Notícias
Renato Carbonari Ibelli
A Prefeitura de São Paulo pretende incentivar o consumidor a criar ou reforçar o hábito de pedir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), apostando em sorteios de prêmios e ampliando as possibilidades de utilização dos créditos gerados. Atualmente, esses valores só podem ser usados para o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A NF-e, criada em meados de 2006, é emitida por uma série de prestadores de serviços, que são obrigados a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os cofres municipais.
As mudanças no "marketing" da NF-e são consideradas necessárias porque o consumidor parece ter se esquecido da existência desse programa da prefeitura. Em 2008, os contribuintes que pediram o documento fiscal cadastraram 29,8 mil imóveis que deveriam receber o desconto do IPTU em 2009, o que resultou em renúncia fiscal de R$ 59,3 milhões. Já no ano passado, quando deveriam ser cadastrados os imóveis que teriam IPTU menor neste ano, o número de interessados diminuiu – 28,9 mil consumidores decidiram pedir o desconto. A perda na arrecadação da Prefeitura, em consequência, também foi menor, de R$ 54 milhões.
Motivação – As estratégias que a Prefeitura paulistana está estudando adotar para incrementar o programa da NF-e não são novidade. O governo do Estado de São Paulo já havia percebido que, sem alguma motivação extra, o consumidor dificilmente se dá ao trabalho de pedir nota fiscal. Assim, em dezembro de 2008, pouco mais de um ano após a criação do documento eletrônico do estado – a Nota Fiscal Paulista (NFP) – o governo passou a premiar, mensalmente, consumidores que pediam a nota. No sorteio mais recente, feito em dezembro de 2009, o prêmio foi de R$ 1 milhão. Além disso, os créditos da NFP podem ser transferidos para a conta corrente indicada pelo contribuinte, deixando a seu critério a utilização do recurso. Outra opção é o abatimento no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os créditos podem ser movimentados nos meses de abril (valores referentes ao segundo semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao primeiro semestre do ano).
Sorteios – A Prefeitura paulistana deve adotar esse modelo. De acordo com Ronilson Bezerra, sub-secretário municipal de Finanças, a gestão de Gilberto Kassab estuda, já para meados de 2010, instituir sorteios de prêmios em dinheiro e a ampliação do uso dos créditos. Na avaliação dele, o desinteresse do consumidor pela NF-e tem um componente cultural. "O brasileiro não tem o hábito de pedir nota. Se ele não é incentivado, acaba esquecendo de solicitar o documento. Motivar esse consumidor a pedir a nota deu certo no estado e pode ser uma boa opção para o o município" diz.
Se o consumidor ainda não tem o hábito de pedir a NF-e quando faz o pagamento de um serviço, o número de prestadores cadastrados para emitir o documento está superando as expectativas, de acordo com Bezerra.
Desde a criação do programa municipal, em julho de 2006, o número de prestadores de serviço aptos a fornecer o documento fiscal aumentou de 27 mil para cerca de 140 mil. "Fazemos fiscalizações frequentes e ainda não encontramos prestador que seja obrigado a emitir a NF-e que esteja descumprindo a obrigação", informou o subsecretário municipal de Finanças.
Serviço: As informações sobre as datas de pagamentos do IPTU 2010 estão no site da prefeitura - capital.sp.gov.br/portalpmsp
Sistema facilita gestão
Na cidade de São Paulo existem aproximadamente 500 mil prestadores de serviços. Desses, os obrigados a emitir a NF-e são os que têm receita bruta igual ou superior a R$ 240 mil por ano e que não fazem parte do Simples Nacional.
Segundo a prefeitura, a redução de custos que o empresário consegue com a NF-e é um dos motivos da adesão elevada. O documento substitui todos os antigos livros fiscais em papel e dispensa o armazenamento das informações, que passa a ser responsabilidade do poder municipal. Além disso, para emitir a nota eletrônica basta o acesso à internet. Essa é uma vantagem em relação à Nota Fiscal Paulista (NFP), do estado, que exige do empresário aporte de recursos para a implantação de um Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prefeitura também é beneficiada pela NF-e. Como os dados das notas fiscais são armazenados de forma digital, podem ser facilmente cruzados para identificação de fraudes.
A NF-e foi a base para a elaboração da nota estadual, que acabou conquistando maior aceitação do público. Uma explicação para isso, além dos sorteios de prêmios, é o trabalho de publicidade mais abrangente. A NFP prevê a devolução, aos consumidores, sob a forma de créditos, de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. Esses valores podem ser trocados por descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou transferidos para a conta corrente. O programa estadual tem 6,8 milhões de consumidores cadastrados, que podem acompanhar a emissão das notas, os valores liberados e os prêmios dos sorteios pela internet (basta cadastrar uma senha). Já foram repassados R$ 1,8 bilhão em créditos. São 567 mil estabelecimentos comerciais cadastrados para emitir a NFP.
Fonte: Diário do Comércio
Nenhum comentário:
Postar um comentário