Seminário prepara classe para mudanças no setor de Finanças Públicas

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Jornal do Comércio - RS

 

Capacitar os contadores e técnicos contábeis que atuam nas prefeituras municipais do Rio Grande do Sul, preparando-os para a convergência às normas internacionais. Com essa missão, a Associação dos Contabilistas Públicos Municipais do Rio Grande do Sul (Acopergs) promove na próxima semana o I Seminário de Tópicos Avançados de Controle Interno e Contabilidade Aplicados ao Setor Público. Segundo o organizador do evento, o contador da prefeitura de Porto Alegre Silvio Zago, os assuntos que serão abordados têm desdobramentos com complexidade para que o profissional contábil possa dar respostas aos entes públicos e à sociedade. Durante o evento, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório Igam, na Galeria Malcon, em Porto Alegre, haverá eleição da nova diretoria da Acopergs para a gestão 2011-2012, com chapa única presidida por Sílvio Zago. As inscrições para o seminário estão abertas pelo site www.acopergs.org.br. 

 

JC Contabilidade - Quais são as principais exigências e expectativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) frente aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul?

 

Silvio Zago - Sobre as exigências e expectativas do TCE, há toda uma gestão fiscal por trás, relatórios de gestão orçamentária que os municípios têm que entregar para o tribunal. Deve-se olhar para isso mais pelo viés da gestão pública, para ela se qualificar como um todo. Ao implantar e valorizar o controle interno do seu município, o gestor público moderno está adquirindo uma apólice de seguro para si. Ao contrário do que muitos pensam, o controle interno não é um entrave para a administração pública, e sim um aliado da boa gestão, ou seja, um mecanismo que dá mais segurança.

 

Contabilidade - Que mudanças na Contabilidade aplicada ao setor público serão abordadas no evento?

 

Zago - O plano de contas vai ser unificado. Hoje temos 5.564 prefeituras no Brasil, e cada uma segue um padrão, de acordo com a sua forma de gestão. A União fez uma comparação e viu que 2 mil prefeituras tinham planos de contas parecidos. Agora, tomando em conta a convergência, as prefeituras do Oiapoque ao Chuí terão o mesmo plano de contas. Claro que o desdobramento vai de acordo com a necessidade de cada município. Essa linguagem única permite comparar e medir desempenhos. O contador vai ter que se debruçar sobre isso, pois mudou a concepção da lei contábil. Antes se usava o regime misto na contabilidade, e agora será o regime de competência. Tanto receita quanto despesa serão descritas por competência. Preponderará a essência sobre a forma. São mudanças culturais que o técnico e o contador têm que estar a par.

 

Contabilidade - Quanto à nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e), quais são os seus aspectos práticos e benefícios aos municípios?

 

Zago - Ela vem para dinamizar a relação do fornecedor com a prefeitura. Com ela será possível aumentar a arrecadação, pois vai ter mais controle e evitar a sonegação. Algumas iniciativas que conhecemos comprovam que há muito retorno positivo. A nota fiscal de produto vai ser extinta no final do ano, e a tendência é que a nota fiscal de serviço vá pelo mesmo caminho. Mas, como tendência, sem obrigatoriedade.

Contabilidade - Qual o diferencial do laudo de avaliação dos bens patrimoniais?

 

Zago - É uma questão de mudança de cultura, trazida a partir da resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC 1137/08, a Norma Brasileira de Contabilidade - NBCT 16.10, que diz que tem que mensurar ativos e passivos. Temos chamado no setor público os bens de nível comum do povo - que até hoje não são avaliados. São viadutos, praças, pontes, ruas, bens que passarão a ter seu valor avaliado. São os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação, que devem ser incluídos no ativo circulante da sua entidade responsável, pela sua administração ou controle.

 

Contabilidade - Como fazer isso? Como avaliar uma ponte, uma praça?

 

Zago - A mensuração dos bens de uso comum será efetuada mediante o valor de aquisição ou produção e construção. Exemplo é a terceira perimetral - maior via urbana de Porto Alegre formada por um conjunto de avenidas - que teve toda a quantia da desapropriação. Não é o contador que fará isso. É um laudo técnico. Vamos contabilizar, reunir os dados. Isso é algo novo, até para a realidade contábil de outros países. Nenhum lugar do mundo ainda fez a mensuração dos bens de uso comum. O que pesa é o critério e qual é realmente a utilidade desse trabalho. A avaliação patrimonial vai contribuir para a contabilidade pública na medida em que vai ampliar a transparência das contas públicas, e vai dar ao cidadão uma visão real a partir da mensuração desse bem.

 

Fonte: CFC