espaço no mercado internacional, mesmo tendo grandes empresas e agora poderá se recuperar. Com a aplicação de normas internacionais, a tendência é que as empresas fiquem em um mesmo nível de comparação, independente do país em que estejam instaladas. Outra mudança que percebo nos últimos 10 anos é o aumento na procura do curso de contabilidade, principalmente por mulheres, que antes não existia por uma visão errada de que a profissão era a ciência dos números, mas isso foi desmistificado e o público feminino entendeu que esta é uma ciência social, voltada ao aspecto da gestão, e administrar é uma coisa que a mulher sabe fazer muito bem. Esse casamento das mulheres com a contabilidade se deu de uma forma muito especial, fazendo com que saíssemos de um percentual de 4% para 37% de profissionais do sexo feminino nesse período e acredito que a tendência é que elas ultrapassem a quantidade de homens em muito pouco tempo.

 

Qual a importância da contabilidade pública hoje, no Brasil?

Os entes públicos também têm que gerar resultados. A contabilidade pública sempre foi, eu diria, muito mais informativa, de preenchimento de requisito legal, do que um instrumento gerencial. Então, nesse sentido, estamos trabalhando com uma linha de aproximação muito grande com os governos, nas diversas esferas, para fazer com que os conselhos regionais e o conselho federal possam repassar as suas experiências, dando sua parcela de contribuição para que a contabilidade pública ganhe um impulso e que o gestor gerencie com base nas informações contábeis.

 

A lei de responsabilidade fiscal mudou a gestão pública, de alguma forma?

Para mim, essa lei foi um dos maiores avanços  que nós tivemos, porque determinou alguns limites para o gestor público. Até então, não existiam níveis mais rígidos de comprometimento com a receita e a lei de responsabilidade fiscal estabeleceu quanto ele poderia gastar, ao estabelecer algumas regras. O que passou a existir de diferente foi que, em um primeiro momento, houve uma preocupação muito grande do gestor público com relação aos limites, para não fazer uma obra que não possa ser concluída, não deixando uma "herança" para os governos futuros. E isso tudo, por medo de sofrer uma punição. Mas, atualmente, mesmo com a existência da lei, o acompanhamento do gestor público ainda é muito precário.

 

Para quem são voltados os serviços dos contadores?

Em uma análise macro para a sociedade, nós somos fator de proteção para ela, porque registramos tudo aquilo que ocorre em uma empresa. Então, se você quiser uma fotografia da empresa, saber o que ela realizou, o que ela fez em determinado período, basta olhar para a contabilidade desta empresa. A contabilidade demonstra através dos diversos documentos contábeis, a realidade da empresa, ligada diretamente ao seu patrimônio em determinado período e isso está cada vez mais atual. Hoje, estamos trabalhando também no sentido de fortalecer o perfil do profissional, porque ele ainda é visto por segmentos como aquele profissional que aparece apenas no momento de se fazer o imposto de renda ou aquele que ajuda a dar um "jeitinho". Mas isso não existe e é uma imagem muito deturpada, às vezes apresentada por novelas e filmes. Não tenham dúvidas de que, no mundo, o profissional contábil será o mais requisitado e isso vai ser em muito pouco tempo, pois é a profissão que está apresentando o maior crescimento. Outra coisa é que hoje, dificilmente se encontra um contador desempregado, além de quem cursa contabilidade ser capaz de no primeiro semestre da faculdade já estar estagiando e bancando o próprio estudo, enquanto em cursos como medicina, a pessoa só começa a ter rendimentos após cerca de oito anos. Nós tivemos um período em que o curso de contabilidade não era tão procurado e era visto como "o que sobrava", mas saímos do estágio onde a contabilidade era uma opção e passou a ser a escolha do aluno, com algumas faculdades registrando que este é o segundo curso mais procurado. Para mim, esse é um cenário irreversível, porque enquanto existir no mundo uma empresa, haverá um contador e pensar estrategicamente é utilizar a contabilidade.

 

Com todos esses pontos positivos e conquistas, quais os desafios atuais da contabilidade?

São vários. Um é treinar esses contabilistas para adotar as normas internacionais, outro é aproximá-los cada vez mais da área pública, além de fazer com que a sociedade os veja no patamar a que ele faz jus. E outro ponto que considero da maior importância é a responsabilidade social, pois cada vez mais as organizações brasileiras estão se inserindo no contexto social de responsabilidade ambiental e o contador tem um papel fundamental em ações como um programa voltado a elaborar a prestação de contas da Pastoral da Criança e do Idoso. Esse foi um compromisso assumido com Zilda Arns, que recentemente morreu em um terremoto (ocorrido no Haiti), e que iremos manter.

 

Como estamos no período de entrega da declaração de imposto de renda, o senhor pode dar algumas dicas para que o contribuinte não cometa erros?

Primeiro, é importantíssimo contratar um contador. Esse é o grande caminho para que ele jamais erre na declaração de imposto de renda. Mas outra coisa que precisa ser levada a sério é o cumprimento das orientações dadas por ele. Dessa forma, o contribuinte vai estar seguro de que a sua declaração.

 

Fonte: CFC