Multa Sped - Mais respeito com os contadores

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Todos sabemos que a marca da Era Lula vem sendo o sucesso de sua política econômica, e que este se deve a uma Política fiscal mais arrojada e totalmente digital. Antes de 2002, a Receita Federal demorava de um a dois anos para processar as DCTF´s e DIPJ´s, e os cruzamentos automáticos de informações ocorriam de forma lenta e quase artesanal, o que favorecia muito a sonegação de impostos e a postergação das cobranças administrativas e judiciais, comprometendo a Liquidez dos cofres públicos.

Porém, os contadores são testemunhas oculares, após o início do primeiro mandato do governo atual, muito sabiamente a Receita Federal vem impondo, de forma arbitrária e despódica, antes de forma lenta, agora de forma exageradamente acelerada, que os  “contribuintes” produzam uma infinidade de obrigações acessórias, reduzindo consideravelmente a carga de seus expedientes administrativos. Ocorre, meus queridos, que a carga de expediente administrativo não recaiu sobre os contribuintes, mas sobre os contadores desses contribuintes (o que realmente não é a mesma coisa).
A classe contábil vem passando por muitas mudanças nesses últimos oito anos, e são mudanças extremamente importantes para o desenvolvimento da profissão contábil e o desenvolvimento do país. O contador é a peça fundamental no processo que liga a Produção de riquezas e a arrecadação de impostos. O Governo não legisla, não planeja, nem executa nada sem o dinheiro dos impostos. O cidadão carente não recebe seu bolsa-família se não tiver verba. O cidadão com mais posses não consegue viajar por terra, por água ou pelo ar se não tiver estradas, portos e aeroportos bem estruturados, frutos da arrecadação tributária. Sem escolas públicas o filho do pobre se torna mais marginalizado e aí o filho do rico vira alvo mais fácil da violência e da desigualdade social. Quero dizer com isso tudo, que a riqueza do Brasil passa toda por nossas mãos, os contadores, de forma direta ou indireta, antes de ir parar nos cofres do Governo e na vida das pessoas.

Quero pedir mais respeito com a nossa profissão. Nós estamos sendo coagidos pelo Fisco, com multas absurdas de R$ 5.000,00 por declaração não transmitida. E é óbvio que não é o cliente quem vai pagar essa conta.

Quero denunciar o absurdo que vem ocorrendo conosco. Todos os meses temos que transmitir duas declarações obrigatórias (DACON e DCTF), sob pena de pagar multas de R$ 500,00 por cada uma, além das outras obrigações que também são premiadas com multas caso não sejam feitas. E neste mês de junho de 2010 tivemos  que transmitir, até o dia 30, o SPED CONTABIL que veio premiado com uma bagatela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de multa caso a transmissão não fosse feita no prazo. Não havia possibilidade de se testar o Sped Contábil antes do encerramento da contabilidade das empresas, o que normalmente ocorre por essa época, pois o arquivo a ser transmitido deveria estar pronto para transmissão, conferido e encerrado, pois iria passar ainda por uma verificação do sistema SPED para então ser validado e depois transmitido. Nos últimos dias alguns sistemas contábeis não estavam ainda aptos a essa novidade, muitos arquivos apresentaram erros, os suportes técnicos ficaram abarrotados de solicitações, os certificados digitais não serviam para essa obrigatoriedade (e-CNPJ)... Resultado: muitos contadores estão hoje com PREJUÍZOS IMPAGÁVEIS, pois não conseguiram transmitir a tempo os seus arquivos. Quem vocês acham que vai pagar essa conta? O cliente/contribuinte? Nunca! O contador, ou pior, o funcionário do contador (nos escritórios grandes). Isso é um verdadeiro absurdo! Uma multa de R$ 5.000,00 é uma aberração! Além do prazo curtíssimo e da falta de informação e de formação por parte dos órgãos competentes.

A era digital chegou, mas temos que ter condições técnicas para nos adequarmos a todas essas mudanças. O mínimo que podemos exigir do Fisco é mais prazo, menos multas ou multas menores, multas com caráter educativo e não confiscatório, e que as obrigações acessórias sejam simplificadas e unificadas. Hoje o contador faz o trabalho braçal do fiscal, e não ganha nada a mais por isso. Ao contrário, é punido pecuniariamente, onde muitas vezes seus honorários de um ano não cobrem uma multa dessas.

Contadores! Precisamos nos levantar contra esses desmandos do Fisco! Vamos nos unir!

Autor: Amanda Barbosa Monteiro Rodrigues

Sócia da empresa : Contabil Assessoria Empresarial S/S Técnica em Contabilidade (CRC-CE 15.374) Cursando Ciências Contábeis na Faculdade Lourenço Filho Participei da Chapa 3 que concorreu às eleições do CRC -CE em 2009. Membro atuante junto ao Sindicont-CE

 

Fonte: Classe Contábil