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Comunicação CRC-CE
Discutir as questões relacionadas às fundações e entidades de interesse social a partir de seus aspectos contábeis e jurídicos. Com esse objetivo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), aAssociação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), realizaram na noite do dia 13 de julho, a palestra "As Fundações e Entidades de Interesse Social: Aspectos Contábeis e Jurídicos", reunindo mais de 200 pessoas no auditório do CRC-CE.
Na abertura do evento, o presidente do CRC-CE, Cassius Coelho, lembrou que o terceiro setor ainda é uma área muito nova, que está se desenvolvendo, e que carece de profissionais capacitados e treinados em todas as esferas, não apenas na Contabilidade."Esse momento é um despertar para que a classe volte seu olhar para essa área. A sociedade precisa de nosso apoio para dar a transparência necessária seja de instituições públicas, privadas ou entidades do terceiro setor. Além de fiscalizar, temos a missão de contribuir para a construção de uma sociedade melhor", afirma Cassius Coelho.
O palestrante Leo Charles Henri Bossard II, promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Fortaleza e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, trabalha há 17 anos com o terceiro setor e diz que "a filantropia é uma paixão".
Leo Charles destacou que dentre os fatores chave para considerar uma instituição como de terceiro setor, é o de não ter fins lucrativos. Disse ainda que são dotadas de autonomia e administração própria e atuam voluntariamente, visando o aperfeiçoamento da sociedade.
Segundo ele, "as fundações têm obrigação de prestar contas anualmente ao Ministério Público. Precisamos saber como essas verbas estão entrando e como estão sendo aplicadas". No entanto, o promotor explica que o trabalho do MP é proativo e não reativo: "partimos do pressuposto que a entidade é boa, a ideia é boa, e, em caso de improbidades, podemos até pedir a destituição do administrador e só em último caso, a extinção".
O palestrante alertou ainda que "se não houver transparência, as entidades não vão pra frente. O grande papel dos contadores é justamente esse, dar transparência aos dados contábeis, fornecendo informações estruturadas e padronizadas". Também é papel do contador auxiliar as entidades na captação de recursos, uma vez que detém o conhecimento das fontes e da apresentação de dados confiáveis, verificar a correta aplicação dos recursos e auxiliar na tomada de decisão dos gestores.
Convênio para o terceiro setor é assinado no Ceará
Após a palestra, foi assinado um convênio de cooperação entre a Fundação Brasileira de Contabilidade e a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), tendo como intervenientes o Conselho Federal de Contabilidade e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, para a execução de projetos sobre a contabilidade das entidades do terceiro setor.
Leo Bossard, presidente da Profis, ressaltou que esse "é um momento muito importante pra todos. Tudo parte dessa capacitação e é a isso que serve esse convênio: capacitar contadores, em todo o Brasil, para agir dentro do seu conhecimento técnico, sem perder a visão social que a área exige".
Para a contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, não há dúvidas de que o convênio ganhará amplitude nacional. "Estamos em um momento no qual nossas entidades já estão bastante fortalecidas. Vamos atingir o Brasil em seu interior, com os profissionais de Contabilidade trabalhando no que é nosso maior mister: a prestação de contas e o apoio à gestão", aponta.
Em seu pronunciamento, o contador José Martônio Alves Coelho, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, considerou o convênio o início de um projeto realmente grandioso. "Pretendemos começar a trabalhar em pouco tempo, promovendo cursos, treinamentos e desenvolvendo cartilhas, não apenas para contabilistas mas para os gestores do terceiro setor", disse.
O contador Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, lembrou a trajetória do CFC na área social, destacando a elaboração do Balanço Social como uma das principais ferramentas para expressar o nível de comprometimento que os contabilistas têm com a sociedade e o meio ambiente. "São inúmeras as ações defendidas, definidas e realizadas pelos Conselhos Regionais. Tudo isso nos traz a esse momento, para que a partir de dessa parceria, possamos levar a voz do contabilista como agente social", finaliza o presidente do CFC.
Simplícia Vianna
Assessora de Comunicação do CRC-CE
Fonte: CFC
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