Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012 Luciane Medeiros Assim como a contabilidade no setor privado está mobilizada em busca da convergência aos padrões internacionais, também as diretrizes que regem o meio público passam por mudanças significativas. As alterações atingirão a mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio, entre outros pontos dos procedimentos contábeis. Com isso, as contas públicas de municípios, estados e União terão maior transparência, bem como as ações realizadas. Enquanto a iniciativa privada tem até o próximo ano para fazer as adaptações, no setor público elas deverão ocorrer até 2012. Com o intuito de atualizar e capacitar os profissionais, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) promoveu no final de outubro em Porto Alegre o Seminário de novas práticas e demonstrativos contábeis voltados ao setor público. Conforme o coordenador da Comissão de Estudos em Contabilidade Pública do CRC-RS Sílvio Luis Zago, o encontro buscou propiciar aos contadores e técnicos em contabilidade conhecimento, atualização e reflexões sobre as mudanças que irão ocorrer. O advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) divulgadas em novembro de 2008 pelo CFC, bem como com os manuais de Receita e Despesa publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e as Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público e o Plano de Contas Nacional representam uma série de transformações na prática já adotada. “É um período de grandes mudanças na Contabilidade. Se olharmos especificamente para o trabalho voltado ao segmento público, elas representam uma verdadeira revolução nas técnicas de escrituração e concepção contábil governamentais, que vai exigir horas de dedicação e estudo dos contadores”, ressalta Zago. O seminário contou com a participação de profissionais de destaque no meio e buscou abordar temas e discussões sobre controle interno, sistema de custos, controladoria governamental e controle social. Zago salienta que o evento teve as inscrições esgotadas uma semana antes da sua realização, com participantes de inúmeras cidades gaúchas. O painel O Controle Interno como Apoio ao Gestor Público contou com a participação dos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado Patrícia Dutra Pagnussatti e José Carlos de Mello. Patrícia destacou que as ferramentas de controle interno podem ser utilizadas como apoio aos gestores públicos. “O controle interno possui também a função de apoiar a contabilidade e todos os sistemas integrados de informação do município, estado ou União, auxiliando no processo de alterações que o meio sofre.” Além disso, contribuirá para que a mudança seja implementada. Das dez normas editadas pelo CFC, duas são genuinamente brasileiras. Zago ressalta que as mudanças aplicadas ao setor público estão batendo à porta dos contadores. |
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