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CVM edita Instrução que altera a regra do rodízio de firmas de auditoria quando houver comitê de auditoria estatutário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje,
A Instrução estabelece que as companhias que instalarem e mantiverem Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") nas condições exigidas pela Instrução poderão contratar auditor independente para a prestação de serviços de auditoria por até 10 anos consecutivos.
Desse modo, o prazo previsto no art. 31 da Instrução CVM 308/99 aumenta de 5 para 10 anos para as companhias que instalem e mantenham CAE, conforme previsto na Instrução.
A instalação do CAE é facultativa e, por conseguinte, as companhias que desejarem poderão manter o atual sistema de rotações do auditor independente a cada 5 anos.
Em resumo, o CAE tem as seguintes atribuições:
i. opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço;
ii. supervisionar e avaliar as atividades dos auditores independentes;
iii. monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos e das demonstrações financeiras da companhia;
iv. avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia.
A Instrução também estabelece regras de divulgação do regimento interno, relatório anual resumido e currículo dos membros do CAE.
A norma permite, ainda, que a prerrogativa de realização do rodízio a cada 10 anos seja utilizada pela companhia que, em
Clique para ter acesso à íntegra da Instrução CVM nº 509/11 e ao Relatório de Audiência Pública.
Fonte: CVM
CFC
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